DOEAM 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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A 
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária (Seap), realizou nos dias 
10 e 11 de janeiro as provas do Exame 
Nacional do Ensino Médio para as Pessoas 
Privadas de Liberdade (Enem/PPL), as provas 
foram aplicadas na capital e no interior. As pro-
vas têm grau de dificuldade equivalente ao do 
Enem regular.
Neste ano, conforme dados da Escola de Ad-
ministração Penitenciária (Esap), a Seap alcan-
çou a marca histórica de setecentos e noventa e 
três internos inscritos. O exame é uma oportuni-
dade de reescrever sua história em um caminho 
oposto ao da criminalidade, o da educação.
Com nota acima de 600 pontos no Enem, as 
Pessoas Privadas de Liberdade podem se inscre-
ver no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para 
tentar uma vaga nas universidades federais.
A prova também permite a disputa de bolsas 
no Programa Universidade para Todos (Prouni). 
A liberação das PPLs para estudar, contudo, de-
pende de aprovação mediante critérios avalia-
dos pelo Judiciário.
Oportunidade
A Lei Penal brasileira garante a qualquer de-
tento, seja ele sentenciado ou preso provisório, 
o direito a fazer o Exame Nacional do Ensino 
Médio ou qualquer outro processo seletivo 
que garanta o acesso ao ensino superior, não 
importa o regime de cumprimento da senten-
ça, seja aberto, semiaberto ou fechado.
“O número recorde de inscritos mostra que 
os reeducandos veem a educação como o me-
lhor caminho para mudança de vida.” Pontuou 
o Secretário da Seap, Coronel Paulo Cesar.
“Sendo uma ferramenta de acesso ao ensino 
superior, o Enem oferece aos internos a oportu-
nidade de uma vaga em Universidade pública e 
uma bolsa em faculdade privada. Assim, o pro-
cesso de ressocialização se torna mais eficaz, 
visto que é por meio da educação que as prá-
ticas de reintegração são melhor executadas,” 
relatou o Tenente Tales, diretor da Esap.
Divulgação/Seap
Seap do Amazonas realiza aplicação das provas 
do Enem em unidades prisionais do Estado
Foram 793 pessoas privadas de 
liberdade inscritas para realizar 
as provas do Exame Nacional 
do Ensino Médio 
Qualquer 
detento, 
sentenciado ou 
preso provisório, 
tem direito de 
fazer o Enem ou 
outro processo 
seletivo que dê 
acesso ao ensino 
superior
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO