DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.878, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
23 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
27.298,12
3277 PRODUZIR AMAZONAS
23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal
0001
A
1.501.170
4490
351.490,00
TOTAL
27.298,12
351.490,00
378.788,12
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0001
P
1.501.160
3390
950.179,80
TOTAL
950.179,80
950.179,80
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 1222 - Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001
P
1.500.100
3390
710,23
TOTAL
710,23
710,23
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.878, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
15 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.160
3390
169.018,21
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
15 126 3229 1062 - Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001
P
1.501.160
3390
50.000,10
0001
P
1.501.160
3390
72.668,98
0001
P
1.501.160
3390
148.432,67
3300 MAIS INFRA
26 782 3300 1207 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001
P
1.501.160
3390
193.241,23
TOTAL
633.361,19
633.361,19
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
12 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.500.121
3390
7.995.000,00
0001
A
1.500.121
3390
18.187.784,62
12 362 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001
A
1.500.100
3390
255.000,00
0001
A
1.500.100
3390
7.100.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 423 3283 2276 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena
0001
A
1.500.100
3390
650.000,00
12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001
A
1.541.246
3390
1.026.870,00
12 361 3283 2738 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.500.121
3390
569.857,69
0001
A
1.500.121
3390
900.000,00
0001
A
1.550.227
3390
1.767.994,45
12 362 3283 2739 - Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.550.227
3390
1.122.002,37
12 362 3283 2787 - Gestão da Avaliação e Aprimoramento do Processo Educativo - Ensino Médio
0001
A
1.500.100
3390
4.452.906,02
TOTAL
44.027.415,15
44.027.415,15
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.878, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
24 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390
7.601,31
0001
A
1.501.201
3390
12.000,00
0001
A
1.501.201
3390
30.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
24 722 3283 2094 - Modernização e Operacionalização da TV e Rádio Encontro das Águas
0001
A
1.501.201
3390
60.000,00
0001
A
1.501.201
3390
60.000,00
TOTAL
169.601,31
169.601,31
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.501.160
3390
80.000,00
08 244 3237 2071 - Implementação de Projetos Socioassistenciais
0001
A
1.665.280
4490
727.026,34
TOTAL
80.000,00
727.026,34
807.026,34
                TOTAL POR SECRETARIA
47.261.429,39
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.878, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
24 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.201
3390
7.601,31
0001
A
1.501.201
3390
12.000,00
0001
A
1.501.201
3390
30.000,00
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
24 722 3283 2094 - Modernização e Operacionalização da TV e Rádio Encontro das Águas
0001
A
1.501.201
3390
60.000,00
0001
A
1.501.201
3390
60.000,00
TOTAL
169.601,31
169.601,31
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 3237 2067 - Gestão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social
0001
A
1.501.160
3390
80.000,00
08 244 3237 2071 - Implementação de Projetos Socioassistenciais
0001
A
1.665.280
4490
727.026,34
TOTAL
80.000,00
727.026,34
807.026,34
                TOTAL POR SECRETARIA
47.261.429,39
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
<#E.G.B#120200#8#122585/>
<#E.G.B#120201#8#122586>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 165/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LARYSSA FARIAS 
FEITOZA LOBATO, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
constante do Anexo Único, Parte 10, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120201#8#122586/>
Protocolo 120201
<#E.G.B#120202#8#122587>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 166/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, GLAUCIA ROCHA FRANCO, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da CASA CIVIL, constante 
do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120202#8#122587/>
Protocolo 120202
<#E.G.B#120203#8#122588>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 38, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.014262/2022-92, resolve
Protocolo 120200
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO