DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELINESE 
MAGALHAES DE FIGUEIREDO, no cargo de Professor, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 146.241-5B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 16 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120495#14#122892/>
Protocolo 120495
<#E.G.B#120496#14#122893>
PORTARIA Nº. 0069/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.04036EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELISANGELA SILVA 
BARROS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 139.048-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e 
vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 
(três mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 12 de 
janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120496#14#122893/>
Protocolo 120496
<#E.G.B#120506#14#122903>
PORTARIA N.2276/2022 - COGEP A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER os 15 dias restantes de Licença Especial do 
servidor RONALDO ROSALINO JUNIOR, matrícula n° 215.978-3 A, Analista 
Previdenciário, no período de 26/12/2022 a 09/01/2023, correspondente ao 
quinquênio de 2016 a 2021. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 02 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#120506#14#122903/>
Protocolo 120506
<#E.G.B#120507#14#122904>
PORTARIA N. 106/2023 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA EDNA ALVES DA COSTA, 
matrícula nº 012.224-6G, Assistente Técnico, solicita 03 (três) meses de 
licença especial, correspondente ao quinquênio de 2002 a 2007, no período 
de 13/03/2023 a 09/06/2023 totalizando 90 (noventa) dias. DETERMINAR 
que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#120507#14#122904/>
Protocolo 120507
<#E.G.B#120508#14#122905>
PORTARIA N. 058/2023 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: ALTERAR para 25% o percentual da Gratificação de Incentivo 
à Qualificação prevista na Lei n° 4.794 de 08 de abril de 2019, que Instituiu 
o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação 
Amazonprev, atribuída à servidora FRANCISCA MARLINDA DE OLIVEIRA 
BRITO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 108936-6F, 
por ter apresentado Certificado de Conclusão de Pós-Graduação em 
Gestão Pública, atendendo aos requisitos previstos em Lei, a contar de 19 
de dezembro de 2022. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. Manaus, 18 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#120508#14#122905/>
Protocolo 120508
<#E.G.B#120509#14#122906>
PORTARIA N.008/2023 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER a servidora MARIA DO SOCORRO SANTOS DE 
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 
012.956-9E, a atribuição da Gratificação de Incentivo à Qualificação, no 
percentual de 25% (vinte e cinco por cento), por ter apresentado Certificado 
de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Controle Interno, 
atendendo aos requisitos previsto na Lei 4.794/2019, artigo 8°, II, a contar de 
05 de novembro de 2021. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. Manaus, 18 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#120509#14#122906/>
Protocolo 120509
<#E.G.B#120510#14#122907>
PORTARIA N°. 102/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1641/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2022.T.08339EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 886/2022, publicada 
no D.O.E. de 15 de junho de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de julho de 2005, 
ELIESMAR AZEVEDO DA SILVA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° 
Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 133.665-7A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.069,99 
(três mil e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 
(vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO