DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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ANEXO I
VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE TRÂNSITO 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
FRANCISCO RÔMULO BENICIO DA SILVA
2.º
2
TAYANNE SANCHES DOS SANTOS
3.º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
CARLOS ALBERTO DE JESUS VASCONCELOS
1.º
                ANEXO II
AMPLA CONCORRÊNCIA
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE TRÂNSITO 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
FELIPE SILVA ALBUQUERQUE GUIMARAES
2.º
2
MAYARA HELLEN LIMA E SILVA
4.º
3
RIGONEY SARAIVA AMORIM
5.º
4
CAROLINE SOUZA CARNEIRO
15.º
5
BETUEL CARDOSO DE OLIVEIRA
16.º
6
JOHN HEBERT BATISTA DA SILVA
18.º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
LUIZ CARLOS DE SOUZA MACIEL
1.º
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE TRÂNSITO 
CARGO: ADMINISTRADOR
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
DIEGO LEONARDO BARBOSA PINTO
1.º
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
WELLINGTON COSTA DA SILVA
2.º
CARGO: ARQUIVISTA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
MARCELO DE ARAUJO MATOS
1.º
CARGO: MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DE 
TRÁFEGO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
SOL GOMES MADRIGAL
2.º
CARGO: PEDAGOGO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
ADRIANA MILENA RIBEIRO DE MATOS
1.º
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 5.722, de 06 de dezembro 
de 2021, c/c o artigo 7.º, I e 8.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 
1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos do 
Quadro Permanente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, 
os candidatos abaixo especificados:
ANEXO I
VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE TRÂNSITO 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
MOISÉS CRIÓSSTOMO RODRIGUES
5.º
2
ALFREDO SANTOS DE SOUZA
6.º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
DANIEL DE SOUZA FLORÊNCIO
2.º
               ANEXO II
AMPLA CONCORRÊNCIA
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE TRÂNSITO 
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1 MATHEUS RODRIGO TERÇO VALCACER
20º
2 JÚLIO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
21º
3 RAVEL CARDOSO VASCONCELOS
22º
4 VALDERI DA SILVA RODRIGUES
23º
5 GABRIEL PACHECO DA SILVA
24º
6 BRUNO KEN PORTO WATANABE
25º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1 ALLYSON BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
6.º
NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA DE TRÂNSITO 
CARGO: ADMINISTRADOR
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
PAULO REBELO VIEIRA
2.º
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
JEFFERSON DIONIZIO SOARES DE SOUZA
3.º
CARGO: ARQUIVISTA
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
RENAN DANTAS DE OLIVEIRA
2.º
CARGO: MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DE TRÁFEGO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
JOAN FABER
3.º
CARGO: PEDAGOGO
Nº NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1
ELIETE MERENSO DOS REIS
2.º
III - DETERMINAR ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas 
que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#120207#10#122592/>
Protocolo 120207
<#E.G.B#120208#10#122593>
DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
instrução 
do 
Processo 
n.º 
2022.M.00337EXE-AMAZONPREV 
(01.02.013301.000588/2022-60), 
que atesta o cumprimento pelo interessado, dos requisitos necessários a 
passagem do militar à situação de inatividade, mediante transferência, a 
pedido, para a reserva remunerada, com proventos integrais, resolve
TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, a pedido, nos termos do artigo 113, § 17, I e II, da Constituição 
Estadual, incluído pelo artigo 2.º da Emenda Constitucional Estadual n.º 85, 
de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 24-F do Decreto-Lei n.º 
667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos artigos 25 e 26 da Lei Federal 
n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.º do Decreto Estadual 
n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o Tenente Coronel QOPM JORGE 
ANTÔNIO GUIMARÃES DE CARVALHO, Matrícula n.º 153.021-6A, com 
direito a percepção do soldo correspondente ao posto de Tenente Coronel, 
no valor de R$10.212,82 (dez mil, duzentos e doze reais e oitenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de 
março de 2012, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 
2022, acrescido das seguintes parcelas: R$10.716,57 (dez mil, setecentos 
e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), de Gratificação de Tropa 
(artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo 
artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro de 2022); R$7.490,76 (sete mil, 
quatrocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), de Gratificação de 
Atividade Militar Superior - GAMS (artigo 1.º, § 2.º, da Lei n.º 4.060, de 11 
de julho de 2014, alterado pelo artigo 2.º da Lei n.º 5.772, de 10 de janeiro 
de 2022); R$5.232,35 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e 
cinco centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO