DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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ANEXO I 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 4ª 
Classe: 4ª 
Padrão: III 
Padrão: IV 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
ALESSANDRA MARIA DA COSTA 
FERREIRA 
190.358-6 A 28/03/2009 a 27/09/2010 
ANTÔNIO PAULO ARAÚJO 
190.468-0 A 16/03/2009 a 15/09/2010 
FÁBIO BARBOSA PEREIRA 
190.410-8 A 16/03/2009 a 15/09/2010 
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO 
172.050-3 B 16/03/2009 a 15/09/2010 
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES 
190.661-5 A 31/03/2009 a 30/09/2010 
MÁRCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ 
190.448-5 A 15/03/2009 a 14/09/2010 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 31/03/2009 a 30/09/2010 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 07/11/2009 a 06/05/2011 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 06/04/2009 a 05/10/2010 
WILSON SOUZA GALVÃO 
JUNIOR 
190.352-7 A 20/03/2009 a 19/09/2010 
ANEXO II 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 4ª 
Classe: 4ª 
Padrão: IV 
Padrão: V 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
ALESSANDRA MARIA DA COSTA 
FERREIRA 
190.358-6 A 28/09/2010 a 27/03/2012 
ANTÔNIO PAULO ARAÚJO 
190.468-0 A 16/09/2010 a 15/03/2012 
FÁBIO BARBOSA PEREIRA 
190.410-8 A 16/09/2010 a 15/03/2012 
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO 
172.050-3 B 16/09/2010 a 15/03/2012 
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES 
190.661-5 A 01/10/2010 a 30/03/2012 
MÁRCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ 
190.448-5 A 15/09/2010 a 14/03/2012 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 01/10/2010 a 30/03/2012 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 07/05/2011 a 06/11/2012 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 06/10/2010 a 05/04/2012 
WILSON SOUZA GALVÃO 
JUNIOR 
190.352-7 A 20/09/2010 a 19/03/2012 
ANEXO III 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 3ª 
Classe: 3ª 
Padrão: I 
Padrão: II 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
ALESSANDRA MARIA DA COSTA 
FERREIRA 
190.358-6 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
ANTÔNIO PAULO ARAÚJO 
190.468-0 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
FÁBIO BARBOSA PEREIRA 
190.410-8 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO 
172.050-3 B 24/06/2014 a 23/12/2015 
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES 
190.661-5 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
MÁRCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ 
190.448-5 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
WILSON SOUZA GALVÃO 
JUNIOR 
190.352-7 A 24/06/2014 a 23/12/2015 
ANEXO IV 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 3ª 
Classe: 3ª 
Padrão: II 
Padrão: III 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
ALESSANDRA MARIA DA COSTA 
FERREIRA 
190.358-6 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
ANTÔNIO PAULO ARAÚJO 
190.468-0 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
 
 
FÁBIO BARBOSA PEREIRA 
190.410-8 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO 
172.050-3 B 24/12/2015 a 23/06/2017 
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES 
190.661-5 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
MÁRCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ 
190.448-5 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
WILSON SOUZA GALVÃO 
JUNIOR 
190.352-7 A 24/12/2015 a 23/06/2017 
ANEXO V 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 3ª 
Classe: 3ª 
Padrão: III 
Padrão: IV 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
ALESSANDRA MARIA DA COSTA 
FERREIRA 
190.358-6 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
ANTÔNIO PAULO ARAÚJO 
190.468-0 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
FÁBIO BARBOSA PEREIRA 
190.410-8 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
HEDIANE NAIADE SILVA 
MONTEIRO 
172.050-3 B 24/06/2017 a 23/12/2018 
LOURINILDA MARIA ALVES 
FERNANDES 
190.661-5 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
MÁRCIA AMORIM DE SOUZA 
CRUZ 
190.448-5 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
WILSON SOUZA GALVÃO 
JUNIOR 
190.352-7 A 24/06/2017 a 23/12/2018 
ANEXO VI 
Cargo: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL 
Situação Anterior 
Situação Nova 
Classe: 3ª 
Classe: 3ª 
Padrão: IV 
Padrão: V 
Servidor 
Matrícula 
Interstício 
MÁRCIA JEANE MENEZES DE 
OLIVEIRA 
190.646-1 A 24/12/2018 a 23/06/2020 
MICHEL FERREIRA DO VALE 
194.005-8 A 24/12/2018 a 23/06/2020 
REGILANE KÁTIA COSTA ROCHA 190.659-3 A 24/12/2018 a 23/06/2020 
 
Protocolo 120196
<#E.G.B#120196#4#122581/>
<#E.G.B#120197#4#122582>
DECRETO Nº 46.875, DE 19 DE JANEIRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.566.362,60 (OITO 
MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E 
SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.500.100 - Recursos 
não Vinculados de Impostos, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO