DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#120785#2#123185>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 001/2023 DE 09 DEJANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre solicitação de credenciamento da Unidade Básica de Saúde 
Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal 
Modalidade I, CNES: 0033790, INE ESF: 0001701118, no município de 
Benjamim Constant/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta 
no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha 
(ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios 
da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - 
Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de 
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as 
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais 
(UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no 
Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021-CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de 
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, 
que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 004/2022, de 06 de dezembro de 2022, 
que dispõe sobre Aprovação do Projeto de Credenciamento da Unidade 
Básica de Saúde Fluvial e Equipe de Saúde da Família Fluvial Ampliada 
com Saúde Bucal Modalidade l, do município de Benjamim Constant/AM.
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.017101.008939/2020-91, que 
solicita credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe de 
Saúde da Família Fluvial ampliada com saúde bucal modalidade 01 do 
município de Benjamim Constant/AM;
CONSIDERANDO a Ata da Reunião 295 (238) Ordinária do dia 28/05/2018, 
linhas 533 a 772, onde houve consenso dos membros deste Colegiado, que 
as solicitações de Credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial 
seriam enviadas ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas 
-DABE para emissão de parecer técnico e posteriormente enviado à CIB/AM 
para emissão de Resolução.
RESOLVE:
APROVAR o credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e Equipe 
de Saúde da Família Fluvial Ampliada com Saúde Bucal Modalidade 
I, CNES: 0033790, INE ESF: 0001701118, no município de Benjamin 
Constant/AM.
UBSF
Quantidade Código do CNES
Credenciamento de uma nova UBS
01
0033790
Adequação ao novo arranjo organizacional 
(Portaria nº 837/2014)
Componentes Extras:
Unidade de Apoio
04
0033790
Embarcação
02
0033790
Agente Comunitário de Saúde
04
0033790
Técnico de Enfermagem
04
0033790
Microscopista
01
0033790
Profissional de nível superior (01 Enfermeiro e 
01 Farmacêutico)
02
0033790
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 
de janeiro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 001/2023 datada de 09 de janeiro de 2023, nos termos do Decreto 
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#120785#2#123185/>
Protocolo 120785
<#E.G.B#120787#2#123187>
PORTARIA Nº 047/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017127.000350/2022-19; 017129.000285/2022-01; 
017116.000872/2022-40; 017127.000354/2022-05; 017124.000435/2022-27; 
017101.001271/2023-02; 017116.000870/2022-50; 017101.036691/2022-10; 
017127.000353/2022-52; 017131.000187/2022-25/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-Adna Castro de Albuquerque, Téc. de Enfermagem, 
238.406-0A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA Zona Sul; 02-Aline 
Santos Nobre, Agente Administrativo, 241.525-9A, 2017 a 2022, 01/02/2023 
a 01/05/2023, SPA Joventina Dias; 03-Ana Paula Pessoa Neves, Téc. 
de Enfermagem, 183.058-9B, 2017 a 2022, 01/03/2023 a 29/05/2023, 
Maternidade Ana Braga; 04-Francisco Antonio Vasconcelos de Almeida, 
Vigia, 199.193-0A, 2008 a 2013, 01/02/2023 a 01/05/2023, SPA Zona Sul; 
05-Geyza Emanuele Martins Bessa, Aux. de Saúde Bucal, 193.534-8A, 
2016 a 2021, 01/03/2023 a 29/05/2023, SPA e Policlínica José Lins; 06-Igor 
Rodas Descalzi, Médico Graduado, 189.837-0A, 2010 a 2015, 01/04/2023 
a 29/06/2023, Unidade Mista de Itacoatiara; 07-Jeizy Ruy Magalhães, Téc. 
de Radiologia Médica, 241.591-7A, 2017 a 2022, 01/08/2023 a 29/10/2023, 
Maternidade Ana Braga; 08-José Carlos de Rezende, Cirurgião Dentista, 
190.044-7A, 2011 a 2021, 01/01/2023 a 29/06/2023, Unidade Mista de 
Careiro Castanho; 09-Livian Cordeiro dos Santos, Téc. de Patologia 
Clínica, 180.222-4B, 2017 a 2022, 01/05/2023 a 29/07/2023, SPA 
Zona Sul; 10-Marilena Fabar dos Santos, Téc. de Radiologia 
Médica, 192.390-0A, 2016 a 2021, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA 
São Raimundo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/
SES-AM. 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120787#2#123187/>
Protocolo 120787
<#E.G.B#120872#2#123272>
PORTARIA N.º 028/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção 
III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a 
Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades 
que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e 
estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo SIGED 01.01.017101.001441/2023-40/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor MARIO CESAR ABRIGATO, 
matrícula 261.432-4B, para responder pelo cargo de GERENTE da 
Gerência de Patrimônio - GEPAT/SEAGA, a contar de 11.01.2023, até 
ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/
SES-AM. 
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120872#2#123272/>
Protocolo 120872
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO