DOEAM 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 5
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#120167#5#122552>
PORTARIA N° 001/2023 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que prescreve o item I do Art. 58 da Lei nº 1.762 de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pelas Leis n° 2.531, 
2.543 e 2.545 de 1999 e Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 
2001.
R E S O L V E:
I - AVERBAR O TEMPO DE SERVIÇO, de acordo com a legislação vigente, 
em favor do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente 
desta Secretaria, MARCÍLIO JOSÉ GOMES DE BRITO, ocupante 
do cargo de Vigia, matrícula n° 147.338-7 C, e conforme Certidão de 
Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade 
Social-INSS, onde consta o seguinte: Empresa CALOI NORTE SA, 
período de contribuição: 23/07/1979 a 17/03/1982, 02 anos, 07 meses e 25 
dias; Empresa BETA, período de contribuição: 02/09/1985 a 30/10/1987, 
02 anos, 01 mês e 29 dias; Empresa INCONER Industria Química Ltda, 
período de contribuição: 02/05/1988 a 15/06/1988, 0 ano, 01 mês e 14 
dias, perfazendo um Total de 1.798 dias, que correspondem a 04 anos, 11 
meses e 08 dias.
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos os imediatos registros 
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- 
GSEAS, em Manaus12 de janeiro de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#120167#5#122552/>
Protocolo 120167
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#120120#5#122504>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0021/2023-3; 
PE1098/22 - CSC (Proc. Nº 013102.012340/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológicos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 
item(ns) 2 no valor total de R$ 445.200,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120120#5#122504/>
Protocolo 120120
<#E.G.B#120121#5#122505>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0024/2023 (1,2,9); 
PE1318/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014553/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 6,8 no 
valor total de R$ 1.287.189,30; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS 
FARMACEUTICOS LTDA, item(ns) 11 no valor total de R$ 21.675,00; ELFA 
MEDICAMENTOS S.A., item(ns) 10 no valor total de R$ 1.761.926,40; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120121#5#122505/>
Protocolo 120121
<#E.G.B#120123#5#122507>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0023/2023 (1,2,6); 
PE1160/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013067/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais de Expediente; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: LEONORA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , item(ns) 
6,13,14 no valor total de R$ 987.311,00; R DA S AGUIAR COMERCIO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, item(ns) 8,10 no valor total de R$ 
110.746,28; V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, item(ns) 
1,2,4,5,7,15,16 no valor total de R$ 8.138.951,99; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120123#5#122507/>
Protocolo 120123
<#E.G.B#120127#5#122511>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0022/2023-3; 
PE1220/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013528/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais de Copa e Cozinha; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, item(ns) 
2,3,4,5,7,8,9,10,11,12,15,16 no valor total de R$ 3.516.276,21; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120127#5#122511/>
Protocolo 120127
<#E.G.B#120160#5#122545>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.014184/2022-65, referente ao PE 1312/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1312/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): MED CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - 
item(ns) 1, 2, 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) 
acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 20 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120160#5#122545/>
Protocolo 120160
<#E.G.B#120161#5#122546>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.012511/2022-44, referente ao PE 1166/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1166/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES 
LTDA - item(ns) 8; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1; BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - item(ns) 9; P H COMERCIO 
DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 3; 
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 20 de janeiro de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#120161#5#122546/>
Protocolo 120161
<#E.G.B#120163#5#122548>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.009956/2022-47, referente ao PE 1027/22, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1027/22, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): 
BIOTARGETING 
REPRESENTACOES 
E 
COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - lotes(s) 2; H W COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - lotes(s) 1; CONVOCAR o(s) 
responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO