DOEAM 25/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023
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INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS MORAES LTDA (CAFÉ DO 
NORTE), torna público que requereu ao IPAAM, a renovação da Licença 
de Operação nº 411/00-14, que autoriza o funcionamento da fabricação de 
produtos alimentares (Torrefação e moagem de café), localizada na Rua 
Borba, nº 1451, Cachoeirinha, com validade de 2 anos.
<#E.G.B#120427#2#122821/>
Protocolo 120427
<#E.G.B#120429#2#122824>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Nº 002/2023-CML/PMC
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023-CML/PMC
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 002/2023-CML/PMC de 
Prestação de Serviços, celebrado em 23/01/2023.
2. CONTRATANTES:  PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, CNPJ 
Nº 04.332.995/0001-49 e a empresa TRADELINK LTDA (COMERCIO 
E SERVIÇOS)  CNPJ Nº 28.511.002/0001-64. 3. OBJETO:  Dispensa de 
Licitação para aquisição 2.525 Cestas Básicas para atender as famílias 
que foram atingidas pela estiagem no MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM. 4. 
DO VALOR GLOBAL:   R$ 1.008.990,00 (um milhão, oito mil, novecentos 
e noventa reais). 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE.: 03.06 - 
Fundo Municipal de Defesa Civil; PROJ./ATIV.: 2.068 - Manutenção e 
Funcionamento do Fundo Municipal de Defesa Civil; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.32.00 - Material de Bens ou Serviços de Distribuição 
Gratuita; RECURSOS ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL (Ministério 
do Desenvolvimento Regional) - conforme Portaria de Nº 3688 DE 23 de 
Dezembro DE 2022. 6. PRAZO DE EXECUÇÃO -  Contrato terá vigência 
de 90 (noventa) dias conforme projeto de execução aprovado, a contar de 
23/01/2023 a 23/04/2023.
Careiro/AM, 23 de janeiro de 2023
NATHAN MACENA DE SOUZA
prefeito municipal
<#E.G.B#120429#2#122824/>
Protocolo 120429
<#E.G.B#120433#2#122828>
ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO - TOMADA DE PREÇOS 
Nº 006/2022-CML/PMC
TERMO DE CONTRATO Nº 001/2023
1. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, inscrito sob o 
CNPJ nº 04.332.995/0001-49, como CONTRATANTE e E B BRAULIO 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.697.124/0001-70, como 
CONTRATADO.  2. OBJETO: Contratação de Empresa especializada em 
obras de engenharia para ampliação da sede da Câmara Municipal de 
Careiro/AM, de acordo com Edital e seus anexos descritos na Tomada de 
Preços Nº 006/2022.  3. FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento 
Licitatório na Modalidade TOMADA DE PREÇOS, em conformidade a Lei nº 
8.666/93 e da Lei Orgânica Municipal Vigente.  4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
Prazo de Execução será de até 90 (noventa) DIAS a contar de 23/01/2023 
a 23/04/2023, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da 
emissão da Ordem de Serviço, devidamente publicados nos meios oficiais, 
podendo ser prorrogado nos Termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 
e posteriores alterações.  5. VALOR GLOBAL: O valor global da contratação 
é de R$ 1.509.170,32 (Um Milhão Quinhentos e Nove Mil, Cento e Setenta 
Reais e Trinta e Dois Centavos). Pela presente Ordem de Início de Serviços, 
o CONTRATADO está AUTORIZADO executar o objeto do Termo de 
Contrato nº 001/2023, resultado do Processo Licitatório de TOMADA DE 
PREÇOS Nº 006/2022 de acordo com o projeto básico e Lei de Licitações e 
Contratos Art. 62 § 2º, parte integrante do presente processo.
Careiro/AM, 19 de janeiro de 2023.
NATHAN MACENA DE SOUZA
prefeito municipal do careiro
CONTRATANTE
E B BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA -  CNPJ Nº 17.697.124/0001-70
CONTRATADO (A)
ELDILEY BINDA BRAULIO -  CPF 007.252.952-01
SÓCIO PROPRIETÁRIO
<#E.G.B#120433#2#122828/>
Protocolo 120433
<#E.G.B#120449#2#122846>
AGA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n° 287/09-06, que 
autoriza a fabricação de móveis com predominância de madeira (estofados, 
camas, colchões e similares), localizada na Av. do Turismo, Quadra 03, Rua 
Angelim, Galpão n° 15, DIMPE 1, Tarumã, nas coordenadas geográficas 
03°00’49,785”S e 60°03’26,538”W, Manaus-AM, para Indústria do Mobiliário, 
com validade de 03 anos.
<#E.G.B#120449#2#122846/>
Protocolo 120449
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO