DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 37
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0130/2023-GS/
SSP, subscritos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.001744/2023-01, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, TAMARA ARAÚJO ALBANO DE SOUZA CUNHA, 
para exercer do cargo de provimento em comissão de Corregedor Geral 
Adjunto da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, órgão 
integrante da estrutura da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121264#37#123676/>
Protocolo 121264
<#E.G.B#121267#37#123679>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 191/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, NAYARA SANTOS CRUZ, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
Secretaria de Estado de Produção Rural, constante do Anexo Único, Parte 
24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121267#37#123679/>
Protocolo 121267
<#E.G.B#121269#37#123681>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 190/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, CAMILA RIBEIRO 
DOS REIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da Secretaria de Estado de Produção Rural, constante do Anexo 
Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121269#37#123681/>
Protocolo 121269
<#E.G.B#121287#37#123699>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n.° 1.013, de 1.º de 
novembro de 2022, publicado no Diário oficial Eletrônico do Poder Legislativo 
Estadual, republicado no mesmo Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 
15 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.° 1.024, de 12 de dezembro 
de 2022, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Estadual, 
edição do dia 15 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 119/2022- 
CERCON/GDP/ARSEPAM, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 
01.06.011209.000458/2022-00, resolve
I - RECONDUZIR, nos termos do artigo 11, §§ 1.º e 4.º, da Lei n.º 5.060, 
de 27 de dezembro de 2019, os nomes dos indicados para compor, na 
qualidade de Membro Titular e Membros Suplentes, o Conselho Estadual de 
Regulação e Controle dos Serviços Públicos, para cumprir o mandato de 02 
(dois) anos, na forma abaixo:
REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados do Município - 
AGEMAN
-
Amiraldo da Costa 
Braga Junior
-
Suzy Lima Tavares
Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
Márcio André 
Oliveira Brito
Adriano Luiz 
Araújo Cardoso
II - DESIGNAR, nos termos do artigo 11, § 1.º, da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, os nomes dos indicados para compor, na qualidade 
de Membros Titulares e Membros Suplentes, o Conselho Estadual de 
Regulação e Controle dos Serviços Públicos, para cumprir o mandato de 02 
(dois) anos, na forma abaixo:
REPRESENTAÇÃO
TITULAR
SUPLENTE
Federação das Indústrias do Estado 
do Amazonas - FIEAM
Nelson Azevedo 
dos Santos
Victor Simões 
da Silva
Companhia de Gás do Amazonas - 
CIGÁS
Larissa Cardoso 
Ribeiro
Clovis Correia 
Junior
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados do Município - 
AGEMAN
Elson Andrade 
Ferreira Júnior
-
Helder Pinto da 
Silveira
-
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#121287#37#123699/>
Protocolo 121287
<#E.G.B#121270#37#123682>
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 16 de janeiro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que exonerou FERNANDA 
BENTES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da Secretaria Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação 
da Pobreza;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 189/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO