DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 3
DECRETO N.º 46,887 DE 25 DE JANEIRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do 
servidor da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 40.693, de 20 de maio de 
2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreção na parte referente ao Código e à Classe do servidor 
MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.013101.000022/2023-30,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.° 40.693, 
de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte referente à Classe e ao Código do Cargo do servidor 
MANUEL PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO, Assistente Técnico, PNM.
ANM-III, 3.ª Classe, Referência B, Matrícula n.º 227.245-8A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ONDE SE LÊ:
NOME
MATRIC.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MANUEL 
PAULO DOS 
SANTOS 
NASCIMENTO
227.245-8A CLAS. CARGO/ 
CÓDIGO
REF. CLAS. CARGO/ 
CÓDIGO
REF. MUNICÍPIO
3.ª
ASSISTENTE 
ADMINIST. C3 
ED-NME-III
-
3.ª
ASSISTENTE 
TÉCNICO 
PNM.ANM-III
B
CARAUARI
 LEIA-SE:
NOME
MATRIC.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
MANUEL 
PAULO DOS 
SANTOS 
NASCIMENTO
227.245-8A CLAS.CARGO/ 
CÓDIGO
REF. CLAS. CARGO/ 
CÓDIGO
REF. MUNICÍPIO
1.ª
ASSISTENTE 
TÉCNICO 
PNM.ANM-III
A
3.ª
ASSISTENTE 
TÉCNICO 
PNM.ANM-III
B
CARAUARI
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120715#3#123114/>
Protocolo 120715
<#E.G.B#120716#3#123115>
DECRETO N.° 46.888, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da 
servidora da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 40.693, de 20 de maio 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreção na parte referente ao Código do Cargo da servidora 
ROSSELY DE ARAÚJO BASTOS NETO, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.011101.002572/2021-05,
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 40.693, de 
20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao Código do Cargo da servidora ROSSELY DE 
ARAÚJO BASTOS NETO, Professor, PF40.ESP.III, 3.ª Classe, Referência 
A, Matrícula n.º 187.420-9D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto:
ONDE SE LÊ:
NOME
MATRIC.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
ROSSELY 
DE ARAÚJO 
BASTOS 
NETO
187.420-9D CLAS. CÓDIGO
REF. CLAS. CÓDIGO
REF.MUNICÍPIO
4.ª
PROFESSOR 
C4EDPL-IV
A
3.ª
PROFESSOR 
PF40.ESP-III
A
MANAUS
 LEIA-SE:
NOME
MATRIC.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
ROSSELY 
DE ARAÚJO 
BASTOS 
NETO
187.420-9D CLAS. CÓDIGO
REF. CLAS. CÓDIGO
REF. MUNICÍPIO
4.ª
PROFESSOR 
PF40.LPL-IV
A
3.ª
PROFESSOR 
PF40.ESP.III
A
MANAUS
                 Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma 
deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 
anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE 
DO 
GOVERNADOR 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#120716#3#123115/>
Protocolo 120716
<#E.G.B#120717#3#123116>
DECRETO N.º 46.889, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 25.645, de 20 de fevereiro de 2006, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção quanto a Classe, Código e Referência do Cargo da servidora, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e
CONSIDERANDO, 
ainda, 
a 
necessidade 
de 
se 
proceder 
à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora 
JOSEFINA FONSECA FERREIRA, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.013101.003130/2022-84,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 25.645, de 20 
de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte referente à Classe, Código e Referência do Cargo, 
da servidora JOSEFINA FONSECA FERREIRA, Professor, 4.ª Classe, 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 030.406-9D, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO/ESPÉCIE
ANTERIOR
CORREÇÃO
 DECRETO 
N.º 25.645, DE 
20.02.2006
(D.O DE 
20.02.2006)
PROFESSOR 6.ª CLASSE, 
CÓDIGO ED-ADC-VI, 
REFERÊNCIA B, PARA, 
4.ª CLASSE, CÓDIGO 
ED-LPL-IV, REFERÊNCIA A
PROFESSOR 6.ª 
CLASSE, CÓDIGO 
ED-ADC-VI, REFERÊNCIA 
D, PARA 4.ª CLASSE, 
CÓDIGO ED-LPL-IV, 
REFERÊNCIA A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO