DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
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<#E.G.B#120777#6#123177>
PORTARIA GS Nº 062, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 446/2022-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 211/2012, publicada no Diário Oficial do
Estado em 30/03/2012, a qual Determinou Tercila Vasconcelos da Silva,
matrícula nº 187043-22A, passe a exercer a função de secretário(a) da
Escola Estadual de Tempo Integral Machado de Assis/Manaus, na parte
referente ao nome da escola e a função gratificada atribuída, conforme
redação abaixo:
Onde se lê: E.E. de Tempo Integral Machado de Assis e Função Gratificada
FGS-1A;
Leia-se: E.E. Machado de Assis e Função Gratificada FGS-5.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120777#6#123177/>
Protocolo 120777
<#E.G.B#120778#6#123178>
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2019.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa
de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas -
UGPADEAM e a empresa N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 114 (cento e quatorze) dias, contados de 04/01/2023
até 28/04/2023 e o prazo de execução por mais 174 (cento e setenta e
quatro) dias, contados de 05/11/2022 até 28/04/2023, para a execução de
saldo contratual referente aos serviços das obras de construção do CETI
de Fonte Boa/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.000288/2023-50 -SEDUC.
Manaus, 04 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120778#6#123178/>
Protocolo 120778
<#E.G.B#120797#6#123197>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2023.
DATA DA ASSINATURA: 26.01.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DO AMAZONAS (CETAM). OBJETO: A Cooperação Técnica entre a
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO e o CENTRO
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, no apoio técnico para
a oferta de Itinerários Formativos da Educação Profissional e Técnica
para estudantes do Ensino Médio e suas modalidades da rede estadual
de ensino, em atendimento ao Memo. n°. 038/2023-GER/SEDUC, Plano
de Trabalho e Parecer n°. 0298/2023-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: O presente Termo de Cooperação Técnica terá início
a partir da data de assinatura do termo e vigorará pelo período de 60
(sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.001786/2023-10.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#120797#6#123197/>
Protocolo 120797
<#E.G.B#120803#6#123203>
ERRATA DO EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2019.
Publicado no DOE 34910, Poder Executivo - Seção II -pág. 3, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado,
NOVO ARIPUANÃ, por meio da Prefeitura Municipal.
ONDE SE LÊ: Aos dois (02) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte
e três (2023), (.....), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
n° 01.01.028101.0015166/2021-05 (.....).
LEIA-SE: DO OBJETO: Aos dois (02) dias do mês de janeiro do ano dois
mil e vinte e três (2023), (.....), tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo n° 01.01.028101. 035819/2022-45 (.....).
ONDE SE LÊ: DO OBJETO - (....), conforme Requerimento da Prefeitura
Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº 178/2021, Plano de Trabalho nº
000643 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 001/2021 GEAOB/DEINFRA,
Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°. 5.703/2022-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste.
LEIA-SE: DO OBJETO: DO OBJETO - (....), conforme Requerimento da
Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã pelo Ofício nº 120/2022, Plano
de Trabalho nº 000643 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico emitido
pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer n°.
0007/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#120803#6#123203/>
Protocolo 120803
<#E.G.B#120831#6#123231>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do relatório de Centro de Serviços Com-
partilhados-CSC constante no processo nº 01.01.028101.008694/2022-80/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO que a licitação obedeceu aos princípios basilares e
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93,
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005,
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC,
constante no processo 01.01.028101.008694/2022-80/SEDUC/SIGED,
referente à licitação na modalidade Concorrência nº 046/2022-CSC, de
pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia para
execução da construção da Escola Estadual da Floresta, localizada na
Reserva de Desenvolvimento Sustentável-RDS do Uatumã, comunidade
Bom Jesus, no município de São Sebastião do Uatumã/AM - Secretaria de
Estado de Educação e Desporto-SEDUC/AM;
II - ADJUDICAR o objeto licitado à empresa R. C. L. DE OLIVEIRA EIRELI,
CNPJ: 34.018.488/0001-04, com o valor total de R$ 4.702.245,14 (Quatro
milhões, setecentos e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quatorze
centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120831#6#123231/>
Protocolo 120831
<#E.G.B#120832#6#123232>
PORTARIA GS 075, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação
do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação éti-
co-profissional e não tenha fins lucrativos;
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1º do
Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, que disciplina o
processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no
formato não eletrônico;
CONSIDERANDO a necessidade de execução dos serviços educacionais
para atender estudantes do Novo Ensino Médio da 1ª a 3ª série com a oferta
de Itinerário de Formação Técnico Profissional, em regime de tempo integral,
beneficiando alunos da rede pública estadual de ensino, em conformidade
a Lei nº 13.415/2017;
CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE é a prestadora
dos serviços educacionais;
CONSIDERANDO que o valor a ser cobrado da Administração está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme se faz prova
com o documento de fls. 319 a 326;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0
02273/2023-27-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24,
inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, e §2º e §3º do artigo 1º do Decreto Estadual
nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a prestação de serviços
educacionais para atender estudantes do Novo Ensino Médio da 1ª a 3ª
série, pela FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE, CNPJ 15.769.292/0001-07;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
6.127.111,68 (Seis milhões, cento e vinte e sete mil, cento e onze reais e
sessenta e oito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120832#6#123232/>
Protocolo 120832
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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