DOEAM 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 24 de janeiro de 2023 9
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, constante do Anexo Único, 
Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
IV - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DANIEL CASTRO MACHADO
Assessor 
Estratégico
AD-1
MARCOS FERNANDES DO NASCIMENTO
Assessor I
HALLANA KARLA SILVA CARDOZO
Assessor II
AD-2
HITALO KLETO RODRIGUES FARIAS
Assessor III
AD-3
MARCIO JOSÉ SENA PATRICIO
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120689#9#123088/>
Protocolo 120689
<#E.G.B#120690#9#123089>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 447/2022-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 
007/2022-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, 
de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 
de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.009313/2022-88, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2023, junto 
ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
DANIEL AQUINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 
2.a Classe, PC-DEL-II, Matrícula n.o 228.289-5A, do Quadro de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120690#9#123089/>
Protocolo 120690
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 7, 8 e 9, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora VALESKA GARCIA MACHADO;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional da servidora;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0120/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretario de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.022101.001638/2023-10, resolve
RETIFICAR o Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 7, 8 e 9, na parte referente 
ao nome da Senhora VALESKA GARCIA MACHADO, erroneamente grafado 
como VALESKA CARGIA MACHADO, que promoveu sua nomeação para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, 
AD-1, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constante do Anexo 
Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120693#9#123092/>
Protocolo 120693
<#E.G.B#120694#9#123093>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 16 de janeiro de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, que apresentou 
incorreção referente ao nome do Senhor ADRIEL SOUZA DE SÁ;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO o MEMO Nº 027/2023-RH/CASA CIVIL, registrado 
no Sistema SIGED, resolve
RETIFICAR o Decreto de 16 de janeiro de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 6, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor ADRIEL SOUZA DE SÁ, erroneamente grafado 
como ADRIEL DE SOUZA DE SÁ, que promoveu a nomeação para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA 
EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA 
POBREZA, constante do Anexo Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120694#9#123093/>
Protocolo 120694
<#E.G.B#120696#9#123095>
DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 12 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 11, apresentou 
incorreção referente ao nome da Senhora ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE 
SOUZA;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO