DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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Considerando a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que 
altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, 
para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais 
para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a RDC nº 07, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os 
requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e 
dá outras providências;
Considerando o PARECER TÉCNICO - GRUE/DERAS/SEAPS/SES-AM, 
tendo em vista que tal habilitação segue as exigências da Portaria de 
Consolidação MS/GM nº 03, de 28/09/2017, origem Portaria MS/GM nº 895 
de 31/03/2017, ficando condicionado ao incremento de recurso financeiro no 
Teto Livre do Estado por conta do Ministério da Saúde, impreterivelmente;
Considerando o processo Nº 01.01.017101.000938/2023-41 - SIGED que 
dispõe sobre a aprovação de habilitação de 70 (setenta) leitos de Unidade 
de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina Rinaldi Abdel 
Aziz em Manaus/AM.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM, autorizado pelo coordenador da CIB/
AM, senhor Anoar Abdul Samad, para habilitação de 70 (setenta) leitos 
de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II no Hospital Delphina 
Rinaldi Abdel Aziz em Manaus/AM.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 
de janeiro de 2023.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução Ad 
Referendum CIB/AM Nº 002/2023, datada de 11 de janeiro de 2023, nos 
termos do Decreto de 28.06.2021.
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Ad Referedum CIB/AM 
N° 002/2023, datada de 11 de janeiro de 2023, nos termos do Decreto de 
28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#120070#4#122452/>
Protocolo 120070
<#E.G.B#120072#4#122454>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 096/2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre solicitação de aprovação das Metas Qualitativas e Quantitativas 
biênio de 2021 e 2022 da Central de Transplante e da Organização de 
Procura Órgãos do Amazonas.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 339ª Reunião, 276ª (ordinária), realizada no 
dia 19.12.2022;
Considerando a Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, 
que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano 
Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de 
Órgãos (PNA-CNCDO);
Considerando a Portaria nº 230, de 14 de fevereiro de 2014 que autoriza 
a liberação de recursos financeiros para o Estado do Amazonas, referente 
ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de 
custeio mensal para as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de 
Órgãos que institui, no âmbito do Sistema;
Considerando a Portaria nº 293, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 que 
estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro 
Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas, destinado ao 
incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de 
Órgãos e Tecidos (OPO);
Considerando que a Central de Transplante e da Organização de Procura 
Órgãos do Amazonas dispõe de saldo de recurso federal e superávit, 
totalizando o valor de R$ 2.899.917,20 (Dois Milhões, oitocentos e noventa 
e nove mil, novecentos e dezessete reais e vinte centavos) conforme, 
levantamento atual do Fundo Estadual de Saúde - FES, anexo;
Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.035146/2022-07 /
SES-AM no qual solicita aprovação das Metas Qualitativas e Quantitativas 
biênio de 2021 e 2022 da Central de Transplante e da Organização de 
Procura Órgãos do Amazonas;
Considerando Parecer favorável do Dr. Marcos Lins de Albuquerque, 
Coordenador de Transplantes do amazonas, haja vista que o monitoramento, 
a avaliação e o acompanhamento técnico das atividades executadas pelas 
CNCDO e OPO através do Ministério da Saúde para fins de manutenção 
do recebimento do incentivo financeiro de custeio mensal, é imprescindível 
apreciação e aprovação da CIB para que o recurso não seja suspenso ou 
devolvido à União .
RESOLVE:
CONSENSUAR pela aprovação das Metas Qualitativas e Quantitativas, 
biênio de 2021 e 2022 da Central de Transplante e da Organização de 
Procura Órgãos do Amazonas.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 
de dezembro de 2022.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/
AM Nº 096/2022, datada de 19 de dezembro de 2022, nos termos do Decreto 
de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#120072#4#122454/>
Protocolo 120072
<#E.G.B#120093#4#122475>
PORTARIA Nº 002/2023-DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas e; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED 
01.01.017101.034544/2022-06/SES-AM.
R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria nº 636/2022-DGRH/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 
2022, que concedeu Licença para Acompanhar o Cônjuge à servidora 
HELLEN MENDONCA DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, matrícula 
nº 239.489-8A, a contar de 01/01/2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 02 de janeiro de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#120093#4#122475/>
Protocolo 120093
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#119969#4#122348>
PORTARIA GS Nº 051, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101. 
000095/2023-08-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 009/ 2023/DEGESC/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual 
Letício de Campos Dantas, (Simbologia I - FAE-1), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 06, Manaus/AM, o(a) servidor(a) PATRÍCIA MONTEIRO 
MORENO, Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 195203-0D, a contar de 
03/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17 de janeiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#119969#4#122348/>
Protocolo 119969
<#E.G.B#119970#4#122349>
PORTARIA GS Nº 052, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.001191
/2023-65-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 022/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) da Escola Estadual Dom Jacson 
Damasceno Rodrigues, (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o (a) servidor(a) 
JHONSON KEENETH XAVIER SOARES, PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula n° 180776-5B, a contar de 11/01/2023;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO