DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 5
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 
127/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
SARONILDA RELVAS DA SILVA-Cargo: AUX. DE SERV. GERAIS PNF.
ASG-II; Matrícula: 181434-6A; a contar: 18/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120533#5#122931/>
Protocolo 120533
<#E.G.B#120545#5#122942>
PORTARIA GSE Nº 060, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.037900
/2022-60-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 214116/2022,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) VITOR FERREIRA DA SILVA 
JUNIOR, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 217173-2A, lotado(a) na 
Escola Estadual Marcio Nery, turnos matutino e vespertino, município de 
Manaus, atuando na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 19/04/2022 
a 15/10/2022;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência 
de Lotação que atribua o (a) professor (a) as atividades, conforme 
estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de 
janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120545#5#122942/>
Protocolo 120545
<#E.G.B#120546#5#122943>
PORTARIA GSE 054, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.001073/2023-57-SEDUC/SIGED
FRANCISCA DAS CHAGAS MORAIS, no cargo de PROFESSOR, Matrícula 
nº 006.108-5B, referente aos períodos de 01/02/1999 a 31/12/1999 e 
01/02/2000 a 28/02/2001, no município de Parintins/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2023..
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120546#5#122943/>
Protocolo 120546
<#E.G.B#120547#5#122944>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 
138/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
SUEYDE SOUSA DUARTE - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 
183.643-9G; a contar: 05/12/2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120547#5#122944/>
Protocolo 120547
<#E.G.B#120548#5#122945>
PORTARIA GSE Nº 055, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 837/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 19 de outubro de 2022, com fito de apurar quem 
deu causa a prestação de serviço de locação de imóvel, para atender aos 
interesses da Secretaria de Educação e Desporto No Município de Careiro/
Castanho/AM, referente ao mês de abril de 2016, no valor de R$ 3.127,59 
(três mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), sem 
contrato prévio ou empenho tendo como interessada Maria Eunice Lima de 
Oliveira, inscrita no CPF nº 444.658.232-15, conforme informações contidas 
no Processo nº 011.13263.2016/ SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE à servidora Cláudia Freitas da Costa, 
tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestida pela 
obrigação atribuída pelo cargo que ocupa, e ainda, com base no princípio da 
continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120548#5#122945/>
Protocolo 120548
<#E.G.B#120556#5#122954>
PORTARIA GSE Nº 063, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 850/2022-SEDUC, publicada 
no DOE em 20 de outubro de 2022, com fito de apurar quem deu causa a 
prestação de serviço de locação de imóvel, para atender aos interesses da 
Secretaria de Educação e Desporto no Município de Maués/AM, referente 
aos meses de outubro, novembro e 19 dias do mês de dezembro de 2017, 
no valor de R$ 6.583,33 (seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta 
e três centavos), sem contrato prévio ou empenho tendo como interessada 
Rita Filomena da Rocha Fonseca, inscrita no CPF nº 041.025.412-68, 
conforme informações contidas no Processo nº 011.0031165.2017/SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE às servidoras Andreia dos Santos Ferreira 
e Cláudia Freitas da Costa, tendo em vista que agiram no cumprimento 
do dever legal, revestidas pelas obrigações atribuídas pelos cargos que 
ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120556#5#122954/>
Protocolo 120556
<#E.G.B#120560#5#122958>
PORTARIA GSE Nº 058, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 849/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 19 de outubro de 2022, com fito de apurar quem deu 
causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de 
assistência médica e odontológica, no período de outubro de 2018, para 
atender as necessidades dos servidores desta Secretaria, no valor de R$ 
4.331.394,58 (quatro milhões trezentos e trinta e um mil trezentos e noventa 
e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente ao mês de outubro de 
2018, tendo como interessada a Empresa HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.554.067/0001-98, conforme informações 
contidas no Processo nº 01.01.028101.32389.2018/SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO