DOEAM 19/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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Valor Global Estimado: R$ 86.005,92 (oitenta e seis mil e cinco reais e 
noventa e dois centavos).
Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2024.
Dotação Orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 19 de janeiro de 2023
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#120024#20#122406/>
Protocolo 120024
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#119964#20#122342>
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2023
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro no 
art. art. 29, II, da Lei n. 13.303/2016 e art. 9º, II do RILC, visando a aquisição 
de notebooks industriais, pelo período de 06 (seis) meses; II - ATRIBUIR o 
objeto da referida Dispensa de Licitação, conforme Processo Administrativo 
n. 029/2022 - CIGÁS, à empresa à empresa SDC ENGENHARIA DE 
SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ n. nº 45.703.378/0001-90, com sede na 
Rua Santo Alberto, n 381 - Vila São Pedro - São Paulo/SP, CEP 04676-041, 
pelo valor global de R$ 38.394,00 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e 
quatro reais).
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#119964#20#122342/>
Protocolo 119964
<#E.G.B#119965#20#122343>
PREGÃO ELETRÔNICO N. 27/2022 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 27/2022 - CPL, e nos termos do Processo Administrativo 
n. 006/2022 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo Comitê Permanente 
de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação, do item 1 à empresa 
LAO INDÚSTRIA LTDA., inscrita sob o CNPJ n. 00.946.219/0001-88, no 
valor de R$ 2.210,00 (dois mil duzentos e dez reais) e dos itens 2, 3, 4, 5 
e 6 à empresa ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA. EM 
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita sob o CNPJ n. 60.882.719/0006-30, no 
valor de R$ 158.129,71 (cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e nove 
reais e setenta e um centavos), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Manaus, 09 de janeiro de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#119965#20#122343/>
Protocolo 119965
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#120097#20#122479>
PORTARIA Nº. 011/2023-GP-ADS
A Comissão Interna de Licitação da Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas-ADS, neste ato representada por seu Presidente, designado 
através da PORTARIA N.º 114/2022-GP-ADS, no uso de suas atribuições 
legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2° do Decreto Estadual n°. 37.769/2017, 
que faculta a Administração Pública a adoção do instituto do credenciamento 
para as contratações em que o objeto possa ser realizado simultaneamente 
por diversos contratados e cuja execução seja melhor atendida por meio do 
maior número possível de fornecedores/prestadores de serviço;
CONSIDERANDO que referido credenciamento formalizar-se-á, segundo 
disposição do §2° do art. 2° do Decreto Estadual supra, através da 
contratação direta dos interessados, ou seja, da Relação Nominal de 
Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, com fundamento 
no caput do art. 30 da Lei nº. 13.30312016;
CONSIDERANDO que os Produtores Rurais, Organizações de Produtores 
Rurais (Associações e Cooperativas) e Agroindústrias habilitadas declararam 
aceitar as condições preestabelecidas no Edital de Credenciamento supra;
CONSIDERANDO os comandos legais insculpidos nos artigos 1°, 3° e 5°, 
caput e Parágrafo único da Lei nº. 3.454/2009 e a observância ao princípio 
constitucional da publicidade, previsto no art. 37 da Carta Magna de 88.
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
n.º 
01.04.018502.004557/2022-07.
RESOLVE:
I-Tornar pública a Relação Nominal de Credenciados referente ao 
Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a “Contratação de 
Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais (Associações, 
Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hor-
tifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, 
pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do 
Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos do 
Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME.”, referente 
ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do 
Anexo I deste documento;
II-DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do caput 
do art.30 da Lei n.º 13.303/2016, para contratação dos integrantes do 
Anexo I deste instrumento;
III-ADJUDICAR o objeto de inexigibilidade em favor dos integrantes da 
Relação Nominal de Credenciados referente ao Edital n.º 006/2022 - CIL 
- ADS, referente ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 
2022, constantes no Anexo I deste instrumento.
Manaus, 19 de janeiro de 2023.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL
IV-HOMOLOGO, a Relação Nominal de Credenciados referente ao 
Edital n.º 006/2022 - CIL - ADS, que tem por objeto a “Contratação de 
Produtores Rurais, Organizações de Produtores Rurais (Associações, 
Cooperativas) e Agroindústrias para o fornecimento de produtos hor-
tifrutigranjeiros, florestais, extrativistas, agroindustriais regionais, 
pesqueiro de cultivo e extrativistas, produzidos no Estado do 
Amazonas, tendo como finalidade primordial atender os objetivos do 
Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME”, referente 
ao período de 23 de novembro a 23 de dezembro de 2022, nos termos do 
Anexo I deste documento.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#120097#20#122479/>
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