DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº397/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combi-
nado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega 
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA CLEIDE GALDINO MASCARENHAS, que exerce a função de Economista Doméstico 
Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula nº 200370-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 3237 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.  SECRE-
TARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2018 - IG N°979094
PROCESSO Nº7128324/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE 
E MISSIONÁRIA - ABBEM, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua, 170, Pici, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7128324/2018. OBJETO: O presente 
Aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 11/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Jovem Aprendiz 
– Lote 05, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de unidade e quantidade da etapa 1.2. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 
de setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Hélio Morais de Medeiros - Associação Batista 
Beneficente e Missionária - ABBEM.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
 Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°12/2018 - IG N°979081
PROCESSO Nº7128871/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE 
E MISSIONÁRIA - ABBEM, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.360.335/0001-08, com sede na Rua Entrada da Lua, 170, Pici, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7128871/2018. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 12/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando 
Oportunidades – Lote 09, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento 
independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor dos itens 1.3.1, 1.3.3 e 
1.3.6 b) inclusão do Item 1.3.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Hélio 
Morais de Medeiros - Associação Batista Beneficente e Missionária - ABBEM.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA 
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2018 - IG N°979103
PROCESSO Nº7127565/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas, nº 1745, Bairro Planalto Pici, Fortaleza/Ceará, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da 
Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7127565/2018. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Quali-
ficação Social e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 08, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) 
alteração de valor dos Itens 1.3.1 e 1.3.3; b) alteração de valor e quantidade do Item 1.3.6; c) inclusão do Item 1.3.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2018; Francisco José 
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania 
- IDESC.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.   
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°14/2018 - IG N°979205
PROCESSO Nº7127379/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua dos Monarcas, nº 1745, Bairro Planalto Pici, Fortaleza/Ceará, 
resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da 
Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 
011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7127379/2018. OBJETO: 
O presente Aditivo visa a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 14/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Quali-
ficação Social e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 10, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018