DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$187.200,00 (CENTO E 
OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120965#8#123367/>
<#E.G.B#120965#8#123367>
<#E.G.B#120965#8#123367/>
<#E.G.B#120978#8#123380>
PORTARIA Nº 033/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens a seguir: Nome e Cargo: Clodoaldo Ramos 
Pontes/Colaborador; Destino e Período: Brasília/DF; 31/01/2023 a 
04/02/2023; Objetivo: Participar do Evento Nacional de Criação do Conselho 
de Participação Social e do Sistema de Participação Social Interministerial.
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120978#8#123380/>
Protocolo 120978
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#120967#8#123369>
Resenha: 012/23 DATA: 30/01/2023
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 044/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lençol 
Descartável, Sonda de Foley e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
1.2) PE n° 045/2023-CSC: Aquisição de Kit de Ligadura Elástica, visando 
atender as necessidades da Subgerência de Urgência, localizada nas 
Dependências da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 10 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 10 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
2.1) PE n° 046/2023-CSC: Aquisição de Materiais de Higiene (Esponja 
Limpeza, Papel Higiênico e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades de Todo o Complexo Administrativo 
do Governo do Estado do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 13 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 13 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
Protocolo 120965
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.244.3235.2752
A
3
1.501.160
3390
0001
187.200,00 3350
0001
187.200,00
Apoio ao Desenvolvimento
de Projetos de Assistência
Social
187.200,00
187.200,00
TOTAL  (R$)
3.1) PE n° 022/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Fixador, 
Bandagem e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo 
Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 13 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 13 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1253/2022-CSC, dia 01/02/2023 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 008/2023-CSC, dia 01/02/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120967#8#123369/>
Protocolo 120967
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#120896#8#123296>
RESENHA DA PORTARIA Nº 98/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor CHIBLE 
VASCONCELOS DA SILVA, Escrivão de Polícia, Matrícula n.º 171.509-7A, 
pelo cometimento da infração administrativa disposta no Art. 9º, inciso I 
e art. 10º, §5º, Inciso III c/c Art. 2º, incisos II, XIII, XXIV e XXVII, todos 
da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, sugerindo ser fixada a 
reprimenda em 21 (vinte e um) dias de SUSPENSÃO, considerando 
a conveniência para o serviço, converto a penalidade do sindicado 
em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor 
obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, 
da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO 
N.º 14.848/2022-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 15.22.08.03.5376/2022, 
Protocolo SPROWEB nº 2485.0000207.2022, Processo SIGED Nº. 
01.01.022101.040149/2022-00; 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. Manaus, 18/01/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120896#8#123296/>
Protocolo 120896
<#E.G.B#120897#8#123297>
RESENHA DA PORTARIA Nº 119/2023 - GDG/PC
O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ANDREI 
MELO JINKINGS, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 185.849-1B, 
pelo cometimento da infração administrativa disposta no art. 9º, inciso 
IV, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, passando a sugerir a pena 
de ADVERTÊNCIA, em desfavor do servidor, conforme o DESPACHO 
N.º 13.759/2022-CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo 
com a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 09.22.08.03.4018/2022, 
Protocolo SPROWEB nº 2485.0000145.2022, Processo SIGED Nº. 
01.01.022101.041108/2022-23; 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. Manaus, 23/01/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120897#8#123297/>
Protocolo 120897
<#E.G.B#120898#8#123298>
RESENHA DA PORTARIA Nº 137/2023-GDG/PC
Proc. 
01.01.022102.001516/2023-13 
. 
O 
DELEGADO-GERAL 
DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
DISPENSAR JAMES DE CARVALHO FIGUEIREDO, IPC, Mat. 007970-7 
D, do recebimento da FG-3 (DENARC), a contar de 1º.02.2023. Manaus, 
26.01.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120898#8#123298/>
Protocolo 120898
<#E.G.B#120900#8#123300>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO