DOEAM 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
6
<#E.G.B#121324#6#123737>
DECRETO Nº 46.903, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º,
Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de
R$38.260.415,71 (TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA
MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),
para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Protocolo 121323
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.902, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
15 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.501.160
3390
62.137,92
15 126 3229 1558 - Adequação e Desenvolvimento de Sistemas Estruturantes - Padrão Mínimo
0001
P
1.501.160
3390
45.073,76
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 2172 - Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011
A
1.501.160
3390
57.609,50
TOTAL
164.821,18
164.821,18
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
16 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390
218.000,00
TOTAL
218.000,00
218.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.100
3390
1.456,55
0001
A
1.500.100
3390
82.899,20
0001
A
1.500.100
3390
728.514,37
0001
A
1.500.100
3390
750.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 1322 - Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0001
P
1.500.100
4590
200.000,00
12 423 3283 2276 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena
0001
A
1.500.100
3390
75.000,00
0001
A
1.500.100
3390
370.000,00
0001
A
1.500.100
3390
700.000,00
12 122 3283 2489 - Modernização da Gestão Administrativa
0001
A
1.500.100
3390
158.700,00
0001
A
1.500.100
3390
288.000,00
0001
A
1.500.100
3390
380.000,00
0001
A
1.500.100
3390
2.765.133,00
0001
A
1.500.121
3390
76.000,00
0001
A
1.500.121
3390
3.000.000,00
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.902, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390
778.000,00
0001
A
1.500.100
3390
3.203.174,00
12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3350
1.510.634,00
0001
A
1.500.100
3390
217.000,00
0001
A
1.541.246
3390
2.000.000,00
12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001
A
1.500.100
3390
1.337.618,62
12 367 3283 2623 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial
0001
A
1.500.100
3390
425.000,00
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.500.100
3350
11.849.417,00
0001
A
1.500.100
3390
99.316,13
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390
3.500.000,00
0001
A
1.500.100
3390
4.100.000,00
0001
A
1.500.121
4490
1.400.000,00
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
3.000.000,00
0001
A
1.500.100
3390
5.662.915,00
0001
A
1.500.121
4490
5.000.000,00
12 423 3283 2781 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena
0001
A
1.500.100
3390
5.000,00
12 361 3283 2786 - Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.100
3390
611.000,00
12 362 3283 2787 - Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo - Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
553.812,34
0001
A
1.500.100
3390
660.000,00
TOTAL
48.888.590,21 6.400.000,00
200.000,00
55.488.590,21
TOTAL POR SECRETARIA
61.340.634,66
TOTAL DAS ANULAÇÕES
7
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 31 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121324#6#123737/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.903, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011
A
1.500.121
3350
38.260.415,71
TOTAL
38.260.415,71
38.260.415,71
TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001
A
1.500.121
9999
38.260.415,71
TOTAL
38.260.415,71
TOTAL POR SECRETARIA
38.260.415,71
1
<#E.G.B#121324#6#123737>
><#E.G.B#121325#6#123738>
DECRETO Nº 46.904, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.303.628,89 (HUM
MILHÃO, TREZENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO
REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.285 - Outros
Recursos não Vinculados - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial
do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 31 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 121324
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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