DOEAM 20/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 9
(redação inserida por meio do art. 1º da Lei nº 2.984/2005). 4. Ainda, que 
a Diretoria Técnica - DT notifique o fiel depositário do bem, qual seja, o 
advogado do infrator (procuração anexa às fls. 07), para que informe o 
estado de preservação da madeira apreendida.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 20 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#120179#9#122564/>
Protocolo 120179
<#E.G.B#120180#9#122565>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 39/2023
PROCESSO N. º 01.01.030201.001397/2021-47-SIGED/IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO Nº 
701/2021-GEFA
INTERESSADO: FORUM TRABALHISTA MINISTRO MOZART VICTOR 
RUSSOMANO
DECISÃO
1.MANTENHO o Auto de Infração N° 701/2021 - GEFA, na sua integralidade, 
em virtude da ausência de Defesa Administrativa.
2.ENCAMINHEM-SE os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para que 
haja a devida notificação do Autuado acerca do inteiro teor da presente 
Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer ao 
CEMAAM, ou, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a multa imposta junto 
ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de ser 
encaminhado o presente processo à PGE/AM, para devida inscrição na 
dívida ativa do Estado e posterior cobrança judicial de acordo com o artigo 
52 do Decreto nº 10.028/87.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 20 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#120180#9#122565/>
Protocolo 120180
<#E.G.B#120181#9#122566>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 36/2023
PROCESSO N. º 01.01.030201.001006/2022-75-SIGED/IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - Termo de Apreensão/Depósito Nº 
08/21- GECF PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA LAVRA À CÉU ABERTO EM LEITO DE RIO - 
MUNICÍPIO: TAPAUÁ
INTERESSADO: N. J. CONSTRUCOES, NAVEGACAO E COMERCIO 
LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao 
aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando 
que a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo 
reduzido e está inserida em área de interesse público. Assim como, em 
conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 44.908/2021 e o PARECER 
N.º 00028/2022-PMA/PGE (Anexa)..
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. 
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 20 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#120181#9#122566/>
Protocolo 120181
<#E.G.B#120182#9#122567>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 721/2022
PROCESSO Nº: 01.01.030201.002427/2022-13- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA INDUSTRIA MADEIREIRA
INTERESSADO: PREMIUM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS 
LTDA
1. DEFIRO o prosseguimento da renovação do Licenciamento Ambiental, 
ante os argumentos jurídicos apresentados.
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos 
os requisitos técnicos.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 19 de janeiro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#120182#9#122567/>
Protocolo 120182
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#120114#9#122498>
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
DESLOCAMENTO 
DE 
COLABORADORES, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13/12/2017. 
O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. 
RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 
1) Nome: Roberta Gama de Amorim. Itinerário e período: Manaus/AM 
- Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 09/11/2022 a 12/11/2022. Objetivo: 
Ministrar Palestra, Minicurso e Oficina/Socialização, como instrutora pelo 
CETAM, no PROJETO PRIORITÁRIO DE GOVERNO TRILHAS DO SABER, 
tendo como público os profissionais de educação. Proc. Nº4934/2022. 2) 
Nome: Tatiana Leila Loiola Fonseca. Itinerário e período: Manaus/AM - 
Santa Isabel do Rio Negro/AM - Manaus/AM, em 25/10/2022 a 02/11/2022. 
Objetivo: Visita técnica no município de Santa Isabel do Rio Negro. Proc. 
Nº4702/2022. 3) Nome: Sandra Auxiliadora do Rosario. Itinerário e 
período: Manicoré/AM - Manaus/AM - Manicoré/AM, em 23/11/2022 a 
02/12/2022. Objetivo: Participar do Encontro dos Gerentes, promovido 
anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior 
do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem, 
orientações pedagógicas e novas práticas. Proc. Nº4886/2022. 4) Nome: 
Guirlene da Silva Pinheiro. Itinerário e período: Manacapuru/AM - 
Manaus/AM - Manacapuru/AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: 
Participar do Encontro dos Gerentes, promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem, orientações pedagógicas 
e novas práticas. Proc. Nº4876/2022. 5) Nome: Edmar dos Santos Piris. 
Itinerário e período: Silves/AM - Manaus/AM - Silves/AM, em 27/11/2022 
a 02/12/2022. Objetivo: Participar do Encontro dos Gerentes, promovido 
anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior 
do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem, 
orientações pedagógicas e novas práticas. Proc. Nº4854/2022. 6) Nome: 
Sheylizandra Oliveira Gonçalves. Itinerário e período: Iranduba/AM 
- Manaus/AM - Iranduba/AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: 
Participar do Encontro dos Gerentes, promovido anualmente pelo Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem 
como, proporcionar momentos de aprendizagem, orientações pedagógicas 
e novas práticas. Proc. Nº4905/2022. 7) Nome: Edvan Serrão dos Santos. 
Itinerário e período: Urucará/AM - Itapiranga/AM - Manaus/AM - Itapiranga/
AM - Urucará/AM, em 27/11/2022 a 02/12/2022. Objetivo: Participar do 
Encontro dos Gerentes, promovido anualmente pelo Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na capital, bem como, 
proporcionar momentos de aprendizagem, orientações pedagógicas e novas 
práticas. Proc. Nº4881/2022. 8) Nome: Maria Eduarda Prestes da Silva 
Lima. Itinerário e período: São Paulo/SP - Manaus/AM - São Paulo/SP, 
em 13/11/2022 a 19/11/2022. Objetivo: Acompanhar a ambientação visual 
gráfica da nova escola Aníbal Beça, em Manaus. Proc. Nº4902/2022. 9) 
Nome: Cristina Maria de Moraes Pinho. Itinerário e período: Manaus/
AM - Itacoatiara/AM - Manaus/AM, em 09/11/2022 a 10/11/2022. Objetivo: 
ministrar palestra de abertura do Projeto Prioritário de Governo Trilhas do 
Saber, tendo como público os profissionais de educação. Proc. Nº4987/2022. 
10) Nome: Lizandra Albuquerque Cruz. Itinerário e período: São Gabriel 
da Cachoeira/AM - Manaus/AM - São Gabriel da Cachoeira/AM, em 
26/11/2022 a 03/12/2022. Objetivo: Participar do Encontro dos Gerentes, 
promovido anualmente pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
no interior do Estado e na capital, bem como, proporcionar momentos 
de aprendizagem, orientações pedagógicas e novas práticas. Proc. 
Nº4967/2022. 11) Nome: Cristiany de Castro Lima. Itinerário e período: 
Tonantins/AM - Manaus/AM - Tonantins/AM, em 26/11/2022 a 04/12/2022. 
Objetivo: Participar do Encontro dos Gerentes, promovido anualmente pelo 
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas no interior do Estado e na 
capital, bem como, proporcionar momentos de aprendizagem, orientações 
pedagógicas e novas práticas. Proc. Nº4865/2022. 12) Nome: Teresa 
Cristina de Lima Torres. Itinerário e período: Uarini/AM - Tefé/AM - 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO