DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº162/2018
PROCESSO Nº4653258/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211 
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, doravante simplesmente 
denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.533.946/0001-62, 
com sede na Av. Miguel Pinto Ferreira, Nº356, Planalto Norte, Trairi-CE, 
resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, nos termos da 
Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada e consolidada, aplica-se 
também, no que couber a Lei nº 8.666/1993, alterada e consolidada, através 
do Processo Administrativo nº 4653258/2018. OBJETO: Constitui objeto 
desta Cooperação Técnica a realização de ações conjuntas no sentido de 
implantação de espaços temáticos que possibilitem o pleno desenvolvimento 
infantil, sendo compostas por playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas 
de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas atividades artís-
ticas, culturais e educacionais, denominados Brinquedopraças, sendo essas 
oriundas das ações do Programa Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o 
cumprimento das ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de 
recursos entre os partícipes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio 
para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste acordo. 
ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas da presente Cooperação 
Técnica poderão ser modificadas através de Termo Aditivo, desde que não 
importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência 
de a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018, podendo 
ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante comum acordo entre as 
partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do 
término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 10 de Setembro de 2018. Francisco José Pontes Ibiapina - Secre-
tario do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Sílvio Gentil Campos 
Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Marcos Henrique 
Ferreira do Prado - Prefeitura Municipal de Trairi-CE.  SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 
de setembro de 2018.
 Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA 
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº163/2018
PROCESSO Nº5268331/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autar-
quia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUA-
RETAMA, doravante simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-05, com sede na rua Tristão Gonçalves 
, Nº185, Centro, Jaguaretama-CE, resolvem celebrar a presente COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada e consolidada, aplica-se também, no que couber a Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, através do Processo Administrativo nº 5268331/2018. 
OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações 
conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem 
o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com 
áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão 
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância 
Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, 
não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de 
cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender 
ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas 
da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo 
Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O 
presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de 
dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante 
comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 
(trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretario do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Sílvio 
Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e 
Francisco Glairton Rabelo Cunha - Prefeitura Municipal de Jaguaretama-CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº169/2018
PROCESSO Nº6588445/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia estadual 
inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta 
capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, 
doravante simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel Antônio Joaquim , Nº 
2121, Bairro Centro, Limoeiro do Norte - CE, resolvem celebrar a presente 
COOPERAÇÃO TÉCNICA, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada e consolidada, aplica-se também, no que couber a Lei nº 
8.666/1993, alterada e consolidada, através do Processo Administrativo nº 
6588445/2018. OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a reali-
zação de ações conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos 
que possibilitem o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por 
playgrounds com áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, 
onde poderão ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, 
denominados Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa 
Mais Infância Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas 
neste Termo, não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando 
a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins 
de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as 
cláusulas da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de 
Termo Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: 
O presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de 
dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante 
comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 
(trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretario do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio Gentil 
Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e José 
Maria de Oliveira Lucena - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº170/2018
PROCESSO Nº5534430/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-
211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, 
doravante simplesmente denominada PREFEITURA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.748.297/0001-54, com sede na Praça Joaquim Felipe, Nº 15, 
Bairro Centro, Arneiroz-CE, resolvem celebrar a presente COOPERAÇÃO 
TÉCNICA, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada 
e consolidada, aplica-se também, no que couber a Lei nº 8.666/1993, alte-
rada e consolidada, através do Processo Administrativo nº 5534430/2018. 
OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica a realização de ações 
conjuntas no sentido de implantação de espaços temáticos que possibilitem 
o pleno desenvolvimento infantil, sendo compostas por playgrounds com 
áreas de acessibilidade, áreas de convivência comunitária, onde poderão 
ser realizadas atividades artísticas, culturais e educacionais, denominados 
Brinquedopraças, sendo essas oriundas das ações do Programa Mais Infância 
Ceará. RECURSOS: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Termo, 
não haverá transferência de recursos entre os partícipes, ficando a cargo de 
cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender 
ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Em comum acordo, as cláusulas 
da presente Cooperação Técnica poderão ser modificadas através de Termo 
Aditivo, desde que não importem alteração no seu objeto. VIGÊNCIA: O 
presente Termo terá vigência de a partir da data de sua assinatura até 31 de 
dezembro de 2018, podendo ser alterado por meio de Termo Aditivo, mediante 
comum acordo entre as partes, manifestado tal interesse por escrito, até 30 
(trinta) dias antes do término de sua vigência. FORO: Fortaleza-CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Setembro de 2018; Francisco José Pontes 
Ibiapina - Secretario do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sílvio Gentil 
Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE e Edgar 
de Castro Monteiro - Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE.  SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 
12 de setembro de 2018.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº171/2018
PROCESSO Nº4601975/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, com a interveniência do 
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA- DAE, autar-
quia estadual inscrita no CNPJ 13.543.312/0001-93, com sede na Avenida 
Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, nesta capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 
– DISTRITO DE MONTE NEBO, doravante simplesmente denominada 
PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, com sede na 
Rua Manuel Augustinho, Nº 544, Bairro São Vicente, Crateús-CE, resolvem 
celebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, nos termos da Lei Comple-
mentar Estadual nº 119/2012, alterada e consolidada, aplica-se também, no 
que couber a Lei nº 8.666/1993, alterada e consolidada, através do Processo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018