DOEAM 01/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023
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RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.307.848,83 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO 
REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, em Manaus, 31 de Janeiro de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#121128#12#123537/>
<#E.G.B#121128#12#123537>
<#E.G.B#121128#12#123537/>
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#121151#12#123563>
Resenha nº 017/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Vivaldo Fernandes de Mourão - Motorista, Itacoatiara/ 
Rio Preto da Eva-AM, 13 à 17/02/2023, Transportar equipe técnica do 
IPAAM; 02.Eduardo Jorge da Costa Silva - Assessor, Manacapuru/ 
Iranduba/ N.Airão-AM, 06 à 11/02/2023, Realizar vistoria/fiscalização técnica 
em monitoramentos de diversos empreendimentos; 03.Giliard Medeiros 
de Souza - Assessor, Natanael Queiroz da Conceição - Colaborador, 
Itacoatiara-AM, 28/02 à 04/03/2023, Realizar apoio e assessoramento em 
vistoria técnica em atividades de: Levantamento de imagens produzidas com 
DRONE no Vazadouro de Itacoatiara, e outros; Manaus, 31 de Janeiro de 
2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#121151#12#123563/>
Protocolo 121151
<#E.G.B#121152#12#123564>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.072/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.000903/2023-42- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - TERMO DE EMBARGO E 
INTERDIÇÃO N. º 21/2022-GECF
INTERESSADO: CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS 
LTDA
1. DEFIRO o desembargo do empreendimento/atividade da empresa 
CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, face 
aos argumentos técnicos e jurídicos, considerando o Parecer Técnico N° 
86/2023 - GECF.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, a fim de que 
NOTIFIQUE a Interessada desta Decisão. Ato contínuo à GECF para adoção 
das medidas que se fizerem necessárias quanto ao desembargo deferido.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 31 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#121152#12#123564/>
Protocolo 121152
<#E.G.B#121219#12#123631>
Protocolo 121128
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
16.122.0001.2003
A
1
1.500.100
3190
0001
1.135.581,68 3191
0001
1.307.848,83
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.100
3190
0001
172.267,15
1.307.848,83
1.307.848,83
TOTAL  (R$)
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 027/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO as Notificações, para ciência dos 
interessados, referente as decisões de Auto de Infrações:
NOTIFICAÇÃO Nº 334/2022-GEFA - PROCESSO Nº 0142/T/06.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 58/2022, referente ao Auto de Infração nº 
041/02-GEFM, em nome de CERAMA - Mineração Indústria e Comércio 
Ltda, MOTIVO: Arquivamento do processo por perda de objeto.
NOTIFICAÇÃO Nº 171/2023-GEFA - PROCESSO Nº 0133/T/13.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 075/2022, referente ao Auto de Infração nº 
6679/2012-GEFA, em nome de AUELICE SABINO DA CONCEIÇÃO, 
MOTIVO: Manutenção do Auto de Infração.
NOTIFICAÇÃO Nº 63/2022-GEFA - PROCESSO Nº 0866/T/2017
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 199/2022, referente ao Auto de Infração nº 
11658/2017-GEFA, em nome de AGROPECUÁRIA EXATA LTDA, MOTIVO: 
Manutenção do Auto de Infração.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 1 de fevereiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#121219#12#123631/>
Protocolo 121219
<#E.G.B#121298#12#123709>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.063/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.010273/2022-33 - IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N. º 
61/2022-GELI.
INTERESSADO: OMARA OLIVEIRA DE GUSMÃO
1. ARQUIVE-SE o presente processo.
2.ENCAMINHO os autos Protocolo, para as providências subsequentes 
recomendadas na referida Decisão.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus- AM, 1 de fevereiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#121298#12#123709/>
Protocolo 121298
<#E.G.B#121299#12#123711>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 028/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com 
a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas 
pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em 
face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização 
do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala 
de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para 
recolhimento da multa e/defesa administrativa, a contar da publicação deste 
EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° 
AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF; Nº DO RELATÓRIO 
DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/
OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:
01.01.030201.002859/2021-43; 217/2021-GEFA; JOSÉ NILTON ROSSI 
/393.865.201-25; 67_2021; 234/2021-GEFA; 06º49’08,09”S/59º40’43,21”W; 
204,788233; Apuí; R$ 1.023.941,17 (Um milhão, vinte e três mil, novecentos 
e quarenta e um reais e dezessete centavos).
01.01.030201.002862/2021-67; 
219/2021 
- 
GEFA; 
ANTONIO 
ANDRADE DE ALMEIDA/018.502.081-07; 67_2021; 234/2021-GEFA; 
06º48’51,48”S/59º39’59,30”W; 9,751604; Apuí; R$ 48.758,02 (Quarenta e 
oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e dois centavos).
01.01.030201.002896/2021-51; 
223/2021 
- 
GEFA; 
BENEDITA 
FLORENTINO DE NAZARÉ/343.619.102-78; 107_2020; 246/2021-GEFA; 
06º56’31,73”S/59º20’13,13”W; 2,2462; Apuí; R$ 11.231,00 (Onze mil e 
duzentos e trinta e um reais).
01.01.030201.002874/2021-91; 
220/2021 
- 
GEFA; 
ELISEU 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA/977.631.362-00; 
52_2020; 
233/2021-GEFA; 
06º58’50,684”S/59º58’10,535”W; 22,6342; Apuí; R$ 113.171,00 (Cento e 
treze mil cento e setenta e um reais).
01.01.030201.002876/2021-80; 218/2021 - GEFA; RICARDO BATISTA 
/308.180.521-04; 67_2021; 234/2021-GEFA; 06º48’51,48”S/59º39’59,30”W; 
22,958697; Apuí; R$ 114.793,49 (Cento e quatorze mil, setecentos e noventa 
e três reais e quarenta e nove centavos).
01.01.030201.017653/2022-07; 
665/2022 
- 
GEFA; 
JAIR 
JOSÉ 
FAQUINELLO/394.792.009-10; 
757_2022; 
717/2022-GEFA; 
06º53’58,58”S/59º38’10,22”W; 4,9782; Apuí; R$ 24.891,00 (Vinte e quatro 
mil e oitocentos e noventa e um reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO