DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
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II - ADJUDICAR a empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.486.513/0001-44, arrematante do único lote 
do certame, no valor de R$ 2.928.711,24 (Dois milhões, novecentos e 
vinte e oito mil, setecentos e onze reais e vinte e quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120979#10#123381/>
Protocolo 120979
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#120923#10#123325>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO 
Nº 010/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN 
e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando 
as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por 
infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placa: 
NOW-9D76, JXS-5191, BCA-2F97, JXX-2201, JXG-8H09, PHN-2064, 
JXG-3867, QZA-3E85, JXT-5491, JTZ-1B89, JXM-9691, OAH-3343, 
OAI-9J02, OAO-2849, NOS-3725, OAJ-1119, PHP-9270, NOZ-0352, 
NOS-0086, PHI-0173, KYP-7266, NOK-7881, PHV-3E49, PHZ-8G63, 
NPA-6107, QZF-8I05, QZB-9C31, JXO-5463, NOY-0E04, NOS-3649, 
QZF-2E05, NOP-3695, JXR-8J00, NOS-5974, PHH-1B10, JXR-6083, 
QZY-8D94, OFO-4772, QZQ-3J74, NOP-3539, JWV-7067, PHT-1A47, 
PHZ-4D14, PHJ-7171, LQG-0375, QZZ-4B35, JWX-1393, OAJ-6603, 
QZW-2J38, PHQ-9129, JWU-1H91, QZS-9D95, JWR-3128, OAF-6F70, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação 
no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.
detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor 
implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade 
pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na 
íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 
30 de Janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#120923#10#123325/>
Protocolo 120923
<#E.G.B#120924#10#123326>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 010/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade 
por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de placa: QZT-2I15, JWT-9377, 
PHL-9073, PHL-6I07, JXJ-1428, IJD-6692, QZO-9I17, NON-5175, 
OAM-6684, NOJ-6718, QZD-3C31, OXM-9D98, PHZ-3159, QZV-3D07, 
PHI-1727, JWY-7878, NOW-3G41, NOX-2D89, PHS-1J70, JXG-2H92, 
OAB-2987, QZY-0B04, JXV-2843, PHS-3B98, PHP-9H55, OAL-5917, 
PHG-4I61, PHI-7466, OAE-6658, QZS-0F45, QZV-7I16, JXL-0969, 
JWU-0599, OAM-4826, QZW-9I16, JXG-6965, NOX-4984, JXG-9773, 
JXY-9986, PHB-9159, PHD-1879, JXV-2802, JXY-7374, QZN-7G46, 
NPB-9685, OAE-2F54, PHS-2D74, QZN-1A48, PHA-7104, PHB-2412, 
PHN-9F02, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no 
prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.
br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto 
ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 30 de Janeiro 
de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#120924#10#123326/>
Protocolo 120924
<#E.G.B#120926#10#123328>
AVISO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RETIRADA DO VEÍCULO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais 
que lhe são conferidas por lei, torna público que será disponibilizado no site 
do DETRAN-AM (www.detran.am.gov.br), o edital de notificação 02/2023 
aos proprietários dos veículos removidos/apreendidos por este órgão de 
trânsito, com a finalidade de regularizá-los, os quais deverão comparecer ao 
DETRAN/AM, sob pena, de assim não o fazendo, o bem irá hasta pública, 
conforme legislação em vigor. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em 
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#120926#10#123328/>
Protocolo 120926
<#E.G.B#120949#10#123351>
RESENHA DA PORTARIA Nº 044.2023, DE 30/01/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ELVIS 
DO AMARAL NUNES, 2) JOSÉ LEITE PEREIRA FILHO, 3) CELSO 
MARTINS DO NASCIMENTO FILHO para se deslocar aos municípios de 
ITACOATIARA-AM E URUCURITUBA-AM, no período de 06/02/2023 
A 10/02/2023, CONSIDERANDO a necessidade de aplicar o Exame 
Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção 
Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#120949#10#123351/>
Protocolo 120949
<#E.G.B#120966#10#123368>
RESENHA DA PORTARIA Nº 89/2023-DETRAN/AM/AJUR
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que 
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO a competência dos Órgãos 
Executivos de Trânsito dos Estados, estabelecido no inciso X, do art. 22, do 
CTB; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 730, de 06 de março 
de 2018-CONTRAN e Portaria Normativa nº 0001/2021/DP/DETRAN/AM; 
CONSIDERANDO o parecer nº 0073/2023-DETRAN/AM/AJUR/COMISSÃO 
DE CREDENCIAMENTO/DETRAN/AM; CONSIDERANDO o processo 
Administrativo nº 01.03.022201.001652/2023-66 (SIGED); RESOLVE: I - 
CREDENCIAR a empresa IBACBRASIL - Tecnologias Educacionais LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 05.974.557/0001-47, com sede na Rua Dr. Manoel 
Pedro, nº 365, CJ. 202 Cabral, CEP 80.035-030, Curitiba-PR, para ministrar 
cursos, das plataformas tecnológicas, na modalidade ensino à distância; II - 
FICA estipulado o prazo de 12 (doze) meses, renovados por igual período, 
a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado; III - ESTABELECER 
que, caso fique constatada qualquer infringência às normas estabelecidas 
no CTB, Resolução nº 730/2018-CONTRAN e Portaria Normativa nº 
0001/2021/DP/DETRAN/AM, a empresa e seu (s) representante (s) estará 
(ão) sujeito (s) às sanções estabelecidas nas normas de trânsito vigentes, 
uma vez comprovadas em processo administrativo ou por auditoria; II - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, em Manaus, 30 de janeira de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#120966#10#123368/>
Protocolo 120966
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#120927#10#123329>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 023/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA MAXJAN CORREIA DA SILVA, CPF 
n° 561.227.992-20, que foi lavrado em seu nome o AUTO DE INFRAÇÃO 
Nº 048/2022-GCAP/IPAAM e o TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO N° 
067/2022-GCAP/IPAAM, por destruir ou danificar 1,16 hectares de floresta 
em área de Reserva Legal - ARL, na localidade denominada “Recanto 
Maxjan”, Iranduba, sem autorização do órgão ambiental competente. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO