DOEAM 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023
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II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o (a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121223#4#123635/>
Protocolo 121223
<#E.G.B#121225#4#123637>
PORTARIA GSE 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.036738/2022-62-SEDUC/SIGED
MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, município de Santo Antonio do Içá/AM, referente aos 
períodos 01/07/1997 a 31/12/1998 e de 01/01/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2023..
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121225#4#123637/>
Protocolo 121225
<#E.G.B#121230#4#123642>
PORTARIA GSE 079, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.002414/2023-01-SEDUC/SIGED
MARIA GORETTI DO NASCIMENTO FERNANDES, no cargo de 
PROFESSOR, referente ao período 01/06/1994 a 31/12/1994.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121230#4#123642/>
Protocolo 121230
<#E.G.B#121234#4#123646>
PORTARIA GS Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036844/2022-46/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR os servidores SIMONE MAGDA MESQUITA FERFERS, 
matrícula nº 175.915-9C, CPF. nº 418.524.602-10, para fiscalizar as obras 
e serviços de engenharia e o Engenheiro Eletricista CARLOS DANIEL 
LOPES PINTO, matrícula nº 259670-9A, CPF. nº 850.993.842-34, para 
fiscalizar a execução das obras e serviços de engenharia que consiste em: 
Construção de um Ginásio Poliesportivo, com palco, para atendimento da 
Rede Educacional do Colégio Nossa Senhora do Carmo, localizado na Rua 
Praça da Matriz, s/n, Bairro Centro, CEP. nº 69.151-210, no município de 
Parintins, Plano de Trabalho nº 003437-SISCONV/SEFAZ, em atendimento 
a Emenda Parlamentar nº 034/2022, de autoria do Deputado Saullo Velame 
Vianna, objeto do Termo de Convênio nº 23/2022, firmado entre o Governo 
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins, a contar de 
20.12.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada 
substituição por outros servidores;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#121234#4#123646/>
Protocolo 121234
<#E.G.B#121238#4#123650>
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2021
DATA DA ASSINATURA: 30.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a APMC DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ 
CARLOS MESTRINHO. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do fomento por mais quatro (04) meses, 
contados de 30.11.2022 até 30.03.2023, para dar continuidade ao objeto 
do fomento, conforme Requerimento do Proponente através do Ofício n°. 
031/2022-CMCB, Plano de Trabalho nº 002023 - SISCONV/SEFAZ, Parecer 
Técnico emitido pelo GESIN nº 33/2022 e Parecer n°. 7.000/2022-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101. 008764/2021-10.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#121238#4#123650/>
Protocolo 121238
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#121120#4#123529>
PORTARIA N° 005/2023-SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, 
que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado De 
Cultura e Economia Criativa em relação à coordenação e execução de 
políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO a Lei Delegada nº122/2019; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2023-SEC, referente ao apoio cultural 
na realização de eventos públicos, carnavalescos, no Estado do Amazonas, 
como Bandas e Blocos de rua dentro da Programação de Carnaval 2023. R E 
S O L V E: I - DESIGNAR como membros da Comissão Técnica, nos termos 
da Portaria Nº002/2023-SEC, as servidoras: Elisia Cristina de Vasconcelos - 
Matrícula 175.541-2C, Gabriele Lima da Cunha - Matrícula 252.348-5A, Laís 
Cavalcante Bivar Corrêa - Matrícula 254.502-0A.II - ALTERAR os termos 
da Portaria nº002/2023-SEC da seguinte forma: “10. O prazo para envio de 
propostas será entre 25/01/2023 e 02/02/2023”. “3. As propostas, contendo 
todos os documentos supracitados deverão ser apresentadas de forma 
legível no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, em espaço 
próprio, até as 17h do dia 02/02/2023”. III - Esta portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 31 de janeiro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#121120#4#123529/>
Protocolo 121120
<#E.G.B#121135#4#123545>
Espécie: Termo de Fomento nº 22/2023 - SEC. Data: 31.01.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmico 
da Cidade Alta. Objeto: Apoio financeiro para participação do G.R.E.S 
Acadêmicos da Cidade Alta no desfile de Carnaval 2023, grupo de acesso 
‘A’, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2023, no Centro de 
Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 180.000,00 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO