DOEAM 30/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 19
Art. 4º - Determinar a todas as Coordenações da Unidade Administrativa 
que ofereçam à Comissão de Inventário os meios, recursos e colaboração 
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições.
Art. 5º - Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição 
para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.
Art. 6º - Estabelecer a data de 20 de fevereiro do ano corrente, a data limite 
para a conclusão dos trabalhos.
Art. 7º - Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, 
deverá ficar sob a responsabilidade do Setor de Patrimônio.
Art. 8º - Toda e qualquer alteração de valores de bens patrimoniais deverá 
gerar reflexo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e 
Finanças do Estado do Amazonas.
Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. Manaus, 30 de janeiro de 2023.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#120913#19#123315/>
Protocolo 120913
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#120984#19#123386>
PORTARIA Nº 016/2023 - FAAR
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação Amazonas de Alto Rendimento, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.849,40 (HUM MIL, 
OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO, em Manaus, 30 de Janeiro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#120984#19#123386/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
27.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3191
0001
1.849,40 3190
0001
1.849,40
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
1.849,40
1.849,40
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#120984#19#123386>
<#E.G.B#120984#19#123386/>
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#120939#19#123341>
PORTARIA N.º 003/2023-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2022- FPS Setor Social;
CONSIDERANDO a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, que aprovou as propostas das 
Organizações da Sociedade Civil, por meio da Resolução nº 002/2022 - 
FPS, de 31 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Artigo 2º, incisos VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que 
determinam a constituição de Gestores e de Comissão de Monitoramento e 
Avaliação dos Projetos;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a 
monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade 
Civil provenientes do Edital 001/2022, compostas pelos servidores abaixo 
nominados:
• Fabiana Andrade Barbosa;
• Keila Oliveira de Freitas;
• Glaúcia Oliveira Nunes
II - CONSTITUIR como Gestores, com poderes de controle e fiscalização 
dos Termos de Fomento referentes ao Edital 001/2022, os servidores abaixo 
nominados:
MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES irá fiscalizar as seguintes 
organizações da sociedade civil:
• Associação Beneficente o Pequeno Nazareno;
• Centro de Apoio Social João Evangelista;
• Inspetoria Laura Vicunã - Centro Social São Benedito;
• Obra Social Nossa Senhora da Gloria Fazenda da Esperança - Casa 
da Criança São Filipe Neri;
• Associação de Idosos da Paz e Bem - ASSIPAB;
• Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural - IAMASOL;
• Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Dom 
Gino Malvestio;
• Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Irmã 
Cleusa Rody.
LARISSA NAGYLA ABREU SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações 
da sociedade civil:
• Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antonio 
- IACAS;
• Associação dos Idosos do Coroado (ASSIC);
• Instituto Abílio Pontes;
• Área Missionária Divina Misericórdia;
• Associação da Pessoa Alérgica Alimentar do Amazonas - APAAM;
• Centro de Solidariedade São José (EARA) - Escola Agrícola Rainha 
dos Apóstolos;
• Centro Espírita Beneficente União - Núcleo Luz do Norte;
• Instituto de Assistência Social, Saúde e Educação - IASSE;
• Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino Abrigo Moacyr Alves.
RAYAN CARVALHO DA SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações da 
sociedade civil:
• Casa da Criança;
• Inspetoria Laura Vicunã- Casa Mamãe Margarida;
• Associação Philippe Socias da Comunidade Nova Aliança;
• Desafio Jovem de Manaus;
• Instituto de Apoio e Desenvolvimento Social Pro Vida Amazônia;
• Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA;
• Associação dos Deficientes Intelectuais do Amazonas - ADIAM;
• Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas- ADVAM;
• Instituto Silvério de Almeida Tundis - ISAT.
THALIRIA FELIX BENAION irá fiscalizar as seguintes organizações da 
sociedade civil:
• Abrigo Coração do Pai;
• Associação Beneficente Social Violeta;
• Associação de Catadores de Recicláveis - ACR;
• Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família - AMAFF;
• Centro Social Caminho Seguro;
• Conselho Comunitário do Bairro Zumbi dos Palmares;
• Associação de Apoio Lar das Vitórias - Lar de Vitórias
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Manaus;
• Federação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do 
Estado do Amazonas - FEAPAES-AM.
WISSILENE FERREIRA LIMA irá fiscalizar as seguintes organizações da 
sociedade civil:
• Instituto Desembargador Cândido Honório;
• Instituto Transformando Vidas -ITV;
• Lar Batista Janell Doyle;
• Casa do Idoso São Vicente de Paulo;
• Associação de Apoio às Mulheres Portadoras de Câncer - Lar das 
Marias;
• Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Manaus 
- ALIANÇA;
• Instituto Mensageiro da Fé;
• Instituto Mulheres Guerreiras.
ADRIEL SOUZA DE SÁ irá fiscalizar as seguintes organizações da 
sociedade civil:
• Instituto Restaurar;
• Instituto Rio Negro;
• Liga Amazonense Contra o Câncer - LACC;
• Ministério Apostólico Atos dos Apóstolos;
Protocolo 120984
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO