DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
alteração de valor das Etapas 1.1 e 1.3; b) alteração de valor e quantidade
dos Itens 1.1.1 e 1.1.2; c) alteração de valor dos Itens 1.3.1, 1.3.3 e 1.3.6; d)
inclusão do Item 1.3.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2018; Francisco José Pontes
Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Luís Narciso
Coelho de Oliveira - Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania -
IDESC. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°15/2018 - IG
N°979077
PROCESSO Nº7295867/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA
DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 7295867/2018. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de
Colaboração nº 15/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador
Cearense – Lote 12, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das etapas
1.1, 1.2, 1.3 e 1.4; b) alteração de valor dos itens 1.1.1, 1.1.2, 1.2.1, 1.4.4,
1.4.5, 1.4.6 e 1.4.7; c) alteração de quantidade e valor dos itens 1.1.3, 1.2.4,
1.2.5, 1.3.1, 1.4.1 e 1.4.3; d) alteração de unidade, quantidade e valor dos
itens 1.2.6 e 1.2.7; e) inclusão do item 1.2.8. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de setembro de 2018;
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N°177/2017
PROCESSO Nº6949189/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53,
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE,
autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA-
MIRANGA, inscrita no CNPJ nº 07.606.478/0001-09, situada na Rua Joaquim
Alves Nogueira, nº 409, Centro, Guaramiranga-CE. resolver firmar o presente
Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, de acordo
com processo n°. 6949189/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa
a alteração da clausula primeira e a inclusão da alínea “d” à clausula
terceira, item 3.1, do Termo de Cooperação Técnica nº 177/2017, o qual tem
como objeto a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de
espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo
compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência
comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e
educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações
do Programa Mais Infância Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO: 2.1 A clausula primeira do Termo de Cooperação Técnica nº
177/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA
– DA FUNDAMENTAÇÃO: 1.1 O presente instrumento é celebrado com base
na lei complementar estadual nº 119/2012 e, no que couber na lei 8.666/93
alterada e consolidada.” CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS
E OBRIGAÇÕES: 3.1 Fica acrescida à clausula terceira, item 3.1, a alínea
“d”, com a seguinte redação: “d) praticar os atos necessários à doação dos
equipamentos, a qual só poderá ser providenciada após superado o período
de vedação a que se refere o art.73, inciso VI, alínea “a”, da Lei Federal nº
9.504/1997, ficando os equipamentos, até então, sob a custódia do Estado.”
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 10 / 09 de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio Gentil Campos Júnior - Depar-
tamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Roberlandia Ferreira Castelo
Branco - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - CE. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11
de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito Da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N°016/2018
PROCESSO Nº6950357/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53,
simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano
Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE,
autarquia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-
211, nesta capital, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, inscrita
no CNPJ nº 07.535.446/0001-60, situada na Av Dom Lino, nº 831, Centro,
Russas-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica acima mencionado, de acordo com o processo n.º 6950357/2018.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração da clausula primeira e
a inclusão da alínea “d” à clausula terceira, item 3.1, do Termo de Coope-
ração Técnica nº 016/2018, o qual tem como objeto a realização de ações
conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem
o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com
áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância
Ceará. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO: 2.1. A clausula
primeira do Termo de Cooperação Técnica nº 016/2018 passa a vigorar com
a seguinte redação: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:
1.1. O presente instrumento é celebrado com base na lei complementar esta-
dual nº 119/2012 e, no que couber na lei 8.666/93 alterada e consolidada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES:
3.1. Fica acrescida à clausula terceira, item 3.1, a alínea “d”, com a seguinte
redação: d) praticar os atos necessários à doação dos equipamentos, a qual só
poderá ser providenciada após superado o período de vedação a que se refere
o art.73, inciso VI, alínea “a”, da Lei Federal nº 9.504/1997, ficando os equi-
pamentos, até então, sob a custódia do Estado. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
FORTALEZA/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de setembro de
2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvol-
vimento Social, Sílvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura
e Engenharia - DAE e Raimundo Weber de Araújo Prefeitura Municipal de
Russas - CE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2018 IG N°937882
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230. CONTRATADA:
LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO, portadora do RG nº 2004009175818
SSP-CE e CPF nº 054.288.363-50, com endereço na Avenida João Pessoa, nº
5819, Bloco 04, Apto. 202, Fortaleza – Ceará. OBJETO: CONSULTORIA
INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE UM MANUAL DE ATENÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO SUAS, DO CEFIT E DAS AGÊNCIAS DO
TRABALHADOR, COM PERSPECTIVA DE RAÇA E GÊNERO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da MI Nº
20170013/CEL04/STDS, homologada pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 3408/OC-BR, firmado entre o
Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subseqüentes. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência
por 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação do extrato referente no
Diário Oficial do Estado . VALOR GLOBAL: R$ 47.940,00 (quarenta e sete
mil, novecentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100002.11.334.078.18409.03.449035.24859.1 . DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 03 de Setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA - SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - STDS e LETÍCIA SAMPAIO PEQUENO - LETÍCIA
SAMPAIO PEQUENO.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLAGAÇÃO
PROCESSO Nº7289069/2018
O Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando que a Comissão Central de Concorrências – CCC
cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional
– LPN Nº 20180008/STDS, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE IPU, vem adjudicar
e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em
conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo
autoriza o § 5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo
ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa FORTEKS
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., vencedora do lote
único com o valor de R$ 1.993.334,07 (um milhão, novecentos e noventa
e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e sete centavos). Fortaleza, 04 de
setembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretário em exercício
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11
de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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