DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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PORTARIA N.º 086/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade serviço trinta dias as férias da Procuradora 
do Estado ONILDA ABREU DA SILVA, matrícula n.º 120.727-0 C, referente 
ao 1º período de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
25 de janeiro de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120943#2#123345/>
Protocolo 120943
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#120956#2#123358>
PORTARIA Nº 04/2023-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pelo art. 12, parágrafo único, da Lei no 2.794/2003 e 
CONSIDERANDO as disposições da Promoção nº 002/2019 - CGE e 
Parecer nº 104/2019-PA/PGE, RESOLVE: I - DELEGAR à servidora JEANE 
MARIA MAR PASSOS, Secretária Executiva Adjunta de Administração, 
matrícula nº 106.586-6G, poderes para Ordenar Despesas e gerenciar 
as atividades inerentes à Controladoria-Geral do Estado, podendo, 
para tanto, realizar todos os procedimentos referentes às contratações 
decorrentes das licitações e despesas em geral, pertinentes à execução das 
atividades delegadas, a contar de 1º de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em Manaus, 27 de janeiro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#120956#2#123358/>
Protocolo 120956
<#E.G.B#120957#2#123359>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 - GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e, CONSIDERANDO que o Art. 24, XVI, da Lei 8.666/93, preceitua 
ser dispensável a licitação para prestação de serviços de informática 
a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que 
integrem a Administração Pública, e que a empresa PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS é a entidade executora da Política de Informática 
no Estado do Amazonas, conforme Decreto nº 16.604/95; CONSIDERANDO 
a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1.º do Decreto Estadual 
nº 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação, via Sistema eCompras.AM, no formato não eletrônico; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica 
para fornecer serviços de Licença de Uso de Sistema de Informação e 
Desenvolvimento de Sistemas de Informação para atender as necessidades 
da Controladoria-Geral do Estado - CGE; CONSIDERANDO finalmente o 
que consta no Processo 011109.000796/2022-85 - CGE, RESOLVE: I - 
DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do Artigo 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de pessoa jurídica para 
o fornecimento de serviços de Licença de Uso de Sistema de Informação 
e Desenvolvimento de Sistemas de Informação; II - ADJUDICAR o objeto 
da Dispensa de Licitação em nome da empresa PROCESSAMENTO DE 
DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ.: 04.407.920/0001-80, pelo valor global de 
R$ 761.519,04 (setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e dezenove 
reais e quatro centavos) pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável 
nos termos da Lei. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 
de janeiro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#120957#2#123359/>
Protocolo 120957
<#E.G.B#120959#2#123361>
PORTARIA Nº 006/2023-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e regimentais, e CONSIDERANDO as finalidades e competências 
da Controladoria-Geral do Estado definidas em seu Regimento Interno, 
Capítulo I, artigos 1º, item VIII, aprovado pelo Decreto Nº 40.824, de 17 de 
junho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovados os Manuais de Controles Internos e de Comparação 
entre Leis N.º 14.133/2021 X Lei N.º 13.303/2016 com objetivo de orientar os 
Órgãos e entidades no desenvolvimento de suas atividades.
Parágrafo único: Os Manuais de Controles Internos e Comparação entre Leis 
estão disponíveis para consulta no endereço: www.cge.am.gov.br/manuais/
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 27 
de janeiro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#120959#2#123361/>
Protocolo 120959
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#120951#2#123353>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 117/2018; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a COOPEAM - COOPERATIVA DE ENFERMEIROS 
DO AMAZONAS; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 19/12/2022 a 18/12/2023; 
VALOR TOTAL: R$ 223.380,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e 
oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros 
para a cobertura do presente Termo Aditivo, correrão a conta da Dotação 
Orçamentária a ser consignada posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.017101.004058/2022-63. Manaus, 26 de 
janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120951#2#123353/>
Protocolo 120951
Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#120907#2#123308>
PORTARIA GS Nº 074, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.002807
/2023-15-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 031/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Ruy Araújo (Tipo II, SIMBOLOGIA FGS-6), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 01, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ADICEIA DA SILVA 
RAMOS, AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matricula n° 182772-3A, a 
contar de 23/01/2023;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) IZAELMA DOS SANTOS MARINHO, 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula n° 165774-7A, para exercer a 
referida função, a contar de 23/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120907#2#123308/>
Protocolo 120907
<#E.G.B#120911#2#123313>
PORTARIA GS Nº 073, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 190/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) JORGE MARCIO DE MACEDO, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 197.239-1A, de suas atividades 
laborais na Escola Estadual Santina Filizola, no município de Maués/AM, 
pelo tempo necessário para apuração da denúncia, conforme o Processo nº 
01.01.028101.034242/2022-54/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#120911#2#123313/>
Protocolo 120911
<#E.G.B#120917#2#123319>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO