DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
24
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO –  ANEXO XII  (LC n°  141/2012 art.35)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO 2022/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Emp enhadas           
(i) 
Liq uidadas       (j)
Pagas                   
(k)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2022
2.065.758.871,92
3.497.071.893,97
1.431.313.022,05
338.984.568,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2021
1.801.528.170,54
2.788.535.244,56
987.007.074,02
283.502.195,18
0,00
0,00
208.293.418,11
1.125.891,53
Empenhos de 2020
1.446.973.290,92
2.486.354.950,96
1.039.381.660,04
334.627.512,21
0,00
0,00
253.866.181,85
417.963,21
Empenhos de 2019
1.380.961.547,51
1.950.603.301,43
569.641.753,92
230.424.840,62
0,00
0,00
191.925.530,34
295.379,48
Empenhos de 2018 e anteriores
3.414.444.895,26
5.730.016.234,52
2.315.571.339,26
517.080.182,40
0,00
0,00
384.615.693,85
118.082,89
70.743.367,11
0,00
1.431.313.022,05
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
RPNP Inscritos 
Indevidamente 
no Exercí cio sem 
Disp onibilidade 
Financeira                
q  = (XIVd)
Diferença entre o valor ap licado 
além do limite e o total de RP 
cancelados                                                       
(v) = ((o + q ) - u))
916.633.730,75
968.638.292,93
531.437.823,12
2.183.224.933,60
38.203.930,80
132.346.405,66
-
                                                      
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 §  1º  e 2º  da LC 141/2012)
-
                                                      
 Valor Mí nimo p ara 
ap licação em 
ASPS                                                 
(m)
 Valor ap licado em 
ASPS no exercí cio                                                  
(n)
Total inscrito em 
RP no exercí cio              
(p )
Total de RP 
p agos                
(s)
Total de RP a 
p agar                     
(t)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
-
                                                      
70.373.343,27
Total de RP cancelados ou 
p rescritos                                                             
(u)
-
-
-
-
-
-
3.339.449.763,86
3.339.449.763,86 
1.431.313.022,05 
1.340.961.031,02 
1.273.690.891,94 
3.497.071.893,97
3.497.071.893,97 
3.406.719.902,94
3.406.719.902,94 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em 2021
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
2
Valor inscrito em 
RP considerado 
no Limite                                  
(r) = (p  - (o + q ))           
se <  0,              
então (r) = (0)
Valor ap licado 
além do limite 
mí nimo                                                         
(o) = (n - m),          
se <  0,              
então (o) = 0
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS  (XVII / IV)* 100 (mí nimo de 12% conforme LC n°  
141/2012 ou % da Constituição Estadual)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial                                       
(no exercicio atual)                             
(h)
Desp esas Custeadas no Exercí cio de Referê ncia 
Saldo Final                                           
(não ap licado)                                             
(l) = (h - (i ou j))
20,31 
2.065.758.871,92 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) =  (IV) x %
 (Constituição Estadual)
 - 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) =  (XVII (d ou e) - XVIII)
1
Limite não Cumprido (XX) =  (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
1
                                                          -   
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) =  (IV) x 12%
 (LC 141/2012)
Total das Despesas com ASPS (XIII) =  (XII)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO