DOEAM 27/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
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CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: Nada a declarar.
SERVIDOR(A): SONIA MARIA SALLES RAMOS DA SILVA
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: Nada a declarar.
SERVIDOR(A): SUELLEN AMELIA SANT’ANNA BARROSO LUNIERE
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 Veículo Hyundai, Cor Prata, FAB/MOD 2021/2022
SERVIDOR(A): TANIA MARIA QUEIROZ TELES
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: 1 (um) Renaut/Sandero Step16 - 2015; 1(um) Apartamento, CD 
Living Confort, Torre Felice, Apto 702; 1 (um) Apartamento, Rio Xingú, Apto 
106; 1 (um) Sítio na estrada de Manacapuru
SERVIDOR(A): VANEZA DA SILVA SANTOS
CARGO: ASSESSOR II - AD-2
BENS: 1 Carro, modelo Pálio 2015, Placa OAO7801; 1 Casa, Rua Sumaúma, 
CD Smart Campo Belo, 17, QD-B, Iranduba- AM
SERVIDOR(A): WANDERLEIA HOLANDA SALGADO DO NASCIMENTO
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: Nada a declarar.
Os servidores acima mencionados, declaram não possuírem qualquer 
outro bem que não os enumerados nestes formulários, cujos originais 
encontram-se nas pastas funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120879#16#123279/>
Protocolo 120879
<#E.G.B#120883#16#123283>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 061/2023
PROCESSO Nº: 1991/2018 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CONSORCIO OLIVEIRA ENERGIA - UTE MOCAMBO
1. DEFIRO o prosseguimento do Processo de Licenciamento Ambiental, 
ante os argumentos jurídicos apresentados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA 
Nº049/2023;
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 27 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120883#16#123283/>
Protocolo 120883
<#E.G.B#120884#16#123284>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 51/2023
PROCESSO Nº: 0614.2021 - IPAAM
ASSUNTO: TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 007/2021-GEFA
INTERESSADO: A N S DE ARAÚJO - ME
1.DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa A N S 
DE ARAÚJO-ME, face aos argumentos técnicos expostos nas manifestações 
das Gerência de Controle Florestal - GECF e Gerência de Recursos Minerais 
- GERM, bem como jurídicos.
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que NOTIFIQUE 
o interessado desta Decisão. Ato contínuo à Gerência competente para 
adoção das medidas que se fizerem necessárias quanto ao desembargo 
deferido.
PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 27 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120884#16#123284/>
Protocolo 120884
<#E.G.B#120881#16#123281>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 014/2023
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE 
autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de 
DEZEMBRO/2022, cfe abaixo:
FÉRIAS
Nome
Período
Exercício/Dias
Claudio Roberto A. dos Santos
23.12 a 21.01.2023
2022 - 30
Clemerson de Sales
26.12 a 04.01.2023
2022 - 10
Edivaldo Ferreira Leal
05.12 a 24.12.2022
2021 - 20
Eduardo Jorge da Costa Silva
02.12 a 16.12.2022
2022 - 15
Fabiano Veríssimo de Melo
26.12 a 24.01.2023
2016 - 30
João Bosco Reis da Silva
01.12 a 30.12.2022
2022 - 30
Maria do Carmo Neves dos Santos
19.12 a 27.12.2022
2016 - 09
Márcio Dalmo da Silva Rodrigues
26.12 a 04.01.2023
2020 - 10
Rodrigo Tacioli Serafini 
12.12 a 21.12.2022
2022 - 10
Roseano Campos Paes 
01.12 a 30.12.2022
2023 - 30
Vandete da Rocha Sousa
12.12 a 21.12.2022
2022 - 10
Vivaldo Fernandes de Mourão
19.12 a 28.12.2022
2022 - 10
Wanderleia H. Salgado do 
Nascimento
26.12 a 04.01.2023
2022 - 10
LICENÇA ESPECIAL
Nome
Período/Dias
Quinquênio
José Carlos Monteiro de Souza
02.01 a 02.03.2023
1999-2004=60
Sergio Martins D’Oliveira
01.02 a 30.07.2023 
2003-2018-180
Sônia Luzia Canto Serafini
02.01 a 02.03.2023
2016-2021- 60
Wagner Cabral Pinto
26.12 a 06.01.2023
2016-2021-12
FALTAS JUSTIFICADAS COM ATESTADO MÉDICO
Nome
Dias
Período
Cleuza Olinda Picolli
03
06, 07 e 
08.12.2022
José Francisco Aleixo da Silva
15
06 a 20.12.2022
FOLGA - T.R.E.
Nome
Dias
Período
Wagner Cabral Pinto
04
13 a 16.12.2022
05
19 a 23.12.2022
Sônia Luzia Canto Serafini
02
06 e 07.12.2022
Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 25 de janeiro de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#120881#16#123281/>
Protocolo 120881
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#120833#16#123233>
PORTARIA Nº 005/2023 - PROCON/AM
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
DO 
PROCON-AM, 
respondendo pelo Instituto de Defesa Consumidor - PROCON/AM, 
conforme publicação do Decreto de 18 de janeiro de 2023 no DOE nº 
34.908, poder executivo - seção I, pág. 03, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de janeiro 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para a contratação 
da PRODAM para prestação de serviços de Acesso Gerenciado à 
Rede Mundial, Fornecimento de Circuito de Transmissão de Dados, 
Hospedagem de Servidores e Licença de uso de sistemas de informação 
Gestor de Conteúdo Web;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 179 a 184 
apresentada no parecer nº 03/2023-DJUR/PROCON/AM e do Projeto Básico 
às fls. 168 a 172;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
PRODAM às fls. 01 a 49 está compatível com os preços praticados no 
mercado, conforme o documento presente às fls. 50 a 100;
CONSIDERANDO 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
01.03.000078/2023-56-PROCON;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da PRODAM para 
prestação de serviços de Acesso Gerenciado à Rede Mundial, Fornecimento 
de Circuito de Transmissão de Dados, Hospedagem de Servidores e Licença 
de uso de sistemas de informação Gestor de Conteúdo Web;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S/A pelo valor global de R$ 211.627,80 (duzentos e 
onze mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO