DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.034011/2022-40-SEDUC/SIGED
NOEMIA TEIXEIRA RAMALHO, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
referente aos períodos de 01/04/1996 a 31/12/1996, de 01/05/1997 a 
31/12/1997 e de 01/02/1998 a 28/02/2001, no município de Tefé/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120002#6#122382/>
Protocolo 120002
<#E.G.B#120010#6#122390>
PORTARIA GSE 045, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.038362/2022-20-SEDUC/SIGED
ROMUALDO CAETANO BARROS, cargo de PROFESSOR, referente aos 
períodos laborados de 21/03/1998 a 31/12/1998, 03/03/1999 a 31/12/1999 e 
de 13/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120010#6#122390/>
Protocolo 120010
<#E.G.B#120013#6#122393>
PORTARIA GSE 052, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.039220/2022-80-SEDUC/SIGED
MARIA EULINA ARAUJO CORDEIRO, no cargo de Professora, Matrícula nº 
010.329-2A, referente ao período de 05/02/1999 a 31/12/1999 e 01/01/2000 
a 31/12/2000, no município de Tabatinga/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 18 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120013#6#122393/>
Protocolo 120013
<#E.G.B#120035#6#122417>
PORTARIA GSE Nº 047, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO serviço de locação de imóvel fora da cobertura 
contratual, situado no Município de Iranduba/AM, no período de 12/03/2016 
a 11/04/2016, 12/04/2016 a 11/05/2016 e de 12/05/2016 a 11/06/2016, no 
valor de R$ 3.827,85 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e 
cinco centavos), tendo como interessada a pessoa de LORELY GUARALDI 
EBLING;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
011.0026503.2016/SEDUC, quanto as providências necessárias para 
apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço 
de locação de imóvel, situado no Município de Iranduba-AM, no período 
de 12/03/2016 a 11/04/2016, 12/04/2016 a 11/05/2016 e de 12/05/2016 a 
11/06/2016, no valor de R$ 3.827,85 (três mil, oitocentos e vinte e sete reais 
e oitenta e cinco centavos), tendo como interessada a pessoa de LORELY 
GUARALDI EBLING, RG n° 033786030-8 MD/EB e CPF n° 129.960.842-68, 
apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, 
assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à 
ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 153696-6E 
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4 A/B, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo 
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120035#6#122417/>
Protocolo 120035
<#E.G.B#120036#6#122418>
PORTARIA GSE Nº 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO serviço de locação de imóvel fora da cobertura contratual, 
situado no Município de São Sebastião do Uatumã, no período de 12/05/2016 
a 11/06/2016, no valor de R$1.000,00 (mil reais), tendo como interessada: 
MARY TEREZINHA MACEDO DE SOUZA;
CONSIDERANDO 
as 
recomendações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
011.16466.2016/SEDUC, quanto as providências necessárias para 
apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação ao serviço 
de locação de imóvel, situado no Município de São Sebastião do Uatumã, 
no período de 12/05/2016 a 11/06/2016, no valor de R$ 1.000,00 (mil 
reais), tendo como Interessada a pessoa de MARY TEREZINHA MACEDO 
DE SOUZA, RG n° 09471987-7 e CPF n° 05.398.409/0001-21, apurando 
ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos 
interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos 
termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, 
Roseane 
Rodrigues 
da 
Cunha, 
matrícula 
funcional 
1620274-A/B e Rosiel Sotero Lima Marques, matrícula funcional 
153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente 
para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, 
e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, 
observados os princípios e normas que regem o processo administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#120036#6#122418/>
Protocolo 120036
<#E.G.B#120039#6#122421>
PORTARIA GSE Nº 041, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos 
e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo 
nº01.01.028101.00013842.2019/SEDUC.
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de fevereiro 
de 2023, os efeitos da Portaria GSE Nº 882, de 01 de novembro de 2022, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO