DOEAM 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
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O 
Instituto de Defesa do Consumidor 
(Procon-AM) iniciou uma ação de fisca-
lização nos pontos de venda de passa-
gens de barco no Porto de Manaus, no dia 18 
de janeiro. A fiscalização ocorreu após denún-
cia, feita através dos canais de comunicação do 
Procon-AM, por usuários de transporte hidrovi-
ário interestadual no período de férias. 
Segundo o diretor-presidente do Procon-
-AM, Jalil Fraxe, no momento a fiscalização teve 
caráter de apuração de denúncia feita por con-
sumidores, sobre a subida de preço e a falta de 
informação por parte das empresas e funcioná-
rios das embarcações que comercializam pas-
sagens, e sobre os direitos dos consumidores, 
como idosos, crianças e deficientes. 
O consumidor deve ter direito à informação 
sobre o aumento no preço da passagem, a ga-
rantia da gratuidade de duas vagas para idosos 
e deficientes. Crianças com idade até 5 anos 
não pagam passagem, desde que não ocupem 
acomodação e, os responsáveis devem infor-
mar, no ato da compra, quantas crianças irão 
levar. 
Além da fiscalização de preços e a garantia 
dos direitos do consumidor, é verificada, tam-
bém, a questão da capacidade dos barcos, 
para que não haja passageiros acima do que 
a embarcação suporta, caracterizando o ‘over-
booking’, que é quando uma empresa de trans-
porte vende passagens acima da capacidade 
de passageiros. “Esse é o tipo de ocorrência que 
acontece muito no período de férias e festejos 
nos municípios”, acentuou Fraxe. 
“A participação da população no trabalho do 
Procon-AM é fundamental para que possamos 
realizar ações de fiscalização, blitz educativas e, 
assim, orientar, autuar, multar e fazer valer o di-
reito do consumidor amazonense. As pessoas 
sempre reclamam, mas não formalizam. Pedi-
mos para que as pessoas nos procurem”, afirma 
o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe. 
O Procon-AM pede a colaboração da popu-
lação amazonense para que formalize suas de-
núncias. O Procon-AM está aberto de segunda 
a sexta-feira, das 8h às 14h, na avenida André 
Araújo, 1.500, Aleixo, para atender à população 
e receber as denúncias, via telefone 0800 092 
1512 / 3215 4009, ou através do site www.pro-
con.am.gov.br e e-mail: fiscalizacaoprocon@
procon.am.gov.br 
João Pedro/Procon-AM
Além da fiscalização de preços 
e a garantia dos direitos do 
consumidor, é verificada, 
também, a questão da 
capacidade dos barcos
Procon-AM fiscaliza preço de 
passagem no Porto de Manaus
Ação apurou 
denúncia 
feita, através 
dos canais de 
comunicação 
do Procon-AM, 
por usuários 
de transporte 
hidroviário 
interestadual no 
período de férias 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO