DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CGD Nº790/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligências nas cidades 
de Arneiroz e Aiuaba, consistente em NOTIFICAR E INQUIRIR testemunhas nos autos da Investigação Preliminar - SPU 186678320 (IDENTIFICAR E 
INQUIRIR TESTEMUNHAS), e da Sindicância Administrativa - SPU (NOTIFICAR TESTEMUNHAS) , concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “ a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO , em Fortaleza - CE , 10 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº790/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
26/09/2018
TAUÁ/ARNEIROZ/
AIUABA/TAUÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
26/09/2018
TAUÁ/ARNEIROZ/
AIUABA/TAUÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº791/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligências no sentido de 
qualificar e ouvir vítimas e testemunhas nas cidades de Mombaça e Pedra Branca(CE), referente as Investigações Preliminares n°s 185381243, 185387322, 
185599010 e 185245960, visando cumprir Ordem de Serviço nº 794/2018, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza 
- CE , 10 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº791/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
FREDERICO MARTINS CLAUDINO
ESCRIVÃO PC
V
27 Á 28/09/2018
TAUÁ/MOMBAÇA/
PEDRA BRANCA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
GERMANO THIAGO MENDES LIRA
CABO PM
V
27 Á 28/09/2018
TAUÁ/MOMBAÇA/
PEDRA BRANCA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
184,00
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº793/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir os trabalhos referente ao PAD n° 16/2018 - SPU 18024992-4, concedendo-lhes 1 
(uma) diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 10 de setembro de 2018.
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº793/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
TOTAL
MILENA MARTINS MONTEIRO
DELEGADA PC
IV
20 Á 21/09/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
RAFAEL BEZERRA CARDOSO
ORIENTADOR
III
20 Á 21/09/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
20 Á 21/09/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
ERCKSON MARCELO MILHOME SILVA
CABO PM
V
20 Á 21/09/2018
FORTALEZA/SENADOR 
POMPEU/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
396,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº794/2018 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 5º, incs. I e II, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011 c/c o art. 41 da lei 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicado no 
D.O.E. CE Nº. 010, de 13/01/2017), e  CONSIDERANDO que o servidor TEN CEL QOBM AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA, M.F. 110.515-1-0, foi 
designado a exercer suas atividades no Grupo Tático de Atividade Correicional - GTAC/CGD; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como 
alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço; CONSIDERANDO a alteração normativa proporcionada pela Lei Complementar 
nº 181, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO o dispositivo legal do Art. 31, §7º da Lei 13.729/06 (Estatuto dos Militares Estaduais). RESOLVE: 
I – Restruturar a 1ª e 5ª Comissão Militar Permanente de Conselho de Justificação – CMPCJ: a) Designar o TEN CEL QOPM RR ARLINDO DA 
CUNHA MEDINA NETO, M.F. 002.646-1-X, para atuar como membro da 1ª CMPCJ, na função de (Interrogante); b) Designar o CEL QOBM RR JOSÉ 
HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, M.F. 004.998-1-1, para atuar como membro da 5ª CMPCJ na função (Presidente); II – Permanece inalterada a 4ª 
Comissão Militar Permanente de Conselho de Justificação – CMPCJ; III - Passa a dispor às Comissões nas seguintes formações: 1ª CMPCJ: CEL QOBM 
RR JOSÉ HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, M.F. 004.998-1-1 (Presidente), TEN CEL QOPM RR ARLINDO DA CUNHA MEDINA NETO, M.F. 
002.646-1-X (Interrogante) e o MAJOR QOPM JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA, M.F. 111.069-1-9 (Relator e Escrivão); 4ª CMPCJ: CEL QOPM 
RR FRANCISCO TEÓGENES FREITAS HORTÊNCIO, M.F. 002.580-1-6 (Presidente), CEL QOPM RR VLADIMIR FEIJÓ FROTA, M.F. 002.631-1-7 
(Interrogante) e o CEL QOBM RR JOSÉ HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, M.F. 004.998-1-1 (Relator e Escrivão);  e 5ª CMPCJ: CEL QOBM RR 
JOSÉ HELCIO COSTALIMA DE QUEIROZ, M.F. 004.998-1-1 (Presidente), TEN CEL QOPM FRANCINILSON MOTA DA SILVA, M.F. 135.435-1-8 
(Interrogante) e o  MAJ QOBM JOÃO MARCELO AMARO DE SOUSA, M.F. 111.069-1-9 (Relator e Escrivão), esta portaria entra em vigor, com seus 
efeitos, a partir do dia 17/09/2018. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESPONDENDO  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018