DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
10
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#120443#10#122838>
PORTARIA Nº 022 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto
n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o Parecer
Jurídico nº 35/2023 - DJUR/CSC que alterou a sanção administrativa; e
CONSIDERANDO que a empresa ficou impedida de licitar e contratar pelo
período de 30/12/2022 a 06/01/2023, DETERMINA a reforma da Portaria
n. 218/2022 - CSC e aplicação da sanção administrativa de impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta, Indireta
e Fundacional, pelo período de 03 (três) meses, a empresa KINGPEL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A
SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.199.685/0001-51; DETERMINA
ao Departamento de Cadastro o bloqueio da empresa no Cadastro de
Fornecedores do Estado do Amazonas e ao Gabinete a inclusão no Cadastro
Nacional de Empresa Inidôneas e Suspensas - CEIS a contar de 24/01/2023
a 16/04/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de janeiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120443#10#122838/>
Protocolo 120443
<#E.G.B#120526#10#122923>
RESENHA: 010/23 - CSC DATA: 25/01/2023
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 003/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada
em Reprografia, no Prédio da Escola Superior de Tecnologia - EST/UEA, na
Cidade de Manaus - Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Data da Realização: 27/02/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 032/2023-CSC: Aquisição de Medicamento (Cloreto de Sódio),
para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia
do Estado do Amazonas - FCECON.
2.2) PE n° 033/2023-CSC: Aquisição de Fio de Sutura Poliglactina, para
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON.
2.3) PE n° 034/2023-CSC: Aquisição de Xilol Xileno e Parafina Granulada,
para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia
do Estado do Amazonas - FCECON.
2.4) PE n° 035/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Bolsas
para Estomia e Protetor Cutâneo), para Formação de Ata de Registro de
Preços, para atender as necessidades do Posto de Assistência Médico -
PAM CODAJÁS.
2.5) PE n° 036/2023-CSC: Aquisição de Materiais Têxteis (Gaze
Antimicrobiana), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender
as demandas da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde
do Amazonas - CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 07 de fevereiro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 07 de fevereiro de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1185/2022-CSC, dia 31/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1213/2022-CSC, dia 31/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
3) PE n° 1238/2022-CSC, dia 30/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
4) PE n° 1244/2021-CSC, dia 31/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
5) PE n° 1273/2022-CSC, dia 31/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
6) PE n° 1294/2022-CSC, dia 27/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
7) PE n° 1329/2022-CSC, dia 27/01/2023 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE Nº 1230/2022-CSC, Cumprimento de Medida Cautelar concedida
pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas no bojo do Processo N°
10.080/2023-TCE.
Resultado do Julgamento do Recurso das Novas Propostas de Preços
Resultado do Julgamento do Recurso das Novas Propostas de Preços,
interposto pela empresa W A CONSTRUTORA EIRELI, não provido,
referente à Concorrência N° 046/2022-CSC.
Empresas Classificadas:
1ª R. C. L. DE OLIVEIRA EIRELI
2ª W A CONSTRUTORA EIRELI
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento através do Protocolo Virtual, por meio do endereço eletrônico
https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120526#10#122923/>
Protocolo 120526G.
Departamento Estadual de Trânsito
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#120539#10#122936>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Nº 009/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas
autuações cometidas pelos veículos de placa: JXY-1237, QZS-8J27,
NOV-0157, PHD-4927, OAE-3137, JXK-2645, PHL-0913, PHJ-7267,
QZI-1D64, NOU-2608, JXR-6619, JXY-0803, JXB-9H21, JWT-1657,
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site:
www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 25 de Janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120539#10#122936/>
Protocolo 120539
<#E.G.B#120540#10#122937>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 009/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZJ-7D09, NON-0105,
PHD-4698, PHL-1B08, QZJ-5A28, JXX-6626, NOU-6166, EWO-8497,
QZW-1H08, QZW-6J15, QZN-3E75, QZC-7D16, PHW-6J06, QZQ-5G86,
QZP-0D47, OAA-9633, FDV-0767, QZO-6C35, NOL-4A28, PHV-6D36,
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no
prazo de trintadias, a contar da data da publicação do presente edital. O
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica -
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais. Manaus, 25 de Janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120540#10#122937/>
Protocolo 120540
<#E.G.B#120541#10#122938>
RESENHA DA PORTARIA Nº 81/2023-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que
lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis Federais
nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de 1993; Leis
Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021 e Portaria
Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO a previsão do
art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar