DOEAM 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.893, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 608 3277 1540 - Criação de Plataforma para o Setor Primário
0001
P
1.501.160
3390
86.680,00
TOTAL
86.680,00
86.680,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior
0001
A
1.501.160
3390
187.741,40
TOTAL
187.741,40
187.741,40
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
2.550.000,00
TOTAL
2.550.000,00
2.550.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação
do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
15.305,18
TOTAL
15.305,18
15.305,18
                TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.893, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
63.051,85
0001
A
1.500.100
3190
83.611,74
0001
A
1.500.100
3190
1.386.302,00
TOTAL
1.532.965,59
1.532.965,59
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.550.227
3390
960.000,72
12 423 3283 2764 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001
A
1.552.252
3390
50.686,86
TOTAL
1.010.687,58
1.010.687,58
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
2.000,00
TOTAL
2.000,00
2.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
12.269.127,61
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.893, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
06 122 0001 2005 - Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
63.051,85
0001
A
1.500.100
3190
83.611,74
0001
A
1.500.100
3190
1.386.302,00
TOTAL
1.532.965,59
1.532.965,59
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Administrativas Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.550.227
3390
960.000,72
12 423 3283 2764 - Aquisição de Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena
0001
A
1.552.252
3390
50.686,86
TOTAL
1.010.687,58
1.010.687,58
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.500.100
3190
2.000,00
TOTAL
2.000,00
2.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
12.269.127,61
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
Protocolo 121146
<#E.G.B#121146#5#123558/>
<#E.G.B#121147#5#123559>
DECRETO Nº 46.894, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
ESTABELECE a Programação Financeira, o Cronograma 
de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais 
de Arrecadação para o exercício de 2023, e dá outras 
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8.º, caput, da Lei Complementar 
Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 57 da Lei n.º 6.019, de 2 
de agosto de 2022;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 0100/2023-GSEFAZ, 
subscrito pela Secretária de Estado da Fazenda, em exercício, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.014101.107912/2023-35,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam estabelecidos a programação financeira, o cronograma 
de execução mensal de desembolso de recursos estaduais e as metas 
bimestrais de arrecadação para o exercício financeiro de 2023, conforme os 
Anexos I, II e III deste Decreto.
Art. 2.º Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
somente poderão comprometer as dotações orçamentárias fixadas na Lei 
n.º 6.155, de 28 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. As dotações relativas ao Grupo de Despesa 3 - 
Outras Despesas Correntes, Fontes do Tesouro, ficam contingenciadas 
em 30% (trinta por cento) até ulterior deliberação, excetuando as unidades 
orçamentárias: 13.101 - Secretaria de Estado de Administração e Gestão, 
nas ações 2033 - Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social e 2567 - 
Encargos com Pensões Especiais e Outras Obrigações, 13.301 - Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 14.103 - Secretaria de Estado 
da Fazenda - Encargos Gerais do Estado, 24101 - Defensoria Pública do 
Estado do Amazonas, 31.101 - Secretaria de Estado de Assistência Social 
na ação 1562 - Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19 em Ações de 
Geração de Renda e de Assistência Social e o elemento 339046 nas ações 
2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais e 2005 
- Remuneração do Pessoal Ativo (Militares) do Estado e Encargos Sociais
Art. 3.º O comprometimento de dotações, espelhado na programação 
dos empenhos, terá como base de referência o cronograma mensal de que 
tratam os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 4.º Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, o 
limite correspondente estabelecido nos Anexos I e II deste Decreto, será 
alterado conforme o valor descentralizado.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO