DOEAM 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023 3
Art. 5º O Manual de Orientação para Utilização do Módulo SST via plataforma 
do eSocial, está disponível através do endereço http://www.sead.am.gov.br/
category/sead-publicacoes/
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 01 de fevereiro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#121301#3#123713/>
Protocolo 121301
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#121139#3#123551>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 71/2022.
DATA DA ASSINATURA: 31.01.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três (03) 
meses, contados de 01.02.2023 até 01.05.2023 para dar continuidade à 
aquisição de gênero alimentício, sendo: (ID-17121) Peixe, espécie Pirarucu 
(115.000 Kg); (ID-2576) Margarina Vegetal, pote de 500g (203.000 potes); 
e, (ID-15414) Óleo de Soja, pet ou lata com 900 ml (458.000 unidades) 
para compor o cardápio da merenda escolar das seguintes modalidades 
de ensino: PNAE Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental 
e PNAE EJA Médio, a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública 
Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, em atendimento ao Memo. n°. 009/2023-DELOG, 
Projeto Básico e Parecer n°. 0323/2023-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.003145/2023-09.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#121139#3#123551/>
Protocolo 121139
<#E.G.B#121165#3#123577>
PORTARIA GSE 080, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.038850/2022-38-SEDUC/SIGED
RAIMUNDO MONTEIRO MOTA, matrícula nº 117.919-5A, AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, durante o período de 01/01/1995 a 31/12/1995.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121165#3#123577/>
Protocolo 121165
<#E.G.B#121177#3#123589>
PORTARIA GSE 081, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.002761/2023-34-SEDUC/SIGED
ERONILDO DA SILVA LOPES, no cargo de VIGIA, matrícula nº 004.290-0B, 
durante o período de 01/08/1999 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121177#3#123589/>
Protocolo 121177
<#E.G.B#121183#3#123595>
PORTARIA GSE 072, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.017463/2022-68-SEDUC/SIGED
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA PINTO, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 136.537-1B, município de São Sebastião 
do Uatumã/AM, referente aos períodos de 01/12/1997 a 31/12/1997, 
01/02/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/12/1999 e de 01/01/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121183#3#123595/>
Protocolo 121183
<#E.G.B#121221#3#123633>
PORTARIA GSE 078, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035556/2022-74-SEDUC/SIGED
ELTON LEÃO BEZERRA, no cargo de PROFESSOR, município de 
Manaus/AM, referente aos períodos 01/04/1996 a 30/11/1996, 15/03/1998 a 
31/01/1999, 01/02/1999 a 31/12/1999, e de 14/03/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#121221#3#123633/>
Protocolo 121221
<#E.G.B#121223#3#123635>
PORTARIA GSE Nº 077, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.000586
/2023-40-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 22/8260,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) JOÃO CIRO MONTEIRO TAVARES, 
PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 223919-1A, lotado (a) na Escola 
Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima, município de Iranduba, 
atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, nos turnos matutino e noturno, 
a contar de 05/11/2022 a 04/03/2023;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO