DOEAM 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 31 de janeiro de 2023
10
 
 
4 
PIS/PASEP OU NIS (ou documento contendo a informação). 
5 
Título de Eleitor ou e-Título ou comprovante de votação 2022 ou comprovante de quitação 
eleitoral 
6 
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, apenas para os agentes públicos que, por 
natureza da atuação, necessitam do citado documento. 
7 
Documento de Registro em Órgão de Classe, apenas para os agentes públicos que, por 
natureza da atuação, necessitam do citado documento.  
8 
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para empregados públicos 
(celetistas). 
DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS ATIVOS  
(DOCUMENTO ORIGINAL) 
1 
Certidão de Nascimento (ou RG), para filhos menores  
2 
Certidão de Casamento, para o (a) cônjuge ou Declaração de União Estável há mais de 
cinco anos, para o companheiro ou companheira, ou por período menor se da união 
resultou filho (a) 
3 
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto, 
contendo a informação. 
PENSIONISTAS ESPECIAIS 
(DOCUMENTO ORIGINAL) 
1 
Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, contendo a 
informação. 
2 
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto, 
contendo a informação. 
3 
Comprovante de residência em nome do próprio, recente, dentre os três últimos meses 
ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo IV, preenchida 
antecipadamente ao ato do recadastramento. 
4 
Título de Eleitor ou e-Título ou comprovante de votação 2022 ou comprovante de quitação 
eleitoral. 
5 
Certidão de Nascimento, para os menores que não possuírem RG ou documento oficial 
equivalente 
ESTRANGEIRO 
(DOCUMENTO ORIGINAL) 
1 
Registro Geral (RG) ou documento de identificação oficial com foto, contendo a 
informação. 
2 
Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou documento de identificação oficial com foto, 
contendo a informação. 
3 
Comprovante de residência em nome do próprio, recente, dentre os três últimos meses 
ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo IV, preenchida 
antecipadamente ao ato do recadastramento. 
4 
PIS/PASEP OU NIS (ou documento contendo a informação) 
5 
Certidão de casamento, para o caso de casado (a) com brasileiro (a) 
6 
Certidão de Nascimento, caso tenha filhos nascidos brasileiros. 
7 
Passaporte e/ou documento oficial com comprovação de data de chegada ao Brasil e a 
condição de permanência. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO