DOEAM 31/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 31 de janeiro de 2023 25
Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, fins de cumprir expediente interno das 08h 
às 12h, em dias úteis, enquanto perdurar o processo judicial de deserção, 
não podendo ser empregado em atividades de serviço externo ou qualquer 
outro emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, conforme artigo 
7º, da Portaria nº 001/SJD/PMAM/2009, de 07/05/2009, publicada no BG nº 
097, de 26/05/2009; 5. RESTABELECER a remuneração do Policial Militar; 
6. SUSTAR temporariamente a Gratificação de Tropa do Policial Militar nos 
termos do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2.392, de 08Maio1996; 
7. A DPA e DJD para o controle e acompanhamento que o caso requer. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, em Manaus/AM, 27 de janeiro 
de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#121023#25#123429/>
Protocolo 121023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#121025#25#123431>
RESENHA DA PORTARIA Nº.287/DRH/2022
(PUBLICADA NO BG N. 152 DE 15.08.2022)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR e ATRIBUIR o pagamento de 
Indenização de Atividade Técnica, aos BMs nela especificados. Art. 37 da 
Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 25.01.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#121025#25#123431/>
Protocolo 121025
<#E.G.B#121087#25#123495>
PORTARIA Nº 002/2023/DF/CBMAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O COMANDANTE GERAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$325.720,76 (TREZENTOS 
E VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E 
SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de Janeiro de 2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#121087#25#123495/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3391
0001
68.000,00 3390
0001
68.000,00
Administração da Unidade
A
3
1.501.160
3391
0001
40.813,32 3390
0001
40.813,32
06.126.3264.2532
A
3
1.501.160
3390
0011
56.800,00 3390
0001
56.800,00
Modernização e
Operacionalização dos
Sistemas de Informação,
Videomonitoramento e
Telecomunicação do
Sistema de Segurança
Pública
06.182.3264.2153
A
3
1.501.160
3390
0011
52.000,00 3390
0001
52.000,00
Potencialização do
Atendimento a Ocorrências
A
3
1.501.160
3390
0008
43.651,44 3390
0001
43.651,44
06.306.3264.2204
A
3
1.501.160
3390
0011
64.456,00 3390
0001
64.456,00
Operacionalização do
Serviço de Alimentação e
Saúde
325.720,76
325.720,76
TOTAL  (R$)
Protocolo 121087
#E.G.B#121087#25#123495>
<#E.G.B#121087#25#123495/>
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#121052#25#123458>
DECLARAÇÃO DE BENS DE NOMEADOS 2023
SERVIDORA: ALCIONE DA SILVA LIMA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 249.752-2A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1, MATRÍCULA: 255.871.8A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANA PAULA SILVA LOPES
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 257.306-7A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: ANTONIA MARIA MUNIZ DE FIGUEREDO
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 223.548-0F
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 255.872-6A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: BRUNO AGUIAR VASCONCELOS
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 249.748-4B
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: CARLA DE LIMA BARBOSA LOPES
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 261.685-8A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: DANIELA CAVALCANTE DA SILVA
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 249.613-5C
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDOR: EDER VASCONCELOS DE ALMEIDA
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 259.372-6A
BENS: NADA A DECLARAR.
SERVIDORA: ELIZANDRA LUCIANE PINTO DA SILVA
CARGO: ASSESSOR I - AD-1, MATRÍCULA: 264-553-0B
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: ELIMAURO ALEX PICANÇO LIMA
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 153.941-8D
BENS: 01 (UM) APARTAMENTO NO CONDOMINIO VIDA NOVA; 01 (UM) 
AUTOMÓVEL FIAT STRADA 2020/2021; 01(UMA) CASA NO CONDOMÍNIO 
NASCENTE DO TARUMÃ.
SERVIDOR: EMERSON SANTOS BOTELHO
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 150.720-6E
BENS: 01(UMA) CASA DE ALVENARIA SITUADA A RUA ARAÚJO 
AMAZONAS 253 - CHAPADA; 01(UMA) CASA DE ALVENARIA SITUADA 
NA RUA JACARÉUBAS - 114 - CONJ. KISSIA - BAIRRO D. PEDRO.
SERVIDOR: ERIK PORTO GUIMARÃES
CARGO: GERENTE - AD-2, MATRÍCULA: 258.119-1A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: FLACY CAUPER ANTONY
CARGO: CHEFE DE GABINETE - AD-1, MATRÍCULA: 157.421-3C
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: FABRÍCIO DE OLIVEIRA DIAS
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 197.247-2D
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DE ALMEIDA
CARGO: ASSESSOR II AD-2, MATRÍCULA: 259.369-6A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: HELEN CRISTINA SILVA SOBRINHO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1, MATRÍCULA: 214.661-4B
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR
CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE - MATRÍCULA: 245.258-8C
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: KATIANE VIEIRA PEREIRA
CARGO: ASSESSOR IV - AD-4, MATRÍCULA: 260.110-9A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: KETHLEN ANNE ARAÚJO PERDIGÃO
CARGO: ASSESSOR IV AD-4, MATRÍCULA: 261.583-5A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDORA: LUIZA GABRIELY REBELO SAMPAIO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1, MATRÍCULA: 264.666-8A
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR: LUCAS DOS SANTOS ROCHA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2, MATRÍCULA: 243.917-4C
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO