DOEAM 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 15
DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 003/2023-GERH/
SUHAB, subscrito pelo Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de 
Habitação, e o que mais consta do Processo n.o 01.03.025204.000691/2023-04, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 12 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FERNANDO LOURENÇO MATOS LIMA
Chefe de Gabinete AD-1
ANATOLE MARIA ARAÚJO MARQUES DOS 
SANTOS
Assessor I
CARLOS THIAGO SOUZA DE CASTRO
Gerente
AD-2
SAMUELSON BUZAGLO PIMENTA
Assessor II
ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO
Assessor III
AD-3
SOFIA KAROLINE GUERREIRO CARVALHO
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 12 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercer o cargo 
de provimento em comissão da Superintendência Estadual de Habitação, 
constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANATOLE MARIA ARAÚJO MARQUES DOS 
SANTOS
Chefe de Gabinete
AD-1
SAMUELSON BUZAGLO PIMENTA
Assessor I
CARLOS THIAGO SOUZA DE CASTRO
ROBERTO TEIXEIRA DE ARAÚJO
Gerente
AD-2
JENIFFER AMORIM TERRA REGIS
Assessor II
REBECA OLIVEIRA VALENTE ARAUJO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#121164#15#123576/>
Protocolo 121164
<#E.G.B#121166#15#123578>
DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, 
e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 058/2023 - 
GDP/ADAF, subscrito pelo Diretor da Agência de Defesa Agropecuária 
e Florestal do Estado do Amazonas, formalizado no Processo n.º 
01.01.018202.000153/2023-01, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 11 de janeiro de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 8 e 9, na parte 
em que nomeou MYLENA DAMASCENO VASCONCELOS, para exercer 
o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Unidade, AD-3, 
da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, 
constante do Anexo Único, Parte 42, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, de nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, OLINTO LUIZ DA 
SILVA NETO, para exercer, na Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão mencionado 
no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#121166#15#123578/>
Protocolo 121166
<#E.G.B#121170#15#123582>
DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 097/2023 - 
GAB-AMAZONASTUR, subscrito pelo Presidente da Empresa Estadual de 
Turismo, e o que mais consta do Processo n.º 01.04.016508.000167/2023-63, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIS GUSTAVO 
LIRA DE MEDEIROS CURSINO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO, constante do 
Anexo Único, Parte 54, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
II - NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2023, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem 
os cargos de provimento em comissão da EMPRESA ESTADUAL DE 
TURISMO, constantes do Anexo Único, Parte 54, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DRIELY DOS SANTOS PACHECO
Assessor I
AD-1
LAENA QUEIROZ PORTO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#121170#15#123582/>
Protocolo 121170
<#E.G.B#121172#15#123585>
DECRETO DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 819/2022-REQ/
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para 
prorrogar a requisição do servidor interessado e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.009945/2022-41, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal n.o 
6.999, de 07 de junho de 1982, combinado com a Resolução n.o 23.523, 
de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral, o afastamento do 
servidor ALEX PENHA DO AMARAL, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, 3.a Classe, Referência A, Matrícula n.o 220.807-5A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Produção Rural, a partir de 19 de março 
de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO