DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 9
configuração, suporte, manutenção e treinamento, conforme especificações 
constantes no Termo de Referência para atender as necessidades da SECT, 
Ata de Registro de Preços n°003/2022 do PE n°053/2021-CPL. Processo 
Administrativo: 01.01.019101.000237/2022-57-SECT. FUNDAMENTO: 
Art. 78, IV c/c art. 79, I da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. Parecer nº 
1.336/2022- ASJUR-SECT.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#120471#9#122868/>
Protocolo 120471
<#E.G.B#120517#9#122914>
PORTARIA N. 007/2023- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: DISPENSAR a pedido, a contar de 11/01/2023, a servidora 
DEBORA LIMA DA CUNHA, contratada sob Regime de Direito Administrativo, 
no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme Portaria nº88/2022/
SECT, publicada na edição do dia 22 de setembro de 2022.
GABINETE DO SECRETÁRIO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em 
Manaus, 23 de janeiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#120517#9#122914/>
Protocolo 120517
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#120528#9#122925>
EXTRATO Nº 007/2023-SEAS
ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 018/2022-FEAS, 
proveniente 
de 
Emenda 
Parlamentar 
Estadual. 
Partes: 
ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA 
AMAZÔNIA - PRÓ-MENOR DOM BOSCO, CNPJ nº 04.373.163/0081-55; 
Objeto: prorrogação da vigência por mais 20 dias; Vigência: a contar de 
20/07/2022 até 09/03/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.001
481/2022-32-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei 
13.019/2014; Art. 7º, § 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula 
Nona, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120528#9#122925/>
Protocolo 120528
<#E.G.B#120430#9#122825>
PORTARIA Nº 007/2023 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
REGISTRAR as Licenças Médicas das servidoras do Quadro efetivo desta 
Secretaria, conforme descrição abaixo:
ITEM
SERVIDOR
MATRICULA
PERIODO
LAUDO
01
Andrea de Cassia 
Lira da Silva
153.659-1C
06/07/2022 a 02/11/2022 
(120 dias)
22/9072
02
Joaquina da Silva 
Matias
150.288-3C
25/08/2022 a 08/09/2022 
(15 dias)
23/0057
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
GSEAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120430#9#122825/>
Protocolo 120430
<#E.G.B#120441#9#122836>
PORTARIA Nº 008/2023-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais,
R E S O L V E:
INCLUIR na Portaria nº 719/2022 - GRH/GSEAS, publicada no DOE nº 
34.867 de 18/11/2022, a servidora CELESTE BENTES SANTANA, Mat. 
001.526-1 D, no mês de ABRIL/2023, a qual não consta na Escala de Férias 
para o exercício de 2023.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-GSEAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120441#9#122836/>
Protocolo 120441
<#E.G.B#120536#9#122933>
PORTARIA Nº 015/2023 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Caroline Paulain da 
Costa Lascas/Assessor I; Krischna Nara Melo de Albuquerque /Subgerente; 
Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães / Assessor II Destino e Período 
Itacoatiara/AM; 12/12/2022 a 12/12/2022; Objetivo: Realizar visita técnica 
de monitoramento do Termo de Fomento 04/202, firmado entre o Governo 
do Estado da Amazônia/Fundo Estadual de Assistência Social e Obra Social 
Nossa Senhora da Glória - Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio no 
Município de Itacoatiara.
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120536#9#122933/>
Protocolo 120536
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#120515#9#122912>
RESENHA N. º 001/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: JAMILE ALVES DE ARAÚJO, Servidora. 
SCDP: 507455. Período: 05 a 12/02/2023. Destino: Manaus/São Paulo/
Cidade do México/Mérida/Cidade do México//São Paulo/Manaus. Objetivo: 
Acompanhar o Secretário de Estado do Meio Ambiente na 13ª Reunião 
Anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta - GCF, 
com a comitiva do Governo do Estado do Amazonas. Referência processo: 
01.01.030101.000196/2023-12-SIGED
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 25 de janeiro de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#120515#9#122912/>
Protocolo 120515
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#120470#9#122867>
PORTARIA Nº 04/2023 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a Servidora: Eline Trindade da SIlva, Mat. Nº 265245-05A, 
lotado na SEPA, como titular a partir desta data e durante toda a vigência do 
ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder à fiscalização 
técnica - do Termo de Contrato Nº 26/2022 - firmado entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: G DA S BESSA 
- ME. Cujo objeto: aquisição, pelo menor preço global, de insumos para 
composição de kits de apoio a pesca artesanal (lona, camisa manga longa, 
uv, chapéu e colete flutuante), para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#120470#9#122867/>
Protocolo 120470
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO