DOEAM 02/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2023
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Vencimento base no valor de R$ 3.055,01 (três mil, cinquenta e cinco reais 
e um centavo), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.078,26 (três mil, setenta e oito reais e vinte e seis 
centavos), mensais. Manaus, 13 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121360#28#123773/>
Protocolo 121360
<#E.G.B#121362#28#123775>
PORTARIA Nº. 0075/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02921EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO DE JESUS 
LIMA, no cargo de Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’F’’, 
Matrícula nº. 161.792-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento base no valor de R$ 2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta 
e seis reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 
2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), 
mensais. Manaus, 13 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121362#28#123775/>
Protocolo 121362
<#E.G.B#121364#28#123777>
PORTARIA Nº. 2209/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.2.08004EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA VICENTE DE OLIVEIRA, no cargo 
de “Auxiliar de Serviço A” com equivalência para fins remuneratórios do 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe A - Referência 1, matrícula 
nº. 158.965-2-B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de 
Estado de Saúde, com proventos proporcionais calculados na forma do 
art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 1.392,32 (mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) 
mensais. Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121364#28#123777/>
Protocolo 121364
<#E.G.B#121366#28#123779>
PORTARIA Nº. 86/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.04590EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO RODRIGUES 
DE MORAES, no cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Referência “E”, 
Matrícula nº. 103.105-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três 
reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 
21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759 de 06 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de 
acordo com artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510 de 21 de maio de 2010; mais 
R$ 1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos), de 
Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.545,01 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco 
reais e um centavo), mensais. Manaus, 16 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121366#28#123779/>
Protocolo 121366
<#E.G.B#121367#28#123780>
PORTARIA Nº. 0090/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10107EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARLUCIA 
PARENTE DA COSTA, no cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 146.089-7D, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 17 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121367#28#123780/>
Protocolo 121367
<#E.G.B#121368#28#123781>
PORTARIA N°. 97/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, CONSIDERANDO que o interessado foi nomeado 
após a E.C. nº 41/03, não podendo se aposentar por regra de transição, e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo n°. 2020.4.10223EXE, 
resolve: I - ANULAR a Portaria nº 1955/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado no dia 25 de novembro de 2022, que concedeu aposentadoria 
por tempo de contribuição ao servidor JUSCELINO CARDOZO MARINHO, 
no cargo de Motorista, Classe “A”, Referência 2, Matrícula nº. 112.888-4E, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde. II 
- DETERMINAR que a administração da Fundação Amazonprev adote as 
providências decorrentes desta Portaria. Manaus, 17 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121368#28#123781/>
Protocolo 121368
<#E.G.B#121370#28#123783>
PORTARIA Nº. 107/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02093EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO