DOEAM 18/01/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119897#8#122275/>
Protocolo 119897
<#E.G.B#119898#8#122276>
EXTRATO DE CONCESSÃO DAS LICENÇAS ESPECIAIS DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO - INTERIOR, CONFORME PROCESSO Nº 
01.01.028101.001609/2023-34 E DO MEMO. Nº 113/2023- GPREV/SEDUC/
SIGED.
ALCILENE DA SILVA PANTOJA - Cargo: PROFESSOR PF20.ES-
P-III;Matrícula: 149393-0A; Quinquênio: 01.02.2009 a 31.01.2014; Período: 
12.11.2022 a 09.02.2023.
BERNALDINO LEANDRO MARQUES - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 130328-7B; Quinquênio: 17.02.1998 a 16.02.2003; 
Período: 30.11.2022 a 27.02.2023.
FELICIANO PEREIRA DE FREITAS - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV;Matrícula: 134006-9B; Quinquênio: 01.02.2014 a 31.01.2019; 
Período: 19.12.2022 a 18.03.2023.
LUIZ SANTOS DA SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; Matrícula: 
132841-7B; Quinquênio: 01.02.2004 a 31.01.2009; Período: 03.10.2022 a 
31.12.2022.
MARIA CRISTINA DO VALE RAMOS - Cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; 
Matrícula: 107154-8D; Quinquênio: 22.06.2004 a 21.06.2009; Período: 
07.12.2022 a 06.03.2023.
PEDRO DABELA MARINHO - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV;Matrícula: 
149361-2A; Quinquênio: 01.02.1999 a 02.02.2004; Período: 08.12.2022 a 
07.03.2023.
QUETZIA MARINHO FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.ES-
P-III;Matrícula: 213253-2 B; Quinquênio: 26.01.2012 a 23.01.2017; Período: 
12.01.2023 a 11.04.2023.
RAIMUNDO ISRAEL DE ARAUJO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 124029-3E; Quinquênio: 01.02.1999 a 31.01.2004; Período: 
30.11.2022 a 27.02.2023.
RAIMUNDO NONATO BATISTA DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR 
PF20.LPL-IV; Matrícula: 024430-9B; Quinquênio: 17.02.2013 a 16.02.2018; 
Período: 08.11.2022 a 05.02.2023.
ROBERTO ORLEANS DE ALMEIDA MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR 
PF20.ESP-III; Matrícula: 144267-8A; Quinquênio: 25.04.2003 a 24.04.2008; 
Período: 18.12.2022 a 17.03.2023.
SANDERLI MARIA CATIQUE DOS SANTOS - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 149129-6B; Quinquênio: 22.06.2004 a 21.06.2009; 
Período: 14.12.2022 a 13.03.2023.
SANDRA 
MARCIAO 
DE 
LIMA 
- 
Cargo: 
PROFESSOR 
PF20.
ESP-III; Matrícula: 219150-4A; Quinquênio: 26.01.2017 a 25.01.2022; 
Período:30.11.2022 a 27.02.2023.
VANIA BARBOZA DA SILVA - Cargo: PEDAGOGO PD40.ESP-III;Matrícula: 
223916-7A; Quinquênio: 02.01.2013 a 31.12.2017; Período:02.01.2023 a 
01.04.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119898#8#122276/>
Protocolo 119898
<#E.G.B#119904#8#122282>
PORTARIA GSE Nº 1033, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 797/2022/SEDUC, 
publicada no DOE em 03 de outubro de 2022, com fito de apurar suposto 
Reconhecimento de Dívida, tendo como interessada a Empresa Novo 
Tempo Indústria Gráfica Ltda, CNPJ nº 01.208.577/0001-56, conforme 
informações contidas no Processo nº 011.0027888.2017-SEDUC/CAIC;
CONSIDERANDO os fatos e fundamentos jurídicos do Relatório Final da 
Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, 
constante nos termos do processo supramencionado;
RESOLVE
I. Não reconhecer a dívida em favor da Empresa Novo Tempo Indústria 
Gráfica Ltda, CNPJ nº 01.208.557/0001-56;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE.
Manaus, 29 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119904#8#122282/>
Protocolo 119904
<#E.G.B#119906#8#122284>
PORTARIA GSE Nº 028, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 853/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 20 de outubro de 2022, com fito de apurar quem deu 
causa a prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada 
(almoço e lanche), para atender aos interesses da Secretaria de Educação 
e Desporto na cidade de Manaus, referente aos dias letivos do mês de 
outubro de 2018, no valor de R$ 4.050.404,70 (quatro milhões e cinquenta 
mil, quatrocentos e quatro reais e setenta centavos), sem contrato 
prévio ou empenho tendo como interessada a Empresa RSG Comércio 
Atacadista de Alimentos e Organizador Logístico LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 03.349.444/0001-25, conforme informações contidas no Processo 
nº 01.01.028101.26624.2018/ SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra.
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE às servidoras, Andreza Juliana de Lima 
Santos e Marinete Gonçalves do Nascimento, tendo em vista que agiram 
no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas 
pelo cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da continuidade do 
serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93;
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119906#8#122284/>
Protocolo 119906
<#E.G.B#119907#8#122285>
PORTARIA GSE Nº 029, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 852/2022-SEDUC, 
publicada no DOE em 20 de outubro de 2022, com fito de apurar quem deu 
causa a prestação de serviços de fornecimento de mobiliário em geral, para 
atender as necessidades dos setores e Escolas desta Secretaria, no valor de 
R$ 470.073,00 (quatrocentos e setenta mil e setenta e três reais), referente 
ao período compreendido entre os anos de 2013 e 2018, tendo como 
interessada a Empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.499.755/0001-72, conforme informações 
contidas no Processo nº 01.01.028101.18818.2018/ SEDUC;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que a 
Empresa prestou o serviço descrito supra
RESOLVE:
I. NÃO APLICAR PENALIDADE às servidoras, Maria de Nazaré Viana 
de Figueiredo e Marinete Gonçalves do Nascimento, tendo em vista 
que agiram no cumprimento do dever legal, revestidas pelas obrigações 
atribuídas pelo cargo que ocupam, e ainda, com base no princípio da 
continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de janeiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#119907#8#122285/>
Protocolo 119907
<#E.G.B#119932#8#122310>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO