DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 3
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#120032#3#122414/>
Protocolo 120032
<#E.G.B#119978#3#122358>
PORTARIA Nº 0025/2023-GSEFAZ
DESIGNA o servidor para responder pelo órgão abaixo durante o 
afastamento legal da titular.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 006/2023- GARD/SEFAZ, 
de 17/01/2023.
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor POSSIDONIO MARINHO FILHO, Controlador 
de Arrecadação da Receita Estadual, 1º Classe, Padrão V, Matrícula 
nº 000.423-5A para sem prejuízos de suas atribuições, responder pela 
AGÊNCIA DA FAZENDA EM PRESIDENTE FIGUEIREDO - APRE, da 
Gerência de Arrecadação de Unidades Descentralizadas - GARD em 
substituição a titular, Lilliam Yvonne Abozaglo Umana, Matrícula nº 
131.720-2B, em virtude de afastamento por motivo de doença familiar, no 
período de 08/10/2022 a 01/01/2023.
Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor, no período acima 
mencionado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 18 
de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#119978#3#122358/>
Protocolo 119978
<#E.G.B#120037#3#122419>
PORTARIA Nº 0028/2023-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas -, que autoriza a 
contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada,
CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem 
em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, 
confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.102062/
2023-89-SEFAZ,
R E S O L V E :
AUTORIZAR, a requerimento da parte interessada e na forma da legislação 
vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor 
do servidor GILMAR DOS SANTOS SÁ PINTO, Auditor Fiscal de Tributos 
Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Nível TF-1, Matrícula nº 108.594-8B, do 
Quadro de Pessoal desta Secretaria:
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA
Quinquênio
Dias Gozados/ Período/ Documento
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
10.09.86 a 09.09.91
60
30
10.09.91 a 09.09.96
0
90
Total a Computar
120
Total Contado em Dobro
240
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#120037#3#122419/>
Protocolo 120037
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#120025#3#122407>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº.018/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
empresa BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 
(doze) meses a contar de 02/12/2022 a 01/12/2023; Inclusão da Cláusula 
Vigésima Quarta - Do Reajustamento ao Contrato Primitivo para a concessão 
do reajuste contratual; Reajuste do valor em 8,727060%, referente ao 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de setembro de 
2021 a agosto de 2022, alterando as cláusulas SEXTA: DO PREÇO DOS 
SERVIÇOS e NONA: VALOR do Contrato Primitivo, a contar de 02/12/2022; 
VALOR TOTAL: R$ 2.163.186,96 (dois milhões, cento e sessenta e três 
mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a cobertura do presente 
Termo Aditivo, correrão a conta da Dotação Orçamentária a ser consignada 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.01
.01.017101.014594/2022-77. 
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120025#3#122407/>
Protocolo 120025
<#E.G.B#119979#3#122359>
PORTARIA Nº 1029/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED Nº 017101.034697/2022-53; 
017101.034516/2022-99; 017101.033095/2022-89; 017101.032726/2022-42/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período 
e Lotação: 01- Eliete Nascimento de Oliveira, Téc. de Enfermagem, 
183.396-0 B, 2013 a 2018, 01/02/2023 a 01/05/2023, Unidade de Guajará; 
02- Eudes da Silva dos Santos, Aux. de Serviços Gerais, 233.983-8 A, 
2016 a 2021, 01/03/023 a 29/05/2023, Unidade Mista de Iranduba; 03- José 
Raimundo Souza dos Santos, Agente Administrativo, 242.959-4 A, 2017 a 
2022, 15/01/2023 a 14/04/2023, CAIC Moura Tapajós; 04- Valdirene Moreira 
Seixas, Enfermeira, 196.909-9 B, 2016 a 2021, 20/02/2023 a 20/05/2023, 
CAIC Afrânio Soares. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 19 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#119979#3#122359/>
Protocolo 119979
<#E.G.B#120062#3#122444>
PORTARIA Nº 012/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED 
01.01.017101.024099/2022-76/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, a servidora 
temporária RAFAELA FARIA GOMES DA SILVA, Enfermeira, Matrículas 
nº 170.145-2A e 170.145-2B, A Contar de 01.03.2018. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120062#3#122444/>
Protocolo 120062
<#E.G.B#120070#3#122452>
RESOLUÇÃO CIB Nº 002/2023 AD REFERENDUM DE 11 DE JANEIRO 
DE 2023.
Dispõe sobre a aprovação da solicitação de habilitação de 70 (setenta) leitos 
de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina 
Rinaldi Abdel Aziz em Manaus/AM.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências regimentais e;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro 
de 2017, que estabelece normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, 
revoga por consolidação a Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017 e 
aprova o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de 
elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos 
de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados 
e Cuidado Intermediário Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS);
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro 
de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência 
de recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único 
de Saúde, revoga por consolidação os Artigos 1 a 20, 37, 39 a 42 e 45 da 
portaria n° 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO