DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
16
PORTARIA N.10/2023 - COGEP A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSE ANTONIO LIMA SENHORÃES, 
matrícula n°107835-6F, Motorista, 30 (trinta) dias de Licença Especial 
correspondente ao quinquênio de 2012 a 2017, no período de 02/01/2023 
a 31/01/2023, DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis 
decorrentes desta Portaria. Manaus, 17 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#120519#16#122916/>
Protocolo 120519
<#E.G.B#120521#16#122918>
PORTARIA N°. 149/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1893/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.00078EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1159/2022, 
publicada no D.O.E. de 21 de julho de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal 
de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 de 
julho de 2005, ANA MARINÊS PERIN, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 
3° Classe, Referencia “G”, Matrícula nº. 145.065-4A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos 
integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 3.048,58 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 23 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120521#16#122918/>
Protocolo 120521
<#E.G.B#120522#16#122919>
PORTARIA Nº. 0087/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10483EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LUCILDA 
BARROSO DE ANDRADE, no cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 111.131-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 16 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120522#16#122919/>
Protocolo 120522
<#E.G.B#120524#16#122921>
PORTARIA Nº. 0091/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.00513EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA MARLENE 
MOREIRA RODRIGUES, no cargo de Professor, com equivalência para 
fins remuneratórios no cargo de Professor-PF20.LPL-IV, Referência “A”, 
Matrícula nº. 110.763-1C, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. Manaus, 17 de janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120524#16#122921/>
Protocolo 120524
<#E.G.B#120527#16#122924>
PORTARIA Nº. 0073/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.27764EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, VALDIR VIEIRA DOS 
SANTOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G’’, 
Matrícula nº. 030.775-0B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 
5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e 
vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 
(três mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos), mensais. Manaus, 13 de 
janeiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#120527#16#122924/>
Protocolo 120527
<#E.G.B#120535#16#122932>
PORTARIA N°. 104/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1619/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2022.T.08510EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1063/2022, 
publicada no D.O.E. de 12 de julho de 2022, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal 
de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n°47, de 05 
de julho de 2005, ANA CELIA DE SOUZA, no cargo de Professor-PF20.
ESP-III, 3° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 144.375-5A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 
2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO