DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.915 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
27
jan/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#120801#1#123201>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: MARKILZE ALVES 
PEREIRA, Secretária Particular do Governador - (Manaus/Brasília/DF/
Manaus/AM - 25 e 27 de janeiro de 2023) - Acompanhar o Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado em agenda institucional com o 
Excelentíssimo Senhor Presidente Luíz Inácio Lula da Silva e Reunião do 
Fórum Nacional dos Governadores.
Referência Processo n.o 01.01.011101.000408/2023-17-SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOSÉ CARLOS FERREIRA 
DO NASCIMENTO, Assessor- (Manaus/Itacoatiara/AM/Manaus/AM - 7 e 
11 de fevereiro de 2023) - Conduzir a equipe da Secretaria Executiva 
Institucional - SEAI, para realizarem as visitas técnicas nas unidades 
habitacionais no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Referência Processo n.o 01.01.011101.000367/2023-69-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 26 de janeiro de 2023.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#120801#1#123201/>
Protocolo 120801
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#120813#1#123213>
ERRATA A PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicada 
no DOE 34.849 de 18/10/2022, pág. 15 no Caderno do Poder Executivo - 
Secção II.
ONDE SE LÊ: “I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para 
contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para prestação dos serviços 
de arrecadação de tributos estaduais e demais receitas do Estado, por meio 
de Documento de Arrecadação - DAR, pelo período de 60 (sessenta) meses, 
com o intuito de atender a SEFAZ;”
LEIA-SE: “I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação 
da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para prestação dos serviços de 
arrecadação de tributos estaduais e demais receitas do Estado, por meio de 
Documento de Arrecadação - DAR, pelo período de 12 (doze) meses, com o 
intuito de atender a SEFAZ;”
ONDE SE LÊ: “II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da 
instituição supramencionada, pelo valor estimado de R$ 1.480.320,00 (um 
milhão, quatrocentos e oitenta mil, trezentos e vinte reais);”
LEIA-SE: “II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da instituição 
supramencionada, pelo valor estimado de R$ 296.064,00 (duzentos e 
noventa e seis mil e sessenta e quatro reais);
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#120813#1#123213/>
Protocolo 120813
<#E.G.B#120816#1#123216>
EXTRATO N° 007/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de 
Permissão nº 04/2015-SEFAZ, firmado em 24.01.2023. Partes: O Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a 
KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Modificação do preâmbulo do 
Contrato de Permissão nº 04/2015-SEFAZ, tendo em vista a solicitação da 
permissionária para alterar o endereço do entreposto. Fundamento Legal: 
Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 218/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e 
consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.110480/2022-69. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#120816#1#123216/>
Protocolo 120816
<#E.G.B#120819#1#123219>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
JANEIRO/2023 - REMESSA Nº 01
504584-JOEL BRITO MOURA/TAFE/GERENTE/TABATINGA-AM/05 A 
10/03/2023/PROJETO OUVIR PARA VISITAS TÉCNICAS AGÊNCIAS 
E POSTOS DE ARRECADAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO 
AMAZONAS. EM TABATINGA. 504587-ELLEN PATRICIA NOGUEIRA DA 
COSTA/AFE/CHEFE DE OUVIDORIA/TABATINGA-AM/05 A 10/03/2023 
PROJETO OUVIR PARA VISITAS TÉCNICAS AGÊNCIAS E POSTOS 
DE ARRECADAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS 
EM TABATINGA. 504663-JOEL BRITO MOURA/TAFE/GERENTE/RIO 
BRANCO-AC/BOCA DO ACRE-AM/10 A 14/04/2023/PROJETO OUVIR 
PARA VISITAS TÉCNICAS ÀS AGÊNCIAS E POSTOS DE ARRECADAÇÃO 
DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, MUNICIPIO DE BOCA DO 
ACRE. 504664-ELLEN PATRICIA NOGUEIRA DA COSTA/AFE/CHEFE 
DE OUVIDORIA/RIO BRANCO-AC/BOCA DO ACRE-AM/10 A 14/04/2023 
PROJETO OUVIR PARA VISITAS TÉCNICAS ÀS AGÊNCIAS E POSTOS 
DE ARRECADAÇÃO DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE. 506801-GUSTAVO JOSE PETROSSI 
ROSA/AFTE/BRASILIA-DF/06 A 09/02/2023/PARTICIPAR DA REUNIÃO 
PRESENCIAL DO GT06 - SINIEF, REUNIÃO NO ÂMBITO DO CONFAZ. 
507082-WILLIAM BARROS CUNHA/AFTE/BRASILIA-DF/13 A 16/02/2023/
PARTICIPAR DE REUNIÃO PRESENCIAL DO GT26-BENEFICIOS 
FISCAIS AMBITO DO CONFAZ. 507299-MARCELO MELLO FERREIRA 
E SILVA/AFTE/BRASILIA-DF/06 A 09/02/2023/PARTICIPAR DA REUNIÃO 
PRESENCIAL DO GT34, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, AMBITO DO 
CONFAZ. 
507888-RODRIGO 
FIGUEIREDO 
DE 
ALBUQUERQUE/
GTIFE/CHEFE 
DE 
DEPARTAMENTO/PORTO 
ALEGRE-RS/20 
A 
22/03/2023 PARTICIPAR DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COGEF 
TI. 507947-ALANA BARBOSA VALERIO TOMAZ/CARE/SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/PORTO ALEGRE-RS/21 
A 23/03/2023 PARTICIPAR DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA/PLENÁRIA DA 
COGEF. 507948-ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS/GTIFE/PORTO 
ALEGRE-RS/20 A 23/03/2023/PARTICIPAR DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA/
PLENÁRIA DA COGEF E TI.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 27 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#120819#1#123219/>
Protocolo 120819
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO