DOEAM 26/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
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(mulheres a partir de 35 anos).V.Sem validade:a. Grupo Sanguíneo + Fator
RH.Art. 9º O candidato portador de deficiência, além dos exames acima,
também deverá levar o laudo médico que atesta a espécie e o grau ou nível
de deficiência, por meio do qual solicitou a inscrição na reserva de vaga para
PCD.CAPÍTULO III - DA POSSE.Art. 10 A Posse é o ato de aceitação
expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades
inerentes ao cargo, no qual assume, também, o compromisso de bem servir.
Art. 11 O nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
do ato de nomeação, para tomar posse, podendo ser prorrogada por mais 30
(trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o
prazo inicial.Art. 12 A posse dos candidatos aprovados no concurso público
será realizada exclusivamente em Manaus/AM.Art. 13 A posse será dada
pessoalmente ao nomeado ou ao seu representante. Nesse último caso,
deverá o credenciamento do representante ser feito por procuração pública,
com indicação expressa do objeto do mandato. Art. 14 A posse ocorrerá com
a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os
direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado. Art. 15 No ato da posse, o
servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu
patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego
ou função pública. Art. 16 A posse em cargo público depende de prévia
inspeção médica, para comprovar se o candidato satisfaz os requisitos
físicos mentais exigidos para o desempenho do cargo. Art. 17 Quando o
servidor não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado
sem efeito.Art. 18 O servidor, no ato de posse, declarará expressamente se
ocupa outro cargo ou emprego público, especificando cada um deles com os
respectivos horários, se for o caso, ou comprovará haver requerido
exoneração ou dispensa, na hipótese de acumulação não permitida.Art.19
Na hipótese de o empossando perceber proventos, fará declaração
correspondente, indicando o cargo em que se deu a inatividade. CAPÍTULO
IV - DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA
POSSE.Art. 20 Após a realização da perícia na Junta Médico-Pericial da
Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM, o candidato deverá
entregar os documentos obrigatórios para posse na Gerência de Pessoal, da
Diretoria Administrativa e Financeira do Departamento Estadual de Trânsito,
devendo adotar os seguintes procedimentos: I. O candidato deverá agendar
o seu comparecimento no Detran, por meio do telefone 92 9 8132-7449; II.
Será necessária apresentação de todos os documentos ORIGINAIS, além
das respectivas cópias.Art. 21 O nomeado deverá apresentar os seguintes
documentos: I. RG (Registro Geral);II. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
III. Título de Eleitor (frente e verso);IV. 2 Fotos 3x4 (recentes); V. PIS/PASEP
(comprovante de extrato ou cópia da carteira de trabalho); VI. Comprovante
de Quitação Eleitoral ou Declaração de Quitação Eleitoral (último pleito 1º e
2º Turnos);VII. Certificado Militar (para homens);VIII. Comprovante de
Residência atualizado (Água ou Telefone); IX. Informação do número da
Conta Corrente do Banco Bradesco S/A ou declaração da abertura de conta
(somente Bradesco); X. Comprovante de Escolaridade: Diploma e Histórico
Escolar; XI. Certidão de Fóruns criminais dos locais onde tenha residido nos
últimos 02 (dois) anos.XII. Certidão da Justiças Federal e Estadual (site do
Tribunal de Justiça Estadual e site do Tribunal de Justiça Federal - com
autenticação gerada pelo site).XIII. Laudo de Aptidão expedido pela Junta
Médico-Pericial da SSP/AM;XIV. Registro nos respectivos Conselhos
Regionais, para os cargos de Nível Superior e Técnico de Nível Médio.
CAPÍTULO V - LOTAÇÃO E EXERCÍCIO.Art. 22 A lotação e a entrada em
exercício dos nomeados respeitarão a ordem de classificação, sendo o
candidato melhor classificado convocado a escolher uma das unidades do
DETRAN/AM, conforme disponibilidade inicial das vagas nos seguintes
municípios:
NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO DE TRÂNSITO
CARGOS
VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
VAGAS PCD
LOTAÇÃO
Técnico
Administrativo
06
02
Boca do Acre,
Guajará, Juruá,
Maués, Carauari,
Humaitá, Tabatinga,
Tefé e Nova Olinda do
Norte.
Técnico de
Informática
01
01
01 vaga em Manaus
01 vaga em Humaitá
SUBTOTAL
07
03
NÍVEL SUPERIOR- ANALISTA DE TRÂNSITO
CARGOS
VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
VAGAS
PCD
LOTAÇÃO
Administrador
01
-
Manaus
Analista de Sistema de
Informação
01
-
Manaus
Arquivista
01
-
Médico com Especialização
em Medicina de Tráfego
01
-
Manaus
Pedagogo
01
Manaus
SUBTOTAL
05
-
TOTAL
15
-
Art. 23 O Exercício é o desempenho das atribuições do cargo e começará
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da posse.Art. 24
Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento, se o funcionário não entrar em
exercício no prazo legal.Art. 25 As regras previstas nesta Portaria vigorarão
a partir de sua publicação.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 24 de janeiro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado
do Amazonas
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ANEXO ÚNICO

DATA: 13/02/2023
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08:00hs às 12:00hs
LOCAL: JUNTA MÉDICO-PERICIAL DA SSP/AM  DELEGACIA
GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS.
VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA  PCD

AMPLA CONCORRÊNCIA

NÍVEL MÉDIO  TÉCNICO DE TRÂNSITO
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

N
º
NOME DO CANDIDATO
CLASSIF.
1 MOISÉS CRIÓSSTOMO RODRIGUES
5.º
2 ALFREDO SANTOS DE SOUZA
6.º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA

N
º
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1 DANIEL DE SOUZA FLORÊNCIO
2.º
NÍVEL MÉDIO  TÉCNICO DE TRÂNSITO
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nº
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1
MATHEUS RODRIGO TERÇO VALCACER
20.º
2
JÚLIO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
21.º
3
RAVEL CARDOSO VASCONCELOS
22.º
4
VALDERI DA SILVA RODRIGUES
23.º
5
GABRIEL PACHECO DA SILVA
24.º
6
BRUNO KEN PORTO WATANABE
25.º
CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Nº
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1
ALLYSON BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
6.º
NÍVEL SUPERIOR  ANALISTA DE TRÂNSITO
CARGO: ADMINISTRADOR
Nº
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1
PAULO REBELO VIEIRA
2.º
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO
Nº
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1
JEFFERSON DIONIZIO SOARES DE SOUZA
3.º
CARGO: ARQUIVISTA
Nº
NOME DO CANDIDATO

CLASSIF.
1
RENAN DANTAS DE OLIVEIRA
2.º
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO