DOEAM 24/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 24 de janeiro de 2023 3
ESPÉCIE: TF nº 03/2023-SEC. Data: 23.01.2023. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENINOS LEVADOS. 
Objeto: Apoio financeiro para participação no desfile de Carnaval 2023, grupo 
de acesso ‘B’, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2023, no 
Centro de Convenções Gilberto Mestrinho - Sambódromo. Valor Global: R$ 
115.000,00 (cento e quinze mil reais). Unidade Orçamentária: 20101, Programa 
de Trabalho: 13.392.3303.2077.0011, Natureza da Despesa: 33504199 Fonte: 
1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2023NE000054, emitida em 
23/01/2023, no valor de R$ 115.000,00 ( cento e quinze mil reais). Fiscal: José 
Castelo do Nascimento, (Matricula: 050.055-0 C). Prazo: 23.01.2023 a 23.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#120392#3#122785/>
Protocolo 120392
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#120343#3#122735>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Denys de Souza Pinheiro - Escrivão de Policia; Rolf 
Dias Schuster - Investigador de Policia; Manoel Cassiano da Silva Neto - 
Investigador de Policia; Período: 04 a 19/01/2023; Destino: Rondônia/RO 
- Manicoré/AM; Objetivo: Participar da Operação Fronteira Mais Segura.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
03 de janeiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#120343#3#122735/>
Protocolo 120343
<#E.G.B#120362#3#122755>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Edméia 
da Silva Holanda - Gerente; Destino: Rio Preto da Eva/AM; Período: 
30/01/2023 a 01/02/2023; Objetivo: Treinamento de extensão universitária 
de prevenção do uso de drogas e da violência.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
24 de janeiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#120362#3#122755/>
Protocolo 120362
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#120374#3#122767>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 012/2023/SEC/SEAP. O Secretário 
da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02 de 
janeiro de 2023, autoriza a concessão de diárias aos servidores: José 
Milton de Andrade Torres - Subgerente e Alessandro Luiz Pereira de 
Almeida - Assessor III. Período: 10/01 a 10/01/2023. Trecho: Manaus(AM)
Manacapuru(AM)Manaus(AM). Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento de apenados custodiados na comarca de Manacapuru 
para Manaus-Am. Manaus-Am, 24 de janeiro de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#120374#3#122767/>
Protocolo 120374
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120339#3#122730>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, considerando a impossibilidade de notificação pessoal e 
postal dos representantes legais da empresa VILA CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 84.490.309/0001-05, por estarem 
em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida 
empresa, a instauração de procedimento administrativo para apuração 
de responsabilidade decorrente do não cumprimento de normas 
contratuais, com a possibilidade de sofrer sanções previstas no Contrato n˚ 
048/2013-SEINFRA, celebrado com o Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, conforme os fatos narrados no Processo nº 01.01.025101.0002
83/2023-30-SEINFRA. Fica notificada a empresa VILA CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA para, querendo, apresentar, em 15 (quinze) dias, 
Defesa e indicar provas que pretende produzir, nos termos do art. 84, da Lei 
Estadual nº 2.794, de 06 de maio de 2003.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 11 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120339#3#122730/>
Protocolo 120339
<#E.G.B#120403#3#122796>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.025101.001653.2022-75-SEINFRA, relativa à Tomada 
de Preços nº 057/2022-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com 
a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101. 
001653.2022-75-SEINFRA,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 057/2022-CSC, 
atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE 
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA 
E SERVIÇO DE ENGENHARIA, PARA A REVITALIZAÇÃO DA CERCA 
OPERACIONAL E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA PISTA DE POUSO/
DECOLAGEM E TAXIAMENTO DO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO DE 
HUMAITÁ/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Tomada de Preços em referência à empresa 
URBANA ENGENHARIA SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.677.766/0001-78, no valor global de R$ 1.840.644,93 (Um 
milhão, oitocentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e três centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 24 de janeiro 
de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120403#3#122796/>
Protocolo 120403
<#E.G.B#120350#3#122742>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 23.01.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa JLS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E 
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 021/2021-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a 
contar de 22/02/2023, e execução por igual período, contados de 29/01/2023, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado Processo nº 01.0
1.025101.000256/2023-67-SEINFRA. Manaus, 23 de janeiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#120350#3#122742/>
Protocolo 120350
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#120354#3#122747>
PORTARIA N.001/2023- GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: DISPENSAR por abandono de cargo, a contar de 27/12/2022, 
a servidora HELEN CRISTINA PANTOJA DE SOUZA, contratada sob 
Regime de Direito Administrativo, no cargo de AUXILIAR OPERACIONAL, 
conforme Portaria nº88/2022/SECT, publicada na edição do dia 22 de 
setembro de 2022.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO