DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#120435#2#122830>
A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio de sua Secretaria
Executiva do Tesouro Estadual, faz publicar o Relatório de Arrecadação
dos Impostos e Transferências que compõem a Base de Cálculo para o
FUNDEB - Exercício 2022, em cumprimento à Lei nº 11.494, de 20 de junho
de 2007, art. 15, parágrafo único e art. 6º, § 2º.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#120435#2#122830/>
<#E.G.B#120435#2#122830>
<#E.G.B#120435#2#122830/>
Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM
<#E.G.B#120493#2#122890>
PORTARIA Nº 052/2023 - DGRH/GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e;
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007,
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido
os Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos
e competência, e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o
que consta no Processo SIGED 01.01.017101.001444/2023-84/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR, o servidor LEONANDO MONTEIRO REPOLHO,
matrícula n° 239.632-7A, para responder pela Coordenação do Núcleo de
Fiscalização dos Contratos da Saúde - NFCS, a contar de 01.01.2023, até
ulterior deliberação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120493#2#122890/>
Protocolo 120493
<#E.G.B#120559#2#122957>
Protocolo 120435
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
BÁSE DE CÁLCULO PARA O FUNDEB
REFERÊNCIA : JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
Impostos e Transferências
Arrecadação Efetiva
IPVA
477.819.699,79
ITCMD
62.442.392,93
ICMS
13.860.126.679,17
FPE
5.190.418.237,69
IPI
36.050.157,14
Multas e Juros de Mora do IPVA
16.088.547,93
Multas e Juros de Mora do ICMS
37.932.803,44
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ICMS
13.187.567,63
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do IPVA
5.371.629,38
Multas e Juros de Mora Dívida Ativa do ITCMD
5.664,93
Dívida Ativa ICMS
37.326.076,89
Dívida Ativa IPVA
16.825.073,23
Dívida Ativa ITCMD
33.987,00
ICMS - FECOP
47.481.360,51
Multas e Juros de Mora do ICMS - FECOP
233.232,72
Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº
123/2022
29.603.205,45
Total dos Impostos e Transferências
19.830.946.315,83
Base Legal : Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Art. 3º, Incisos I, II, III e IX.
PORTARIA N.º 039/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos
PROCESSOS SIGED N.º 017124.000438/2022-60; 017127.000349/2022-94;
017122.000455/2022-18; 017117.000474/2022-13; 017131.000183/2022-47/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício,
Período e Lotação: 01-Amanda Mendes da Rocha, Téc. de Enfermagem,
192.810-4A, 2016 a 2021, 03/01/2023 a 02/04/2023, SPA e Policlínica
José Lins; 02-Bianca Kelly Neves Izidro da Silva, Farmac. Bioquímico,
178.859-0B, 2011 a 2016, 01/02/2023 a 01/05/2023, SPA Zona Sul;
03-Carlos Abel de Souza Oliveira, Agente Administrativo 4ª Classe,
112.443-9C, 2017 a 2022, 01/02/2023 a 01/05/2023, Maternidade da
Alvorada; 04-Kelly Cristina da Silva Magalhães, Agente Administrativo,
188.929-0A, 2010 a 2015, 03/04/2023 a 01/07/2023, HPSC Zona Leste;
05-Maria do Socorro Teixeira Praia, Enfermeira, 241.783-9A, 2017 a
2022, 01/02/2023 a 01/05/2023, SPA São Raimundo. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DO
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120559#2#122957/>
Protocolo 120559
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#120432#2#122827>
PORTARIA GSE 066, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.001653/2023-44/SEDUC/SIGED
ZENAIDE CRUZ GONÇALVES, Cargo Professor, no município de Anori/
AM, referente ao período de 01/03/1993 a 31/12/1993.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120432#2#122827/>
Protocolo 120432
<#E.G.B#120438#2#122833>
PORTARIA GSE 067, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.001659/2023-11-SEDUC/SIGED
MARIA GORETTI PINHO DO NASCIMENTO, no cargo de PROFESSOR,
matrícula nº 004.385-0A, município de Amaturá-AM, referente aos períodos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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