DOEAM 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.920 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
sexta-feira
03
fev/2023
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#121423#1#123836>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal 
de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório 
transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo 
verificação nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, 
tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no 
referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata de Sessão Pública, que apresentaram todos os 
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no 
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, 
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 
8.666/1993; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação 
do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora. 
RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência 
à empresa CONSTURB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
EIRELI (CNPJ: 27.501.555/0001-73), situada a Avenida Dr. Theomario Pinto 
da Costa, nº 811, bairro Chapada, Edifício Sky Platinum Offices, Sala n° 
706 - CEP: 69.050-055, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto 
da Tomada de Preços 012/2022, tipo empreitada por preço global, de acordo 
com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 
964.004,51 (Novecentos e sessenta e quatro mil, quatro reais e cinquenta 
e um centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento 
licitatório referenciado, realizado através da Tomada de Preços nº015/2022, 
em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério 
menor preço, no valor R$ 964.004,51 (Novecentos e sessenta e quatro mil, 
quatro reais e cinquenta e um centavos), tendo por objeto a contratação 
de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia visando 
a continuação execução das obras de pavimentação em concreto com 
drenagem no município de Boa Vista do Ramos/AM, de acordo com os 
padrões, especificações e exigências constantes no termo de convênio 
nº 912214/2021, neste edital e seus demais anexos; III - DETERMINAR a 
adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR 
o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista do Ramos (AM), 30 de janeiro de 2023.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#121423#1#123836/>
Protocolo 121423
<#E.G.B#121422#1#123835>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023 REFERENTE A 
TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ 
nº 04.629.283/0001-96 e CONSTURB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 27.501.555/0001-73; DO OBJETO: 
Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia 
visando a continuação execução das obras de pavimentação em concreto 
com drenagem no município de Boa Vista do Ramos/AM, de acordo com os 
padrões, especificações e exigências constantes no termo de convênio nº 
912214/2021, neste edital e seus demais anexos. DO VALOR: O presente 
contrato terá valor global R$ 964.004,51 (Novecentos e sessenta e quatro 
mil, quatro reais e cinquenta e um centavos), nele estando incluídas todas 
as despesas e custos necessários à sua perfeita execução; DO PRAZO: O 
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar 
da assinatura do presente Contrato, para fins de adimplemento integral 
das obrigações de ambas as partes, principalmente no que ao processo de 
liquidação completa das despesas, independentemente de findo o prazo de 
execução, podendo ser prorrogado, através da celebração de termo aditivo, 
mediante justificativa e autorização da Administração Pública, nos termos 
do art.57, §1º da Lei 8.666/93; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; Programa 
de Trabalho: 1.007 - Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e 
Avenidas; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 
106 - Transferência da União. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente 
despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista do Ramos (AM), 02 de fevereiro de 2023.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#121422#1#123835/>
Protocolo 121422
Jutaí
<#E.G.B#121291#1#123703>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023 - CML/PMJ
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUTAÍ-
AM torna público que realizará na Sala da Comissão Municipal de Licitação 
- CML, localizada no anexo da Prefeitura Municipal situada na Rua Costa 
e Silva, Nº 119 E, Centro de Jutaí/AM, o seguinte procedimento licitatório: 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - CML/PMJ Objeto: Prestação 
de Serviços de Engenharia, pelo regime de empreitada global, para 
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 2ª ETAPA 
NO MUNICÍPIO DE JUTAI/AM POR MEIO DO CONVÊNIO PLATAFORMA 
+BRASIL Nº 898373/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA - DPCN, conforme 
projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronogramas 
físicos financeiros constantes do Anexo I do edital, com fornecimento de 
toda a mão-de-obra, material, equipamentos, maquinários e ferramentas 
necessárias para a execução. Data e Horário: dia 22 de fevereiro de 
2023. Hora: 14h:00m horário de Manaus. O edital bem como seus anexos 
poderão ser retirados no Anexo da Prefeitura Municipal de Jutaí-Am, Sala da 
Comissão Municipal de Licitação - CML, Rua Costa e Silva, Nº 119 E, Centro 
de Jutaí/AM, das 08:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:30; Solicitação através 
do e-mail: licitacaojutai@gmail.com, ou pelo portal https://www.jutai.am.gov.
br/transparencia. Jutaí (AM), 01 de fevereiro de 2023.
EDENILSON GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente da CML
<#E.G.B#121291#1#123703/>
Protocolo 121291
Silves
<#E.G.B#121211#1#123623>
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N. 001/2023
O Município de Silves, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão para abertura 
de envelopes das seguintes TOMADA DE PREÇO:
Nº 001/2023 - Objeto: Obras e serviços de engenharia destinados à 
construção de 03 casas de farinha (Programa Calha Norte) na Zona Rural 
no Município de Silves.
Tipo: Menor preço global.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO