DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v) =  (r) - (s) - (u)
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
231.763.634,25
2.209.279,24
27.460.757,39
2.209.279,24
10.909.236,29
-36.160.714,44
   22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
171.929.661,50
229.320,82
10.322.913,47
229.320,82
140,30
-10.093.732,95
   22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF +  VAAT)
59.833.972,75
1.979.958,42
17.137.843,92
1.979.958,42
10.909.095,99
-26.066.981,49
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
   23.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL 
781.826.167,18
749.944.170,63
731.261.027,74
697.733.562,45
18.683.142,89
25- ENSINO MÉDIO 
554.269.145,60
522.771.576,14
501.966.198,19
462.371.999,55
20.805.377,95
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
77.932.112,75
77.932.112,75
76.993.685,16
71.915.481,14
938.427,59
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.414.027.425,53
1.350.647.859,52
1.310.220.911,09
1.232.021.043,14
40.426.948,43
%
 APLICADO
(y )
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
25,67
(z)
(aa)
(ab)
(ac)
(ad) =  (z) - (ab) - (ac)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
412.481.558,16
250.787.812,36
260.759.836,65
144.388.769,18
7.332.952,33
   37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
341.484.491,62
209.246.684,70
211.455.521,06
123.019.690,31
7.009.280,25
   37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
20.045.655,92
5.111.750,39
5.131.917,94
14.711.477,15
202.260,83
   37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +  VAAF)
50.951.410,62
36.429.377,27
44.172.397,65
6.657.601,72
121.411,25
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –  MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB
8
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB                                                                                                                           
(Por Área de Atuação)
6
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
VALOR DE SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE QUE 
INTEGRARÁ O LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB =  (L8)
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (29 –  (30 + 31 + 32 + 33))
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) =  (L15(d ou e) +  L28(d ou e) +  L22.1(t))
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS
4 =  (L15h)
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =  (L37.1(ac) 
VALOR DE SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO 
NO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
VALOR NÃO 
APLICADO
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
4.311.111.958,05
4.427.030.377,02
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
3.281.066.308,38 
-1.283.695.236,10 
0,00 
137.731.167,46 
VALOR APLICADO
(w )
4.427.030.377,02 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO