DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 11
ser fixada a reprimenda em 23 (vinte e três) dias de SUSPENSÃO, 
considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade do 
sindicado em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o 
servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, 
§ 3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO 
N.º 12.942/2022 - CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar n.º 22.21.08.03.7130/2016 
- UDC, Protocolo SPROweb n.º 2485.0002922.2021, Processo SIGED 
N.º 01.01.022101.036066/2022-09; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 06/01/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120877#11#123277/>
Protocolo 120877
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#120826#11#123226>
EXTRATO DO TC n° 004/2023-PMAM. ASSINATURA: 25 de janeiro de 
2023. PARTÍCIPES: PMAM e LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E 
SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 11.157.097/0001-67. OBJETO: Aquisição de 
RAÇÃO para os Equinos, fins atender as necessidades do Regimento de 
Policiamento Montado da Polícia Militar do Amazonas. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 313.200,00 (trezentos 
e treze mil e duzentos reais). PROCESSO: 01.01.022103.019851/2022-87 
(SIGED). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.181.3264.2157.0001; 
Natureza 
de 
Despesa: 
33903006; 
Fonte: 
1.501.1600.0000.0000. 
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120826#11#123226/>
Protocolo 120826
<#E.G.B#120780#11#123180>
RESENHA DE 13 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N.  2/AJAI-PMAM/2023
Assunto: Exclusão de candidata do certame devido à sustação dos efeitos 
da liminar anteriormente concedida. Referência: Edital n. 01/2011/PMAM 
de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO 
decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 4007116-
35.2022.8.04.0000. 
CONSIDERANDO 
recomendação 
emanada 
da 
Procuradoria Geral do Estado, através do ofício n. 03127/2022- SAJ/PPM- 
Procuradoria Pessoal Militar. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR a candidata 
abaixo relacionada, do certame regido pelo Edital 01/2011/PMAM, devido 
à sustação dos efeitos da Liminar anteriormente concedida e por não mais 
existir embasamento legal para sua permanência no certame.
Edital 01 - Código 02 - Curso Intensivo de Formação de Oficiais.
Inscrição
Nome
Class
1122665
SHELLEY MOUSSE DE SOUZA 
101
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 13 de 
janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120780#11#123180/>
Protocolo 120780
<#E.G.B#120788#11#123188>
RESENHA DE 13 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N. 1/AJAI-PMAM/2023
Assunto: Resultado da Avaliação Psicológica e Convocação para a Entrega 
do Exame Toxicológico - SUB JUDICE. Referência: Edital n.01/2011/PMAM 
de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. Considerando a 
decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0634868-13.2013.8.04.0001. 
Considerando a convocação para realização da avaliação psicológica 
efetuada através da Portaria n. 24/AJAI-PMAM/2022. CONSIDERANDO 
o memorando nº239 - CPSI/DS/PMAM, que encaminha o resultado da 
Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia da DS/PMAM. 
RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome do candidato considerado APTO na 
Avaliação Psicológica:
Edital 1 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição 
Nome 
Class
1060260 
MESSIAS NOBRE DA MATA
359
Art. 2° CONVOCAR o candidato acima relacionado a comparecer no dia 
14 de fevereiro de 2023, às 7:00h, na Policlínica da PMAM, situada no 
Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, 
para efetuar, na condição de sub judice, a entrega do Laudo do Exame 
Toxicológico, referente à segunda parte da Inspeção de Saúde. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 13 de janeiro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120788#11#123188/>
Protocolo 120788
<#E.G.B#120790#11#123190>
PORTARIA Nº 064/2022/DPA-5/JD/PMAM, DE 16DEZEMBRO2022.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o 2º SGT QPPM 
EDMAILSON DOS SANTOS CARVALHO (10838), encontra-se na situação 
de agregado e afastado do cargo policial militar, conforme Portaria nº 
035/2018/DPA-5/JD/PMAM, de 04Jul18, publicada no DOE nº 33.799, de 
10.07.2018; CONSIDERANDO a sentença proferida nos Autos do Processo 
nº 0216992-37.2018.8.04.0001, da lavra do MM. Juiz de Direito da Auditoria 
Militar DR. ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO, em virtude de haver sido 
declarada extinta a punibilidade do acusado, com base no artigo 123, IV, c/c 
o artigo 125, VI, do Código Penal Militar, com relação ao feito em epígrafe, 
e o que mais consta no Processo SIGED nº 01.01.022103.020692/2022-63. 
RESOLVE: 1. REVERTER a contar de 24 de novembro de 2022, o 2º SGT 
QPPM EDMAILSON DOS SANTOS CARVALHO (10838), Matrícula nº 
126.824-A 4, nos termos dos artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, de 09DEZ75, 
por haver sido Extinta a Punibilidade, referente ao Autos do Processo nº 
0216992-37.2018.8.04.0001; 2. RESTABELECER a GRATIFICAÇÃO 
DE TROPA, a a contar de 24 de novembro de 2022; 3. PERMANECER 
AGREGADO, conforme Decreto nº 4.541, de 07 Março de 1979, o referido 
Policial Militar conforme Decreto nº 41.166, de 19 de agosto de 2019, nos 
termos do artigo 75, § 1º, letra “b”, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975 e conforme Portaria Normativa nº 001/2019/AJAI/PMAM, de 29 
de março de 2019, publicada no Boletim Geral nº 059 de 29 de março de 
2019, a fim de aguardar passagem para a inatividade; 4. DPA/PMAM e DPI/
PMAM para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus/AM, 16 de dezembro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120790#11#123190/>
Protocolo 120790
<#E.G.B#120824#11#123224>
PORTARIA Nº 11/2023/DPA-PAG, DE 27JAN2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, dos militares abaixo relacionados:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao servidor: RAFAEL LIMA DO REGO, MATRÍCULA: 
215.622-9 A, com efeitos financeiros a contar de 28 de junho de 2022. 
Ao servidor: SHIRLENO QUINTO BATISTA, MATRÍCULA: 199.734-3 A, 
com efeitos financeiros a contar de 14 de agosto de 2022. Ao servidor: 
GILBERTO BARBOSA DE FREITAS, MATRÍCULA: 216.572-4 A, com efeitos 
financeiros a contar de 21 de setembro de 2022. Ao servidor: HELLEN 
PASSOS SANTANA, MATRÍCULA: 204.647-4 A, com efeitos financeiros a 
contar de 23 de setembro de 2022. Ao servidor: TAIANE FLAVIA MORAIS 
PARA NORMANDO, MATRÍCULA: 218.620-9 A, com efeitos financeiros a 
contar de 28 de setembro de 2022. Aos servidores: RICK FABIO SANTOS 
DE SOUZA, MATRÍCULA: 155.843-9 A; EDUARDO ARAUJO JUSTINIANO, 
MATRÍCULA: 216.885-5 A, com efeitos financeiros a contar de 03 de 
outubro de 2022. Ao servidor: IZANE PENA MODESTO, MATRÍCULA: 
204.674-1 A, com efeitos financeiros a contar de 13 de outubro de 2022. 
Ao servidor: GERMANO FERREIRA DUARTE, MATRÍCULA: 216.437-0 A, 
com efeitos financeiros a contar de 17 de outubro de 2022. Ao servidor: 
FRANK JUNIOR ANAQUIRI DOS SANTOS, MATRÍCULA: 218.674-8 A, 
com efeitos financeiros a contar de 18 de outubro de 2022. Ao servidor: 
ANGELIC RODRIGUES LIMA, MATRÍCULA: 200.522-0 A; ADELSON 
FIALHO DE MEDEIROS, MATRÍCULA: 141.977-3 A; VALTER PIRES DA 
SILVA NETO, MATRÍCULA: 205.803-0 B, com efeitos financeiros a contar 
de 19 de outubro de 2022. Aos servidores: JANDERNEY DOS SANTOS 
SOUZA, MATRÍCULA: 257.501-9 A; ROBERVAL CORREA DE LIMA, 
MATRÍCULA: 205.176-1 A; LANERSON MACENA DA SILVA, MATRÍCULA: 
237.683-0 B, com efeitos financeiros a contar de 20 de outubro de 2022. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO