DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 7
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.2119
A
3
1.501.160
3390
0010
89.170,00 3390
0001
89.170,00
Operacionalização das
Unidades de Segurança
Pública
A
3
1.501.160
3390
0011
485.471,52 3390
0001
485.471,52
06.126.3264.2532
A
3
1.501.160
3390
0011
1.750.394,80 3390
0001
1.750.394,80
Modernização e
Operacionalização dos
Sistemas de Informação,
Videomonitoramento e
Telecomunicação do
Sistema de Segurança
Pública
06.181.3264.2122
A
3
1.501.160
3390
0011
187.866,68 3390
0001
187.866,68
Ações de Combate ao
Crime Organizado,
Narcotráfico e Corrupção
06.181.3264.2570
A
3
1.501.160
3390
0011
500.000,00 3390
0001
500.000,00
Ações do Departamento de
Polícia Técnico-Científica
do Amazonas
A
3
1.501.160
3390
0011
371.918,51 3390
0001
371.918,51
06.363.3264.2488
A
3
1.501.160
3390
0011
2.068.332,00 3390
0001
2.068.332,00
Ações do Instituto
Integrado de Ensino de
Segurança Pública
5.453.153,51
5.453.153,51
TOTAL  (R$)
Protocolo 120934
<#E.G.B#120934#7#123336>
<#E.G.B#120934#7#123336/>
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#120945#7#123347>
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Nº 01/2023-FUPEAM. 
PARTES: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FUPEAM e a NRD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente é a mútua colaboração entre os partícipes, 
com o fim de conferir efetividade so Titulo V, Capítulo I, Seção IV da Lei 
nº 7.210/1984, de forma a permitir que os apenados do Sistema Penal do 
Amazonas tenham a oportunidade de trabalho e renda com a remição de 
suas penas, nos termos do artigo 126 da referida Lei, meio de atividades 
laborais de confecção de roupas (costura, acabamento e embalagem). 
ASSINATURA: 
23/01/2023. 
VIGÊNCIA: 
01/02/2023 
a 
01/02/2024. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.006852/2022-26 e nº 
01.01.041101.000136/2023-16. Manaus, 30 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#120945#7#123347/>
Protocolo 120945
<#E.G.B#120929#7#123331>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 015/2023/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de 
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: 
Heverson Barros do Nascimento - Chefe de Departamento. Período: 06/02 
a 07/02/2023. Trecho: Manaus(AM)Brasília(DF)Manaus(AM). Objetivo: 
Participar de reunião junto ao DEPEN para realizar tratativas de interesse 
desta SEAP na cidade de Brasília-DF. Manaus-Am, 27 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#120929#7#123331/>
Protocolo 120929
<#E.G.B#120932#7#123334>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 016/2023/SEC/SEAP. O Secretário da 
SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de janeiro 
de 2023, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Edivaldo Silva dos Santos Filho - Subgerente e Carlos Alberto Fernandes da 
Silva - Policial Penal II. Período: 10/02 a 12/02/2023. Trecho: Manaus(AM)
Manicoré(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Carlos Eduardo Trindade de Oliveira 
custodiado em Manaus-Am para a comarca de Manicoré-AM. Manaus-Am, 
27 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#120932#7#123334/>
Protocolo 120932
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120968#7#123370>
EXTRATO DE ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 08/10/2021, página 12 (Poder Executivo - 
Seção II), referente ao Termo de Convênio n° 014/2021-SEINFRA. Onde se 
Lê: (...)Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM (...).
Leia-se: (...)Prefeitura Municipal de Tonantins/AM (...).
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120968#7#123370/>
Protocolo 120968
<#E.G.B#120980#7#123382>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 055/2022-SEINFRA 
por mais 117 (cento e dezessete) dias, a contar de 01/02/2023, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.000378/2023-53-SEINFRA. Manaus, 30 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120980#7#123382/>
Protocolo 120980
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#120944#7#123346>
O SECRETARIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0009/2023 - SECT
I - GLAYSON LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903089 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 27 de janeiro de 2023
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#120944#7#123346/>
Protocolo 120944
<#E.G.B#120946#7#123348>
O SECRETARIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de
adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do 
Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0010/2023 - SECT
I - GLAYSON LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO - DEPAD
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 339039 - 5.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 27 de janeiro de 2023
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#120946#7#123348/>
Protocolo 120946
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#120965#7#123367>
PORTARIA Nº 031/2023 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO